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12/06/2009 |
Sobre Financiamento dos Partidos |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia –
mensagem do PR sobre lei do financiamento dos partidos
Sr. Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:
Talvez valha a pena, em primeiro lugar, neste pequeno debate de análise da mensagem do Sr. Presidente da República, relembrar que este Decreto da Assembleia da República foi aprovado por unanimidade. Portanto, com o acordo de todos os partidos.
Em segundo lugar, em relação à campanha anti-partidária que se fez lá fora a propósito desta lei, Os Verdes querem aqui qualificá-la como verdadeiramente inadmissível. Pessoas com responsabilidades, que sabiam exactamente o que constava desta alteração da lei do financiamento, procuraram subverter muitos dos seus aspectos, fazendo uma campanha contra os partidos, lá fora, para procurar incutir na cabeça das pessoas aquilo que não estava na lei. Inclusivamente, tentaram que os portugueses entendessem que esta lei aumentava a subvenção estatal aos partidos ou que significava o aumento das verbas para as campanhas eleitorais e outras coisas do género, a que tivemos oportunidade de assistir de uma forma verdadeiramente inqualificável.
Por outro lado, assim como o Sr. Presidente da República procurou analisar os efeitos possíveis desta lei — e devemos dizer que, em relação a muitos deles, não concordamos com a argumentação do Sr. Presidente da República —, também importa analisar os efeitos perversos da actual lei. Isso é o que temos também de fazer.
Ora, a actual lei é altamente limitadora da diversidade da intervenção dos partidos políticos, e, além disso, através da lei do financiamento, procurou-se coarctar, quebrar actividades dos partidos políticos. Esta é uma situação verdadeiramente inqualificável, pois vai-se por um caminho para chegar a um determinado objectivo, fingindo que não se faz absolutamente nada.
Não podemos viver, em Portugal, com este fingimento. Temos de o quebrar, assim como estes efeitos perversos, temos de ter transparência e controlo nos dinheiros dos partidos, venham eles das subvenções, em numerário, em cheque, no que quer que seja.
É isso que os portugueses querem, ou seja, transparência e controlo. Para isso, entendemos que esta lei dava mais um passo em frente. É essa a luta do Partido Ecologista «Os Verdes».