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08/07/2004 |
Sobre o Encerramento da Sessão Legislativa |
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Declaração Política da Deputada Isabel Castro Encerramento da Sessão Legislativa
Assembleia da República, 8 de Julho de 2004
Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
“Dentro de um ano, quando aqui voltar para outro debate sobre o Estado da Nação, posso garantir-vos que desmentiremos o derrotismo compulsivo, posso garantir-vos que Portugal estará melhor. Se somarmos ao trabalho e à iniciativa deste ano, a ambição e a mobilização das nossas energias colectivas, tenho a certeza que vamos vencer”.
As palavras não são de um anónimo. E, com algum esforço poderão adivinhar o seu autor: Durão Barroso, o agora Mister José Manuel Barroso em versão recauchutada e para facilitar a tradução…
O Ex Primeiro-Ministro, líder do PSD, o partido da direita no governo que dizia ter como lema a coerência, a coragem, a persistência. Coerência nos valores. Coragem nas atitudes. Persistência em torno das decisões que melhor servissem o interesse nacional.
Aquele que após o primeiro teste eleitoral à sua governação e depois da tremenda derrota (banhada) sofrida, em 13 de Junho e reduzido a 1/3 do seu eleitorado aproveitou a primeira oportunidade para abandonar o país.
Assim, gerando pela sua livre escolha e vontade, a sua própria demissão e consequentemente a queda do governo que provocou uma crise política. A crise política, que se veio somar a todas por si desencadeadas no plano social, económico e ambiental.
Esta é a atitude de total irresponsabilidade que furta hoje o governo às suas responsabilidades e à sua comparência e participação no debate do estado da nação.
Essa a atitude de total irresponsabilidade que só se resolve com a devolução aos cidadãos do direito de voto.
A irresponsabilidade que naturalmente não se resolve com soluções artificiais feridas de legitimidade democrática, ética e politicamente inaceitáveis, como seriam a da passagem administrativa de um qualquer primeiro-ministro e de uma coligação não sufragada pelo voto.
A irresponsabilidade com que jogou o nosso futuro, e ao longo destes dois anos, a possibilidade de um desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Um governo que deixa irresponsavelmente a sua marca no envolvimento na guerra do Iraque.
Um governo que por suprema hipocrisia impede a alteração de uma lei e permite que as mulheres continuem a ser tratadas como criminosas pela prática do aborto.
Um governo que aprovou uma nova lei do trabalho que desrespeita a dignidade da pessoa humana e representa um retrocesso civilizacional.
Um governo que considera a investigação cientifica um luxo, que violando a própria constituição aprovou uma lei de bases da educação que descompromete o Estado em relação a um investimento que é decisivo para enfrentar os desafios que temos pela frente.
A irresponsabilidade de um governo sem uma política de ambiente.
O Governo, este Governo, que revelou não ter um plano, não ter uma ideia, não ter uma estratégia para o Ambiente capaz de assegurar sustentabilidade.
O falhanço político de um Governo que durante 2 anos viu desfilar à frente do Ministério do Ambiente, 3 ministros, totalmente invisíveis, qual deles o pior.
O Governo que sai e deixa como herança o avolumar de todos os dossiers que são o impulso transformador de uma sociedade moderna e que acompanha os desafios civilizacionais decisivos para o bem-estar dos cidadãos e para a nossa qualidade de vida.
O falhanço total em todo o dossier das alterações climáticas, uma questão central na agenda política europeia que o futuro presidente da Comissão se revelou manifestamente incapaz de compreender e acompanhar. O dossier energético, o dossier da conservação da natureza e das áreas protegidas, o dossier do ordenamento do território e da defesa do litoral, o dossier dos resíduos, esse calcanhar de Aquiles, o dossier da água, cuja escandalosa privatização se preparava para favorecer o negócio do milénio.
Um governo irresponsavelmente incapaz, ao fim de 2 anos, de devolver aos cidadãos a confiança em termos da segurança alimentar, incapaz que se revelou, ao longo de mais de 2 anos, de por em pé a agência de segurança alimentar, por si, vezes sem conta anunciada.
Disse!