07/07/2005

sobre o Estado da Nação

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia sobre o Estado da Nação 7 de Julho de 2005

 

 

 

 

 

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

O estado de descontentamento é grande neste país, apesar das expectativas de mudança que foram criadas com as eleições antecipadas de 20 de Fevereiro, que deram maioria absoluta ao PS.

Os protestos à política do Governo acentuam-se e estão na base do conhecimento do verdadeiro programa do PS que não foi apresentado nem em campanha eleitoral nem quando aqui se debateu o programa do Governo, mas sim quando foi apresentado o Programa de Estabilidade e Crescimento, esse sim, dotado das verdadeiras intenções políticas do PS: professores, polícias, estagiários, enfermeiros, magistrados, trabalhadores da administração pública em geral, contestam medidas anunciadas pelo Executivo PS. O Governo, na mesma estratégia dos anteriores, prefere desvalorizar essas manifestações, como se todo o mundo estivesse errado, à excepção de si próprio. Mas ignorará também os dados de inquéritos realizados, designadamente do Instituto Nacional de Estatísticas em Junho deste ano, que dão conta do pessimismo das famílias em relação à situação do país, quer na perspectiva do que se avizinha para a situação económica nacional, quer no que toca à expectativa sobre a sustentabilidade das finanças familiares?!

O Governo falhou no seu primeiro objectivo – as pessoas não estão confiantes, muito pelo contrário.

Mas como poderia um Governo atribuir confiança aos portugueses, quando, logo no início do seu mandato se descredibilizou e pelos vistos essa poderá ser uma nota de continuidade: na campanha eleitoral o PS garantiu que não aumentava impostos, entretanto já aumentou o IVA e o ISP, o Primeiro Ministro disse em entrevista que deveria ter sido mais claro na campanha e deveria ter posto um “se” à frente da promessa de que não aumentaria os impostos, mas veementemente afirmou, nessa entrevista, que não voltaria a aumentar mais impostos, o Ministro das Finanças ontem suavizou a veemência, os portugueses devem afinal ficar à espera de novos cenários para saber com o que contam.

Entretanto, enquanto o Primeiro Ministro garante que há Ministros que pagam para estar no Governo, porque vão começar a não poder acumular a totalidade do vencimento com a totalidade das reformas, esqueceu-se de dizer o que os portugueses pagam para o PS estar no Governo (como pagaram com o PSD/PP), o que os portugueses pagam pelas opções políticas que o PS está a tomar enquanto Governo: os efeitos do aumento do IVA vão começar a sentir-se nas carteiras, os transportes aumentam, o desemprego vai continuar a crescer, os salários crescerão pouquinho … tudo isto em nome de um futuro que nunca mais chega, porque as políticas “n” vezes repetidas não respondem às necessidades do país.

Esse futuro está contudo sempre garantido para os grandes grupos económicos e financeiros, que vão recebendo lucros sobre lucros, e continuam a ter mecanismos fiscais ao seu dispor para pagar imoralmente menos impostos do que o princípio da solidariedade exigiria.

Mas mais do que essas benesses fiscais as políticas direccionam-se, também com este Governo, para o seu favorecimento – o plano de privatizações será um pilar da estratégia do Governo, as multinacionais do sector agro-alimentar têm porta aberta, por vontade do Governo, para as culturas OGM em Portugal, a intensificação dos privados no sector da água será facilitada segundo declarações do Ministro do Ambiente.

Que novidade há afinal nestas opções políticas?

Portugal continua a ser dos países da União Europeia onde as famílias mais gastam com a educação, onde os índices de abandono escolar é dos mais altos e onde a discriminação no acesso à educação é dos mais evidentes em função da situação económica das famílias. Os estágios pedagógicos são na perspectiva da Ministra da Educação quase uma inutilidade. Enquanto a educação for encarada como um privilégio individual e não como um factor de desenvolvimento e de qualificação do país nada mudará substancialmente. Como é que o PS encontra tão facilmente o princípio da solidariedade nas SCUT e não o consegue aplicar à educação?

Portugal está a pagar e vai no futuro pagar bem caro as opções políticas que têm sido prosseguidas. Por exemplo ao nível energético, quanto virá a custar aos portugueses a incompetência dos sucessivos Governos no cumprimento das metas que assumimos de emissões de gases com efeito de estufa? Desta incompetência o resultado é uma dependência energética do exterior na ordem dos 90% e do petróleo na ordem dos 60%, empresas que reclamam encerrar para não cumprir índices de emissão, estimativas assustadoras na compra de créditos de poluição ou de multas por incumprimento e os níveis de emissão sempre em curva ascendente. As soluções estão apontadas há muito, mas sempre adiadas.

Sr. Presidente
Srs. Membros do Governo
Srs. Deputados

Se a verdade, tantas vezes apregoada, mas quase as mesmas vezes não praticada ou escamoteada, não se traduzisse em estratégias úteis para os momentos políticos, provavelmente antes das autárquicas saberíamos onde é que o Governo pensa que poderá impor a co-incineração, e quando, e provavelmente amanhã o Parlamento já estaria a alterar a lei penal no que se refere ao aborto e não fingir que vai resolver um problema que nunca mais resolve, problema que pelos vistos não cria dilemas ao Sr. Primeiro Ministro.

Enquanto não, assim vai o estado da nação.

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