Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O mesmo Governo que elevou o número de desempregados aos cerca de 500.000, que vê nos trabalhadores o empecilho ao desenvolvimento económico, que dificultou o acesso à habitação, que diminuiu o poder de compra dos portugueses, que degradou e contribuiu para descredibilizar o ensino público, que deu largos passos para que a saúde em Portugal seja gerida sobre a óptica do lucro e não das necessidades da população, que teve uma inércia inqualificável em diversos sectores relacionados com o ambiente, contribuindo assim para a acentuação das problemáticas ambientais, é o mesmo Governo que anda agora preocupadíssimo em gerir a imensa agenda de inaugurações.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, numa hora e tal fazer mais de uma dezena de inaugurações, convenhamos que deve criar uma agenda intensa, mas não ilude ninguém!

O Governo teve acesso, há dias, a um estudo sobre a tipificação das situações de exclusão em Portugal, que encomendara ao Instituto da Segurança Social, que veio concluir aquilo que já todos sabemos há muito tempo: que as políticas que têm sido implementadas têm contribuído para um preocupante despovoamento do interior do país, que há zonas no país deprimidas, empobrecidas e que estão em risco de morte social.

Que novidade haverá nesta caracterização? Porque não foram tomadas medidas para os inúmeros gritos de alerta que já foram dados quanto a esta questão? Porque é que as medidas implementadas têm contribuído mais e mais para a acentuação deste problema em vez da sua resolução? Porque é que o orçamento de estado para 2005 continua a aprofundar as assimetrias regionais? Porque é que o Governo adoptou medidas para de uma forma cega encerrar escolas, sem olhar ao potencial de desenvolvimento de cada localidade, para encerrar serviços como os postos dos correios, para encerrar e diminuir horários de funcionamento de centros de saúde, fragilizando em muitas localidades o acesso aos cuidados de saúde? Porque é que as medidas são sempre tomadas ao contrário dos objectivos centrais que devem ser atingidos, entre eles o desenvolvimento harmonioso do país? Porque é que as políticas económicas hão-de ditar sempre escassos objectivos ambientais e sociais, porque é que não estão ao serviço da justiça social e ambiental?

Os sucessivos Governos têm dado mostras de incapacidade de resolução dos problemas estruturais do país, têm prosseguido políticas de agravamento desses problemas e depois vêm, designadamente em altura de campanha eleitoral fingir que não têm responsabilidade em nada e às vezes até se dão ao desplante de ir chorando sobre o leite que derramaram.

Um exemplo concreto prende-se com algo que vamos discutir hoje, a seca de que Portugal está a ser vítima. É evidente que “Os Verdes” não atribuem ao Governo a culpa da seca! Mas não temos dúvida em atribuir a este Governo, e a Governos anteriores, a culpa pela não adopção de medidas para o uso eficiente da água, quando andaram foi tão preocupados em ver como é que privatizavam o sector da água e faziam daí um negócio chorudo, e a culpa pela revoltante inércia que têm tido em relação à implementação de medidas em sectores que estão mais que definidos e caracterizados, para diminuir a emissão de gases com efeito de estufa, para cumprir os objectivos do protocolo de Quioto, para contribuir para inverter a tendência de aquecimento global do planeta. Portugal que tinha como objectivo aumentar, até aos anos de 2008 a 2012, em não mais que 27% as suas emissões de gases com efeito de estufa, com valores de referência de 1990, conseguiu atingir já um aumento superior a 40%!

Mas este Governo, e Governos anteriores, têm também culpa de nunca terem agido no sentido de adaptar o país aos efeitos das alterações climáticas, prevenindo designadamente as suas consequências no plano económico, social e ambiental. Os Governos têm tido culpa por permanentemente confundirem desenvolvimento com necessidade de aumento dos índices de poluição, quando é justamente da óptica oposta de desenvolvimento que precisamos.

Sabe-se muito bem hoje quais as consequências, também em Portugal das alterações climáticas, nas próximas décadas, caso não sejam tomadas medidas para travar a sua aceleração: generalização de picos e extremos ora de secas ora de intempéries durante períodos prolongados, maior regularidade de catástrofes naturais, descida dos caudais dos rios, subida dos níveis do mar com graves impactos nas zonas costeiras, aumento de doenças e epidemias, entre outros.

Os sucessivos governos têm ignorado estas previsões e têm continuado a cometer erros ao nível do ordenamento do território (continuando a despovoar o interior e a acentuar a pressão no litoral), das políticas energéticas (continuamos a ter muito pouca eficiência energética e a depender demasiadamente do petróleo), da política de transportes (dos maiores emissores de CO2 e com uma aposta muito reduzida no transporte colectivo, sendo que nos movimentos pendulares o recursos ao transporte individual tem aumentado), da política de construção (em épocas de muito frio, como a actual, os consumos domésticos de energia disparam para níveis preocupantes).

Enfim, as soluções todos as conhecem, estão retratadas em inúmeros estudos actualizados. O que falta é vontade política, são opções políticas que permitam desenvolver com sustentabilidade, com visão de futuro, que permitam servir as necessidades das populações.

É por isso que “Os Verdes” insistem que este país precisa de mudar, de mudar a sério e é nesse sentido que continuaremos a dar todo o nosso contributo.