Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Sobre o aumento do salário mínimo nacional
- Assembleia da República, 25 de Setembro de 2014 -

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diga o Governo o que disser, digam os partidos da maioria o que disserem, o que é verdade é que o valor do salário mínimo é baixíssimo, até ofensivo, face ao custo de vida e ao poder de compra com que os portugueses são hoje confrontados.
A situação é muito complicada para a generalidade das famílias. E é ainda mais complicada para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, onde se incluem os mais de 500 000 trabalhadores que apenas recebem o salário mínimo.
Portugal é um dos Países de toda a União Europeia com maior desigualdade social e salarial e onde se verifica uma maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza.
E esta triste realidade que vivemos deve-se sobretudo à sistemática desvalorização do salário mínimo, que vale hoje menos do que aquilo que valia em 1974.
Acresce ainda que o valor dos salários em geral e também o do salário mínimo, além de constituir um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida das pessoas que trabalham, constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e para a criação de emprego.
Este Governo, ao contrário do que estava estabelecido, passou quase 4 anos sem proceder a qualquer atualização do salário mínimo. Esta é que é a verdade.
E, face aos compromissos que decorrem da concertação social, aquilo que o Governo deveria fazer, hoje, era proceder ao aumento do salário mínimo para os 515 €, com efeitos a 1 de junho, e colocá-lo em 540 € a partir de 1 de janeiro de 2015. Aquilo que se passou ontem, com o aumento do salário mínimo, foi um engano, foi um embuste. E foi um embuste a vários níveis.
Foi um embuste, porque não foi um acordo com a concertação social, foi um acordo do Governo com os patrões e com a UGT. Foi, portanto, um acordo do Governo com alguns parceiros sociais.
Foi um embuste, porque este pequeno aumento serviu de moeda de troca para que os patrões passem a pagar menos taxa social única.
Foi um embuste, porque não se tratou de uma atualização do salario mínimo, mas, sim, de um pobre aumento de 60 cêntimos por dia.
Quase 4 anos depois, o Governo chega a acordo com um valor para outubro deste ano que deveria ter sido implementado a 1 de janeiro de 2011. Estamos, portanto, atrasados quase quatro anos.
Foi um embuste, porque não repõe a justiça, nem dá resposta às necessidades de quem trabalha.
Foi um embuste, porque ignora as perdas verificadas nos últimos 4 anos, penalizando substancialmente os trabalhadores pela diminuição do valor real que o salário mínimo deveria ter hoje.
Foi, finalmente, um embuste, porque fixar o salario mínimo nos 505 € é manter o valor líquido do salário mínimo próximo do limiar da pobreza.
Se o Governo estivesse, de facto, de boa-fé neste processo, o que faria agora, em vez de migalhas e embustes, era criar condições para uma evolução progressiva de forma a termos um salário mínimo de 600 € no início de 2016, como, aliás, se prevê na iniciativa do Bloco de Esquerda que hoje está em discussão e que nós acompanhamos.