Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A Sra. Ministra da Educação fez, anteontem, afirmações de uma profunda gravidade contra os professores. Os professores deste país estão indignados e revoltados com a titular da pasta da educação e com a maior das razões.

Num debate público, o primeiro de uma série promovida pelo Conselho Nacional de Educação, a Ministra da Educação acusou os professores de serem os responsáveis pelo insucesso escolar em Portugal e as escolas de não promoverem o sucesso educativo.

A Sra. Ministra na procura de exemplificar a sua grave afirmação, chega a dizer que um professor confrontado com diferentes graus de dificuldade dos alunos dá prioridade aos melhores e não ajuda os que têm menor êxito educativo, ao contrário do que os médicos fazem – estes quando se confrontam com casos mais complicados a resposta é dada pelos melhores médicos. A afirmação é tão absurda, quanto diferente é a realidade – o que faria um médico confrontado diariamente com 30 casos graves em simultâneo, cada um a precisar de uma resposta específica, resposta que não dependeria de uma função biológica e da reacção do organismo humano, mas estaria sim dependente de condições sociais que não se resolvem com um bisturi ou com um antibiótico?

E que sucesso promove a Sra. Ministra que deixa de fora inúmeras crianças que precisam de apoio educativo, apoio que não lhes é garantido no próximo ano lectivo porque a abertura de vagas no quadro escola, para apoio educativo especial, fica muito aquém das necessidades dos alunos?

A Sra. Ministra demonstrou assim, de forma clara e inequívoca, que não respeita os docentes, denigre a sua imagem, generaliza a todos uma acusação de profunda incompetência, desacredita-os aos olhos da opinião pública e retira autoridade aos professores. Esta atitude é intolerável numa titular da pasta da educação.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

“Os Verdes” sempre têm entendido que pedir a demissão de Ministros não resolve os erros de políticas que o Governo no seu todo assume como sua estratégia de intervenção num determinado sector, porque sai um titular e entra outro que no mesmo quadro governativo adoptará a mesma linha de orientação política, porque essa orientação é a do Governo, neste caso do Governo PS.

Porém, face a uma titular da pasta da educação que manifesta um profundo desrespeito, e até desdém, pelos principais agentes de educação no sistema de ensino – os professores –, uma Ministra que por via das suas declarações constitui um factor de desmotivação para o empenho dos professores no sistema, é insustentável que se mantenha nesse cargo e consideramos que temos obrigação de pedir ao Sr. Primeiro Ministro que ponha a mão na consciência e que demita a Sra. Ministra da Educação.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Mas o PS também tem que se retratar em relação ao que anda a propor ao nível do sistema de ensino.

Conheceu-se há pouco tempo uma proposta do Governo que este quer fazer crer que se trata de uma revisão ao estatuto da carreira docente, mas que não o é de facto. Trata-se da criação de um novo regime legal da carreira do pessoal docente que deita para o lixo o actual estatuto da carreira dos professores.

Aquela proposta é talvez das maiores atrocidades que algum Governo já cometeu em relação à carreira dos professores.

De acordo com ela os professores terão grandes restrições no acesso à profissão e à progressão na carreira e são altamente lesados nos seus direitos.

Adopta-se um regime de avaliação de professores que não tem outro objectivo que não a estagnação na carreira, com a definição de progressão de seis em seis anos, dependentes de uma avaliação que será atribuída não apenas em função do desempenho de qualidade do professor, mas em função de uma quota atribuída para os dois níveis mais elevados de avaliação. É o Ministério, à semelhança do que o Governo quer fazer em toda a função pública, a dizer: pode haver muitos mesmo bons, mas nós não aceitamos que sejam declarados mais do que a quota atribuída para os excelentes e muito bons.

Cria-se a figura do professor e do professor titular, mas para este patamar só se aceitam 1/3 dos docentes. O mesmo é dizer que um professor dotado de todas as prerrogativas para ser professor titular pode nunca aí chegar se os lugares correspondentes àquele 1/3 estiverem ocupados.

Os professores contratados deixam de ver contados os anos e anos em que estão contratados e são repostos na carreira, quando conseguem um lugar num quadro escola, como se nunca tivessem estado a dar aulas, começando a sua vida profissional da estaca zero. É também isto que o Governo PS se atreve a propor.

Sr Presidente
Srs. Deputados

Se isto não é uma medida verdadeiramente economicista, digam-nos o que é. O Governo PS quer fazer poupanças na educação à conta da estagnação profissional dos docentes. Se isto não constitui uma verdadeira desmotivação para os professores, digam-nos o que é.

Mas estas propostas verdadeiramente atentatórias da dignidade profissional dos docentes, podem ter custos a longo prazo no nosso sistema de ensino muito perturbadores, consequências que de resto já se podem verificar noutros países que decidiram numa determinada altura restringir, filtrar e afunilar a carreira docente, ao ponto de hoje se verem confrontados com um grande défice de professores e com carências ao nível da docência profundamente perturbadoras do regular funcionamento do sistema de ensino.

Ainda sobre a avaliação, “Os Verdes” não relevam muito nesta intervenção a questão da avaliação dos professores pelos pais dos alunos, porque a proposta, apesar de ser verídica por parte do Ministério da Educação, é de tal forma absurda e caricata que não merece grande consideração, até porque estamos convictos que ela foi introduzida na proposta do Governo como uma mera manobra de diversão para se escamotear o que é essencial, e que o Governo estará amplamente aberto a fazê-la cair no âmbito das negociações com os parceiros para dar margem a parecer um Governo capaz de negociar.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

É por estas e por outras que o PSD se tem mostrado verdadeiramente incomodado na oposição. O PSD desejaria estar a tomar estas medidas economicistas e para ser original já não lhe resta muito mais do que apresentar propostas para criação de dias nacionais. Esta aproximação e similitude com as opções políticas da direita não incomodará os deputados do PS? O PS descaracterizou-se no seu posicionamento político. O que “Os Verdes” dizem é que a alternativa política, está provado, não passa por uma maioria absoluta do PS – os portugueses já perceberam isso.