Declaração Política
Deputada Isabel Castro
Assembleia da República, 18 de Setembro de 2002

É uma realidade incontornável, constitui uma ameaça, que não se pode ocultar e impõe, sem mais delongas, uma resposta rápida.

Também no regresso à actividade política e à rotina parlamentar outra anormalidade marca o quotidiano, está instalada junto da opinião pública e na sociedade portuguesa com o caso da Universidade Moderna que compromete directamente um dos seus ministros, o Ministro da Defesa.

Uma polémica incontornável, um caso que importa não tentar ocultar, uma questão que reclama, sem mais delongas, respostas frontais e por parte do próprio quebra do mutismo face a novos factos explosivos publicamente relatados.

Do que se trata não é tanto de esclarecer no caso da Universidade Moderna a questão na óptica pessoal da coerência (ou falta dela) do cidadão Paulo Portas.

Dessa coerência, que nos dispensamos de caracterizar, fala com clareza o próprio cidadão Paulo Portas, na condição de editorialista de um semanário, O Independente, através da sua prosa bem conhecida.

Dessa condição, deu-nos aliás, no semanário Expresso da última edição, o ex-deputado Duarte Lima conta, avivando a memória num eloquente e inspirado artigo.

Um artigo que partindo de Garcia Marquez e aludindo à sua conhecida obra: "O General no Seu Labirinto" ao relembrar que "não há nada mais perigoso do que a memória escrita", faz uma retrospectiva dessa época.

Por que Sras. Srs. Deputados se para a generalidade dos observadores, dos portugueses, o comportamento do cidadão Paulo Portas, enquanto jornalista, pode ser facilmente avaliado, o mesmo já não se pode dizer e continua por esclarecer, na esfera que releva para o exercício das suas actuais funções públicas, enquanto ministro de Estado.

E é pois nessa qualidade e enquanto tal, como Ministro da República, de um Estado de direito democrático que ao Ministro Paulo Portas não se pode consentir o silêncio que pesadamente neste polémico caso teima manter. Não obstante nele estar envolvido e nesse envolvimento poder pôr em risco a própria credibilidade das instituições democráticas.

Uma polémica que reclama esclarecimento público. Respostas directas. Sem dramatismos como é salutar numa democracia que cuida de si própria.

Respostas que não são como é evidente do domínio da responsabilidade criminal - essa é aos tribunais que cabe investigar - mas são como é óbvio perguntas pertinentes que implicam saber se Paulo Portas líder de um Partido político, o CDS-PP considera ou não normal que um partido possa ser financiado por uma empresa de sondagens (Amostra).

Se Paulo Portas considera ou não como normal que pagamentos sejam feitos (pagamentos de despesas com cheques) sem suporte legal, logo fugindo aos impostos.

Se aceita ou não como normal que obras na sede de um partido sejam pagas por uma Universidade.

Um mundo de questões que exigem respostas e se situam no terreno da responsabilidade política a que ninguém, muito em particular uma direita que se reivindica de valores, pode escapar.

Perguntas várias que a não serem, com transparência respondidas, revelam uma falta de ética de todo inaceitável.

Questões, em suma Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que urge clarificar para que finalmente nos possamos reter noutras, aliás bem graves, questões da agenda política que mexem com a vida dos cidadãos - leis laborais, ensino etc.

Até porque, como o cidadão Paulo Portas tanto gostava de repetir, quem não deve não teme!

Logo é tempo, Sr. Ministro, assim o reclamam na sua perplexidade os cidadãos portugueses, os contribuintes, a saúde das instituições.

Venha pois publicamente informar que não deve. Informar que não teme. E prestar, de uma vez por todas, os esclarecimentos em falta!

Disse