A partir das contas na Suíça, o Governo começou a desmoronar-se.

Ao Primeiro Ministro, Durão Barroso, mais não restou do que fazer dos destroços a sua remodelação.

A única solução que lhe foi deixada na sequência da revelação pública a ocultação de dados relativamente a contas na Suíça de que o ex-Ministro Isaltino Morais é titular, e que tornaram imperativa a sua demissão.

A demissão que acabou por servir de pretexto para uma infindável sucessão de outras, numa chuva de fugas que provam quão podre é a paz que se vive no Executivo e quão aparente a coesão interna nos partidos de direita que integram a actual maioria, quão frágil este Governo.

A fragilidade que advém, como é evidente, desde logo, de um caso particularmente embaraçoso para um Governo, cujo Primeiro Ministro, como lembrou Fernando Madrinha no jornal Expresso, fez da transparência o seu cavalo de batalha e se tem confrontado neste domínio com alguns dissabores, como este que urge, em nome da ética na política, até ao limite clarificar.

A fragilidade que resulta, em segundo lugar e de modo cada vez mais compreensível para a opinião pública, da precoce erosão deste Governo, uma equipa que revela sinais antecipados de envelhecimento e uma falta de dinâmica e capacidade resolutiva assinaláveis.

Um sinal a que se associa igualmente e sempre que rompe o seu marasmo, o do desprezo gritante pelos problemas socialmente mais prementes na sociedade portuguesa, desde logo o desemprego e a injustiça.

O marasmo que permanece assim como o traço dominante em áreas estruturantes para a modernização da nossa economia, a sustentabilidade do desenvolvimento e o bem estar dos cidadãos, como o ambiente, que esperemos em breve, possa depois do forçado adiamento de hoje, ter, através de nova interpelação dos Verdes ao Governo, de novo encontro marcado após o Ministro tomar conhecimento dos seus dossiers.

O marasmo, no entanto, que quando é rompido se salda por intervenções socialmente desastrosas de um Governo incondicionalmente rendido à ditadura dos mercados e que na sua visão ultra-liberal se tem evidenciado pela ausência de consciência social, de sentido de justiça, de capacidade de dar resposta às necessidades da esmagadora maioria dos cidadãos.

Medidas políticas que não deixam pois, neste primeiro aniversário do Governo, tão solenemente assinalado, lugar para a esperança, o entusiasmo, sequer festividades, antes para o sabor amargo de um divórcio cada vez mais consumado com a generalidade dos cidadãos, mesmo alguns dos eleitores da maioria, cujo afastamento, desagrado e contestação, nos mais diversos sectores, da cultura à educação, passando pela saúde ou a justiça, cresce de tom de modo indisfarçável.

A contestação perante o que, contrariando grosseiramente todas as promessas eleitorais, significou o aumento brutal dos impostos, numa acção em nome de um pretenso rigor que não existe, de uma verdade nas contas públicas, de uma transparência posta em causa, sobretudo a partir do escândalo da Falagueira.

A contestação neste primeiro aniversário, pela ausência de uma política para a saúde, reduzida a uma intervenção pontual no domínio do mercado dos genéricos e à polémica entrega de hospitais públicos ao sector privado, em nome de uma pretensa melhor capacidade de gestão, humanização e melhoria de prestação de serviços aos cidadãos, longe, muitíssimo longe, no caso do escândalo do Amadora-Sintra estar provado.

Uma política que no domínio vital para o País, o da investigação científica que deveria constituir uma prioridade e a fonte impulsionadora de toda a modernização e desenvolvimento económico se encontra parada, com os laboratórios do Estado, autênticas jóias da coroa perigosamente asfixiados com a perda de autonomia financeira.

Uma política que numa área fundamental como a cultura tem sido marcada pela invisibilidade e por concepções, como a que rodeia a lei do cinema e do audiovisual totalmente inaceitáveis.

Um ano de governo, ainda que nesta passagem de ano, vai ficar associado com a aprovação pelos partidos da actual maioria, do PSD e do PP, de um código de trabalho que representa um retrocesso histórico, jurídico e social inaceitável.

A lei que, será porventura, a par da lamentável posição do Primeiro Ministro Durão Barroso e do Governo, afinal, a imagem que prevalece mais impressiva neste aniversário.

Aniversário em tempo de guerra. Guerra ilegal, ilegítima e injusta que o Governo, servindo de porteiro, acolheu na sua declaração e para ajudar a declarar numa afronta à comunidade internacional.

A Guerra que nos envergonha, como cidadãos de mundo e como cidadãos portugueses, de um país cujo governo dela foi incondicional partidário.

A guerra que continua a manchar de sangue a humanidade e, como ainda ontem chocantemente se viu, fez perecer jornalistas inocentes, num acto gratuito de violência, mais um, que constitui um crime de guerra que deve ser julgado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados da actual maioria

Razões, em suma, para nesta declaração política nos fazermos eco não de um voto de saudação, que manifestamente aqui não cabe, mas de protesto por uma política e um sentido totalmente contrários ao equilíbrio, à justiça e à sustentabilidade do desenvolvimento em que, contra o tempo, o Governo e os partidos da maioria teimam em estar apostados.

Disse.