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17/09/2003
Sobre Fogos Florestais
Declaração Política da Deputada Isabel Castro Sobre Fogos Florestais
Assembleia da República, 17 de Setembro de 2003
 

 
 
 
 

 

 

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Se não seria politicamente razoável esperar que o Governo português tivesse uma resposta preparada para prevenir as consequências da eventual passagem de um furacão, como o "Isabel", que subitamente pudesse, como está a acontecer nos Estados Unidos com a sua costa, já que essa seria, em Portugal, uma consequência do fenómeno das alterações climáticas totalmente novo e um risco não previsível resultante de uma situação que se poderia dizer excepcional, inesperada, imprevista, de acordo com o conhecimento científico disponível. O mesmo já não se pode dizer em relação à vaga de calor que atingiu o País, de efeitos tão trágicos e destruidores.

Uma vaga de calor que de modo persistente invadiu o País e, na incapacidade, impreparação e indiferença demonstradas pelo Governo, ministros e instituições, deixou o País a arder, cujas consequências brutais, ambientais, sociais e económicas, não é por demais referir.

5% do território nacional destruído, significativa parte do qual Parques Naturais e parte integrante da Rede Natura 2000, essenciais para a conservação da natureza, mais de 4OO mil hectares de floresta desaparecidas, significativa parte em áreas impropriamente chamadas protegidas, um vastíssimo património nacional perdido, a par de vidas, quase duas dezenas, a juntar ao desalento pelas famílias e regiões, totalmente destituídas de meios de subsistência e formas de vida que fizeram parte da sua história.

O calor que de forma persistente nos chegou e cujas vítimas, a esmagadora maioria, poder-se-á adivinhar, decerto idosos, muitos seguramente, ao certo nunca saberemos quantos, foram esquecidos num País em que o registo de óbitos pouco cuidado ainda faz das causas desconhecidas a terceira causa de morte em Portugal.

Uma vaga de calor que, a par das projectadas cheias, faz parte integrante do cenário estudado, publicado e projectado para a Península Ibérica e, muito concretamente das previsões traçadas em relação ao nosso país .

Previsões perante um problema político gravíssimo que não concede ao governo, a qualquer governo ou ministro, o álibi do desconhecimento ou o refúgio na ignorância.

Um cenário exemplarmente investigado pela equipa coordenada pelo professor Duarte Silva, no âmbito do projecto SIAM sobre Climate Change em Portugal, nos cenários, impactes e medidas adaptativas, e no qual taxativamente se diz e passo a citar " se prevê o aumento de temperatura na Península Ibérica entre 4 a 7 graus, com uma diminuição da precipitação anual".

Em termos regionais e em determinadas regiões de Portugal continental, aumentos que poderão situar-se nos 9 graus no Verão, no Alentejo.

Indicações ainda sobre o número de dias em que. a temperatura superior a 35º se situará, e se estima aumentarão significativamente na Região Sudeste, passando de 20 para 90 dias por anos ( quase cinco vezes mais).

E na região de Lisboa, em que o seu número se admite salte dos 8 para cerca de 50 por ano.

Alterações que se estenderão, como é conhecido, ao nível do mar, de 25 a 110 centímetros mais, havendo risco de perda de terreno em 67% das zonas costeiras.

Riscos ainda já traçados para a saúde pública como não podia deixar de ser e, que se poderão verificar com, cito novamente, o aumento potencial das mortes relacionadas com o calor, de doenças transmitidas pela água e alimentos, de problemas respiratórios relacionados com a poluição atmosférica.

Um cenário que não é de ficção, mas perante o qual a passividade do governo se assume como de uma escandalosa irresponsabilidade.

A irresponsabilidade que não nos permite garantir ainda o que se seguirá na tentativa de recuperação das zonas ardidas e no futuro, se é que existe, para as áreas protegidas em Portugal.

Um futuro que em nome desse ferrete fundamentalista chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento não sabemos o que poderá reservar para a melhoria das condições dos nossos idosos e das condições dos nossos hospitais públicos, hoje como há 50 anos atrás lugares tórridos e sem qualquer condições de conforto.

Dúvidas quanto a um Plano para as Alterações Climáticas, fundamental para o seu combate e que há muito jaz entre aranhas, nas gavetas.

Dúvidas quanto ao sector vital de intervenções, o sector dos transportes, responsável nas projecções feitas por aumentos de emissões na ordem dos 112% só para o sector dos transportes, para o qual a falta de medidas de promoção dos transportes públicos se revela suicidária, a falta de ideias um desastre e a única medida tomada em quase dois anos foi a aprovação das Autoridades Metropolitanas de Transporte que quase um ano depois não se mexeram.

Um desastre que se avizinha e sairá caro na já anunciada decisão de nada fazer no domínio do controle da poluição, cuja rede de monitorização já se foi sabendo ficará adiada.

Como adiado no fundo um combate do presente essencial para garantirmos o nosso bem-estar, a segurança, a saúde, no futuro que com esta visão canhestra corre o sério risco de o não ser.

Uma atitude politicamente inaceitável de falta de solidariedade, que estranhamento contrasta, com as mãos largas, em relação ao Iraque e ao envio de forças de segurança.

Uma missão perigosa, que uma vez mais vai de forma aventureirista e ilegal envolver o nosso país, e forças para isso não vocacionadas, numa guerra ilegal, ilegítima, injusta, que soma vítimas e feita, pelo Primeiro Ministro Durão Barroso, com mentira, com base em provas que se sabiam falsas.

Uma operação cujos custos, neste país de tanga, o governo não sabe ainda esclarecer quanto custará, desde já se adiantando que " depois se verá".

Uma acção que, Senhor Presidente e Srs Deputados, totalmente alheia aos interesses, às necessidades dos portugueses e às prioridades do país, mas bem reveladora de quanto em termos de consciência social, humanismo solidariedade para com os cidadãos, e preparação dos desafios futuro, o país está do avesso e este governo caminha no sentido contrário.

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