As Grandes Opções do Plano, constituem um documento que, apesar de vir a ser, cada vez por um maior número de vozes, posto em causa na sua utilidade e razão de ser, acaba por se revelar um espelho das intenções e medidas previstas implementar pelo Governo no horizonte do seu mandato.

E o documento que hoje discutimos não é excepção. Ele revela claramente qual a matriz do Governo que o elaborou: um Governo centrado e concentrado na obsessão do défice governamental à volta do qual tudo o resta faz gravitar.

Num momento em que o país se encontra, reconhecidamente, numa profunda crise, com o nosso tecido produtivo cada vez mais depauperado, com o desemprego a aumentar vertiginosamente, as desigualdades económicas e sociais a acentuarem-se, o risco de exclusão e pobreza a crescer, o poder de compra num contínuo processo de degradação, a nossa economia num acelerado processo de perda de competitividade externa, o Governo apresenta um conjunto de medidas desgarradas, incoerentes e sem articulação, rigorosamente insuficientes e incapazes de estabelecer uma estratégia de desenvolvimento de médio/longo prazo, mobilizadora e que responda aos desafios que se nos colocam e às dúvidas e apreensões dos portugueses que não podem acompanhar o optimismo que o executivo transporta para as GOP´s.

Não o podem acompanhar porquanto os portugueses pensavam que nas últimas eleições tinham feito uma opção pela mudança real de políticas, em que a obsessão do défice não condicionasse toda a política nacional. Já se aperceberam, nesta altura, os portugueses, que se enganaram. Enganaram-se porque, afinal, a obsessão continua e as medidas para a combater continuam a ser as mesmas, sempre impondo sacrifícios aos que menos têm, trabalhadores por conta de outrem, que são já quem mais contribui em termos orçamentais globais e em termos de sacrifícios pessoais e familiares.

As Grandes Opções do Plano, cuja apreciação e aprovação é submetida à AR pela presente PPL 30/X, demonstram claramente que o Governo não tem um plano de longo prazo para o país, nem para fazer face aos desafios com que estamos confrontados.

Com efeito, uma crítica pode ser, desde logo feita dum ponto de vista global: não são, simplesmente, definidos, em muitos casos, quaisquer objectivos, metas ou prazos, e quando estes existem, nunca se prevê um calendário de implementação das medidas anunciadas ou a devida explicitação das mesmas.

Mas também, no que toca ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável, parece-nos que continua a ser mais uma flor para adornar as GOP´s do que efectivamente um pilar fundamental, estruturante e absolutamente transversal, nos mais diversos domínios, como, na nossa óptica deveria ser.

Por isso temos que concordar com o Conselho Económico e Social que conclui no seu parecer que «a promessa de “promoção da integração das preocupações ambientais na concepção e concretização das políticas sectoriais” ainda não é desta vez realizada».

Com efeito, na 3ª Opção, dedicada à qualidade ambiental e ao ordenamento do território, verificamos que as medidas, casuisticamente apresentadas, que na maior parte das vezes são de mero prosseguimento dos estímulos e manifestação de intenções, não são acompanhadas de compromissos quer quanto à sua elaboração quer quanto à sua execução, consistindo num conjunto de intenções, sem qualquer estratégia integrada e coerente, sem programação temporal e, na maior parte dos casos sequer sem metas definidas como é o caso do objectivo da redução das emissões de CO2.

A prioridade, altamente discutível, em nosso entender, dada a uma obra como o TGV, por exemplo, em detrimento do investimento que deveria ser feito no melhoramento e alargamento da ferrovia convencional, a qual, esta sim, poderia dar um contributo inegável na melhoria das acessibilidades, no combate ao isolamento das populações e à consequente desertificação humana bem como nas assimetrias regionais, tendo ainda um papel fundamental no combate às emissões de gases com efeito estufa, é demonstrativa de uma visão de que é tributário este Governo de apostar no impacto mediático que acredita que o anúncio dessas medidas pode causar em vez de apostar em medidas integradas, estruturantes, que tenham em conta as nossas especificidades, necessidades a nossa realidade nacional.

Mas estas GOP´s trazem consigo ainda outra marca que caracteriza bem a Governação PS que os portugueses podem esperar para os próximos tempos: a marca de um liberalismo e mercantilismo, traduzidos na aplicação do modelo da privatização e da liberalização a áreas tão fundamentais e estruturantes, a nível de toda a economia e inclusivamente da própria independência do Estado, como são a água e a energia.

Na verdade, as intenções privatizadoras, que em boa verdade nunca abandonaram o Governo, tendo transitado tranquilamente e sem quaisquer sobressaltos da gestão do anterior Governo PSD para a do actual Governo PS, bem como o despudorado ataque que este Governo tem levado a cabo e promete, aqui para cumprir, continuar a bom ritmo, relativamente à Função Pública, são uma linha fundamental e deveriam, em bom rigor ser consideradas, a Primeira Opção nestas GOP´s sob o título: “Desmantelamento a ritmo acelerado do Estado e do sector público”.