Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 

O ordenamento, a conservação e o desenvolvimento sustentável da floresta é fundamental para o desenvolvimento social e económico das comunidades. Ainda, para o ambiente e a preservação dos ecossistemas suporte de vida que lhe estão associados. As florestas são pois parte integrante no desenvolvimento sustentável.

Um dado da maior importância que não se tem, porém, reflectido nas múltiplas opções políticas com incidência na floresta, um património que ocupa 38% do território nacional, mas cuja degradação revela de modo incontornável como se encontra globalmente tão mal gerido, tão mal ordenado, tão mal preservado.

Os resultados estão à vista.

Portugal tem uma floresta que arde quatro vezes mais do que as outras florestas dos países do sul da Europa. Uma floresta que nas duas últimas décadas ardeu em média 120 mil hectares, ou seja, o dobro do que se verificou na década anterior.

Uma realidade com graves consequências sociais, ambientais e económicas cujas causas directas e indirectamente, estruturais ou conjunturais, não são novas e se encontram na multiplicidade de factores e políticas em termos de ambiente e ordenamento do território, da agricultura e do desenvolvimento rural.

Problemas que se encontram na conjugação de erros da ausência de ordenamento do território e do planeamento florestal aí considerado, da gradual desertificação física e humana do interior do país, da falta de uma estratégia e desenvolvimento rural e agrícola, de uma ocupação florestal que ignorou as espécies autóctones e favoreceu, numa visão imediatista as espécies de crescimento rápido (leia-se eucalipto), na generalizada falta de limpeza das matas, no progressivo desmantelamento dos serviços florestais, na ausência de uma gestão política integrada, no gradual abandono da investigação cientifica e da sua aplicação à defesa deste património.

Opções erradas de diferente natureza a que se alia recentemente a desvalorização dos factores ambientais associados à mudança climática e que tendo estado negligenciados vieram somar-se a outras razões, e saldar-se no passado verão, por uma catástrofe com dimensões dramáticas.

• 21 vidas humanas perdidas
• 5% do território reduzido a cinzas
• regiões inteiras condenadas à ruína
• cerca de 400 mil hectares de floresta destruída, com perda de biodiversidade, aumento dos fenómenos de erosão, afectação de importantes ecossistemas, desaparecimento de áreas prioritárias para a conservação da natureza e a fauna e flora, aí incluídas naturalmente parques naturais, áreas protegidas ZPE’s incluídas na Rede Natura 2000, da maior importância do ponto de vista nacional e internacional.

Um saldo excepcionalmente dramático para um sector cujos problemas há muito identificados o não são o que, exige para além dos diagnostico de há muito conhecidos, uma reorientação total das políticas que sem mais perda de tempo, que esta experiência traumática não tolera, urge, definindo prioridades, tomar. Medidas múltiplas algumas das quais com incidência a prazo, outras porém que desde já entendemos com a presente resolução dever adoptar por as considerar prioritárias na óptica de um desenvolvimento sustentável.

Medidas que propomos passem por completar e proceder à actualização e publicação da cartografia;

Cartografia identifica-se e atribui-se prioridade a um passo elementar, porém não dado, para que país disponha de um instrumento de planeamento absolutamente elementar que de modo actualizado permita identificar o que é quê na nossa floresta:

Os pontos de água

Os caminhos, os asseiros, o estado de conservação com base nas áreas ardidas

Usos do solo, declives

Elaborar o cadastro das propriedades florestais a nível nacional, cadastro de propriedade utilidade básico embora moroso para um conhecimento cabal do território a nível fundiário e que permita conhece-lo, estima-se, mais de 400.000 proprietários florestais que detêm 80% da nossa floresta e que são essenciais para a sua defesa futura.

Adoptar um conjunto de medidas, designadamente fiscais, para incentivar o associativismo florestal, medida outra, associada para propor incentivo às associações florestais que podendo passar por mecanismos fiscais se considera incontornável para envolver, co-responsabilizar os proprietários e garantir uma política de ordenamento do território, e, no caso específico, de ordenamento florestal que permita no todo nacional defender este património.

Disponibilizar meios técnicos e humanos que permitam, com a participação dos compartes, o seu apoio na adequada gestão dos baldios;

Visa-se aqui, sinalizar a imperativa necessidade de apoiar humano, técnica e financeiramente a gestão das matas públicas e baldios, prevista na lei, constante da resolução de Conselho de Ministros nº 64/2003 de 30 de Abril, mas que continua a deparar-se de facto com múltiplos entraves.

Adoptar mecanismos de articulação entre as entidades com responsabilidade na gestão da floresta (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ministério das Cidades, Ordenamento do território e Ambiente, Ministério da Administração Interna, Administração Local, associações florestais, entre outras) e os serviços de meteorologia, de forma a assegurar uma informação atempada que permita uma correcta avaliação e gestão de risco de incêndio associado ao fenómeno das alterações climáticas;

Entende-se que as profundas alterações na estrutura económica e feridas no tecido social do interior impõem uma visão diferenciada em que o mosaico paisagístico, intercalando agricultores, pastorícia e outras actividades que estimulem presença humana. É determinante (esta na resolução do Conselho de Ministros de Abril - reforça alargamento de apoios.

Alude-se aos factores ambientais e relação com as alterações climáticas. A medida proposta é da maior importância porquanto a incidência do fenómeno, embora estudada no âmbito do SIAM, “cenários, impactes, medidas adaptativas” têm sido igualmente sistematicamente ignoradas.

Foi-o claramente no diagnóstico parcelar do Governo (Livro Branco – MAI) e não é negligenciável cabendo lembrar chama-se ainda atenção para a inevitabilidade de pensar globalmente a nossa floresta e de agir politicamente de modo articulado o que reclama não só diagnóstico transversal que o livro branco do MAI não foi capaz de fazer.

Que atribua prioridade às medidas de prevenção e recuperação das áreas protegidas, parques naturais e áreas prioritárias para a conservação da natureza, de modo a permitir a sua regeneração, recuperação e reflorestação tendo em conta a preservação da floresta autóctone, a conservação da natureza e a defesa da biodiversidade;

Que os Planos regionais de Ordenamento Florestal (PROF) tenham em conta a incidência das alterações climáticas nas opções de reflorestação a adoptar.

Em suma,

Sr. Presidente Srs. Deputados

São estas as nossas propostas para a defesa de uma floresta sustentável, ou dito de outro modo, propostas que são parte integrante do desenvolvimento sustentável.

Disse.