Sobre melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública

12/06/2015

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Sobre melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública
- Assembleia da República, 12 de Junho de 2015 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, começar por saudar os peticionários que entregaram esta petição na Assembleia da República em junho do ano passado, portanto, vai para um ano.
Entretanto, em novembro do ano passado, já tinha dado entrada esta petição e também por causa dela e de outras denúncias e preocupações que vão chegando regularmente à Assembleia da República, Os Verdes entenderam apresentar um projeto de resolução que visava a eliminação das barreiras arquitetónicas, pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade.
Este projeto de resolução propunha um levantamento, ao nível de todo o território nacional, dos edifícios de serviços públicos onde se presta atendimento aos cidadãos e que têm problemas de acessibilidade ou de mobilidade para pessoas com necessidades especiais; propunha criar uma estratégia de ação, com um largo envolvimento e participação das autarquias, de associações, de movimentos e dos cidadãos em geral, com metas concretas de curto, médio e longo prazo, e propunha que se remetesse, urgentemente, à Assembleia da República uma avaliação do grau de cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.
Este projeto de resolução foi aprovado na Assembleia da República, tendo dado lugar à Resolução da Assembleia da República n.º 103/2014, de 23 de dezembro. Portanto, a Resolução está aprovada.
Sr.as e Srs. Deputados, de facto, o problema das barreiras arquitetónicas não se prende com falta ou carência de legislação, nem de recomendações ou resoluções específicas sobre a matéria. O problema prende-se com a componente prática, a concretização das medidas que já estão determinadas. E, na verdade, ainda há grandes passos a dar neste sentido, porque as pessoas com mobilidade reduzida ainda sentem, no seu dia-a-dia, grande constrangimento, relativamente àquilo que encontram permanentemente à sua frente.
Às vezes, basta pormo-nos um pouco no lugar das pessoas para percebermos a dificuldade de viver assim, no dia-a-dia. Por exemplo, ir a um tribunal de cadeira de rodas e alguém ter que nos vir buscar para nos fazer subir, ao colo, umas escadas, é confrangedor, Sr.as e Srs. Deputados! Um tribunal não deveria receber assim os cidadãos! Nem os centros de saúde, nem tantos outros serviços públicos, Sr.as e Srs. Deputados!
Depois, os transportes também criam essas dificuldades, designadamente algumas estações, onde os elevadores estão permanentemente avariados, e também as vias públicas nos fazem encontrar essas dificuldades, como a petição relata.
Depois, há ainda outras dificuldades que, não sendo propriamente permanentes — mas são físicas, sim —, têm a ver com o nosso dia-a-dia na cidade. Lembro aquele exemplo, que dei quando discutimos o projeto de resolução de Os Verdes, dos carros, permanentemente, em cima dos passeios, retirando-lhes espaço de modo a que as pessoas possam passar. E, então, para as pessoas com mobilidade reduzida, a coisa torna-se muito mais complicada.
Lembro ainda os sinais de trânsito, às vezes, espetados no meio dos passeios, de modo a que as pessoas, se tiverem de passar, por exemplo, com um carrinho de bebé ou com uma cadeira de rodas, não o conseguem fazer.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, há aqui uma cultura que tem de ser profundamente alterada. E se queremos uma sociedade para todos, com respeito por todos, é preciso passarmos à prática.
A Assembleia da República, que já aprovou legislação e uma resolução sobre a matéria,…
Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que a Assembleia da República tem a obrigação de ter um olhar permanente sobre o exercício dessa legislação e dessas resoluções.
Portanto, quero dizer aos peticionários que esta petição é também importante como uma forma de nos lançar novamente para a discussão e de nos abrir novamente os olhos para a matéria, fundamentalmente para a componente prática.
Muito obrigada pela tolerância, Sr.ª Presidente.

Voltar