Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Sobre medidas específicas de apoio aos profissionais de bailado profissional clássico ou contemporâneo
- Assembleia da República, 23 de Maio de 2013 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que, às vezes, mesmo quando apresentamos determinadas iniciativas legislativas e elas não são aprovadas, ainda assim vale a pena apresentá-las.
Estou em crer que a iniciativa que Os Verdes tomaram de apresentar uma iniciativa legislativa a propósito do seguro de acidentes de trabalho para os bailarinos profissionais e de terem tomado a iniciativa para o seu agendamento acerca de um mês atrás, pese embora esse projeto tenha sido rejeitado, foi importante para que os discursos fossem feitos, para que os compromissos fossem assumidos e para acelerar a apresentação de outros projetos, como aquele que o PS aqui vem hoje apresentar.
Só tenho pena que não tenha acelerado nada, pelos vistos, por parte de maioria.
Há pouco, estava a ouvir a Sr.ª Deputada Conceição Pereira, do PSD, e dava-me até a ideia de que a Sr.ª Deputada não falava em nome de uma maioria. Mas a senhora é Deputada de uma maioria parlamentar, que tem de ter iniciativa.
Aquilo que a Sr.ª Deputada, de debate para debate, vem dizer é «tem de se fazer», «já andam há 20 anos a requerer». E aquilo que disse foi que a maioria não fará nada, está simplesmente de braços cruzados à espera que o Governo apresente qualquer coisa.
Mas a Assembleia da República tem poder legislativo, Sr.ª Deputada, não precisa de aguardar pelo Governo. Compreendo que os senhores tenham de concertar coisas com o Governo, mas tomem iniciativa, pois é para isso que cá estão.
Sr.ª Deputada, os compromissos assumidos já foram tantos… A Sr.ª Deputada utiliza sempre a expressão «muito brevemente», mas esse «muito brevemente» já está quase a passar! Desde a última discussão já passou um mês! Portanto, Sr.ª Deputada, é tempo de a maioria tomar alguma iniciativa.
Sobre o projeto de lei do PS em concreto, quero dizer que o vamos votar favoravelmente na generalidade. É bom que a questão desça à comissão, que a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado seja de facto ouvida. Todos nós já a ouvimos, mas é importante ouvi-la de novo sobre a substância e o concreto daquilo que foi apresentado. Mas, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, também lhe quero dizer que, daquilo que ouvi há cerca de um mês atrás, julgo que este projeto ficou muito aquém daquele que foi o seu compromisso aqui assumido em Plenário.
Estamos abertos a discutir tudo na especialidade, designadamente a matéria relacionada com os seguros de acidentes de trabalho, que é extraordinariamente relevante, porque, de facto, o regime atual é de uma injustiça brutal. E quando as coisas são de uma injustiça brutal têm de ter uma resposta extraordinariamente célere.
Sr.ª Deputada, nós fomos eleitos para agir, não para ficarmos sentados a fazer orelhas moucas e à espera de um Governo que nunca mais chega.