Sr. Presidente, Srs. Deputados,

“Estamos prontos”, disse o Sr. Primeiro – Ministro, em Maio deste ano na abertura da época dos fogos florestais. Infelizmente, a realidade demonstra-nos agora, da forma mais dramática e com números catastróficos, como essa afirmação foi leviana e irresponsável, parecendonos que seria exigível, da parte do Governo, uma atitude mais séria e humilde face à abrasadora realidade dos fogos florestais no nosso país.

Um balanço pode e deve fazer-se desde já e esse balanço é que não estamos prontos e muito há ainda para fazer. Apesar dos investimentos feitos no combate, designadamente a nível de viaturas e equipamentos, apesar do esforço e abnegação dos nossos bombeiros, que se contam entre as principais vítimas directas dos incêndios, mercê da falta de equipamento de protecção individual, e aos quais gostaríamos de prestar a nossa sincera homenagem, continua a faltar o fundamental, o inadiável que continua a ser adiado: a prevenção e o planeamento florestal. A prevenção florestal que não passa apenas por mais meios de vigilância, humanos e tecnológicos, passa antes de mais nada por termos uma floresta auto-protegida. Uma floresta que se defenda a si própria dos incêndios. Uma floresta planeada, em atenção às especificidades do nosso clima, dos nossos solos, dos recursos hídricos, condições meteorológicas, ecossistemas, flora e fauna nela existentes e estrutura fundiária, porque uma floresta protegida é a primeira linha da frente do combate aos incêndios.

Infelizmente, os cerca de 30.000 hectares já ardidos neste primeiro semestre, o valor mais elevado desde 2000 para o mesmo período, com grandes zonas de floresta consumidas em Áreas Protegidas, com todo um património natural e humano ameaçado e destruído, não se devem apenas às particulares condições de seca severa e extrema que assola a quase totalidade do território continental nacional, não se deve apenas às cada vez mais elevadas temperaturas e durante períodos de tempo cada vez mais longos que se fazem sentir no nosso país, fruto das alterações climáticas, condições estas, aliás, que podem bem deixar de ser, num futuro próximo ou imediato, condições excepcionais para passarem a ser o estado normal ou a regra em Portugal durante a maior parte dos meses do ano.

Infelizmente podemos dizer que as condições, para que todos os anos deflagrem tantos incêndios e de dimensões tão arrasadoras são, foram e continuam a ser criadas desde há longos anos a esta parte. Anos esses em que sucessivos Governos do PS e PSD falharam redondamente em dar passos decisivos na questão da prevenção como concluiu um relatório levado a cabo por peritos Norte-Americanos que analisaram os incêndios de 2003. Uma floresta prevenida, protegida, planeada é uma floresta mais rentável, mais sustentável e que custa muito menos dinheiro a proteger. E é forçoso reconhecer que os Governos têm falhado sucessivamente ao não darem prioridade máxima e absoluta a esta questão.

Não basta vir, como já nos habituaram, nos períodos críticos anunciar planos, medidas e intenções avulsas, desgarradas sem uma visão global do problema de médio e longo prazo. È preciso que o Estado assuma nas suas mãos a responsabilidade de, trabalhando em conjunto com a sociedade civil, designadamente com as associações de produtores florestais e com as autarquias, resolver a questão do cadastro florestal e a definição de regras claras a nível de política florestal e a implementação dessas mesmas políticas, com metas e prazos bem definidos, não se limitando a chutar a bola para o lado dos parceiros privados e para datas inconclusivas a obtenção de resultados práticos palpáveis positivos.

O mesmo se pode dizer relativamente à resolução do gravíssimo problema da resolução do passivo ambiental da radioactividade nos resíduos e nas dezenas de minas de urânio abandonadas em 18 Concelhos da região Centro do país. A recente publicação de mais uma fase do Relatório MinUrar que visa estudar os impactos na saúde provocados pelos resíduos de urânio das Minas da Urgeiriça, veio, apesar do tom cambaleante presente na apresentação dos seus resultados, entre o reconhecimento de impactos graves para a saúde daquelas populações e a simultânea tentativa de desdramatizar e menorizar as suas conclusões, confirmar na prática a existência de danos para a saúde decorrentes deste problema ambiental.

Apesar de serem perfeitamente compreensivas as reacções daqueles que prefeririam pensar que tudo está bem e que não existe afinal risco acrescido para a sua saúde, temendo ainda possíveis impactos económico-sociais negativos, entendemos que, face à responsabilidade do estado português para com toda aquela região, pelo contributo que deu para a economia nacional e pelo pesado passivo que herdou, impõe-se conhecer toda a verdade, pelo que temos que referir que o referido estudo, cuja proposta de realização partiu desta Assembleia, apesar de já ter sido pedido pelo Grupo parlamentar dos Verdes há mais de uma semana, apesar de ter sido publicamente apresentado e noticiado na comunicação social, ainda não nos foi entregue.

Impõe-se conhecer toda a verdade, impõe-se continuidade no acompanhamento e no rastreio de problemas de saúde e impõe-se também, mais do que anunciar medidas tantas vezes já anteriormente anunciadas, como hoje de manhã voltou a acontecer no local pela voz dos Srs.

Secretários de Estado da Indústria, Saúde e Ambiente, avançar rapidamente não só com o programa da requalificação ambiental, mas também atender a todas as questões que têm ficado de fora desse programa como seja a recuperação das habitações contaminadas que foram vendidas pela ENU aos trabalhadores ou a requalificação das Oficinas de tratamento químico.

Entendemos ainda que, no que toca a esta questão, a posição do Governo deve ir mais além, procurando, não só resolver o problema de poluição radioactiva e química existente, não só alargar o regime especial de protecção dos trabalhadores de fundo de mina, mas ainda compensar as populações de forma positiva, através de investimentos, apoiando a comissão de moradores e a associação local, devolvendo-lhes o direito e a justa aspiração ao desenvolvimento e bem estar na sua terra. È uma mera questão de justiça.