O Governo está a pôr em risco a sobrevivência da investigação científica.

O Governo está a lesar o interesse nacional.

Uma catástrofe. É assim que os presidentes dos conselhos científicos dos Laboratórios de Estado têm encarado as consequências das medidas tomadas pelo Governo.

Medidas entre as quais, porque a mais recente a de extinção do IGM, o Instituto Geológico e Mineiro. Uma extinção decidida precipitadamente que fará - a não existir bom senso para a travar - desaparecer uma instituição com mais de 150 anos de história.

O quarto serviço geológico de âmbito nacional criado no mundo, depois da Grã Bretanha, da Irlanda e dos Estados Unidos, e o primeiro a deixar de existir.

A decisão que, se vier a ser consumada, vai transformar Portugal no único país europeu sem um interlocutor com identidade própria no domínio das geo-ciências; um dos raros países do mundo sem uma instituição específica de investigação numa área estratégica, cuja missão de serviço público é, precisamente por isso, instrumento para a concretização das políticas públicas, do acompanhamento do processo europeu e do próprio desenvolvimento económico e social.

O instituto que há anos desenvolve trabalho de investigação e de estudo sistemático da geologia no território nacional, o emerso e imerso.

Orientado para a prestação de apoio técnico e tecnológico à actividade económica, quer através da administração pública quer através das empresas, de que são exemplos, entre outros, os estudos e trabalhos desenvolvidos no sector dos mármores de Borba ou das jazidas de sulfuretos.

O instituto que tem responsabilidades directas e únicas na elaboração da cartografia geológica, na preservação dos recursos naturais, no estudo do impacto ambiental das minas abandonadas e na sua recuperação.

O Instituto, vocacionado e com estudo prosseguido na vertente da análise de risco geológico, nomeadamente o risco sísmico, com trabalhos do maior interesse no Algarve;

de investigação científica na área do geo ambiente, fundamental para o apoio ao ordenamento do território.

Umapel imprescindível que se tem repartido ainda, pelo estudo sistemático dos recursos minerais e dos aquíferos subterrâneos do nosso país, pela caracterização e análise do precioso património nacional que as águas minerais e termais representam, e de que o Gverno dá provas, importaria saber porquê, de querer prescindir!...

Um serviço público prestado à comunidade, da máxima importância, posto em risco, como em risco fica a intervenção do IGM junto dos serviços congéneres europeus e o prosseguimento de projectos de cooperação a nível internacional, que tem assumido, particularmente com os PALOP, grande importância para o nosso país, como se verificou no casos de Timor - Leste, de Angola e de Moçambique, em projectos que deveriam ser uma vertente da cooperação e com esta morte súbita serão inviabilizados, de uma penada!

A decisão que é não só prejudicial para o País, como revela ser precipitada e contraditória, sabido que não estava prevista no programa de Governo submetido a debate no Parlamento, que não estava incluída nas medidas de emergência previstas aquando da alteração ao orçamento rectificativo de 2002, que até há poucas semanas, ainda, assumia contornos radicalmente diferentes, quando no âmbito da reestruturação do Ministério da Economia, se previa a fusão do IGM, com o IPQ e a sua integração no INETI

Uma ideia desastrosa que desde logo suscitou a maior oposição, aliás oposição viva, registe-se, dos investigadores e técnicos daqueles institutos, para dar lugar a um organismo único, o INCITA .

A solução abandonada, entretanto, que evita parcialmente a desastrosa destruição anunciada para outra prestigiada instituiçã, o INETI, que agora assume (com duvidosa vantagem, há que dizê-lo) diferente designação, INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, mas que não deixa em todo o caso de evidenciar a leviandade, a falta de critérios, a falta de reflexão e o imediatismo na forma como as decisões estratégicas para o nosso país estão a ser tomadas, por meras razões economicistas.

Decisões casuísticas que, parcelarmente ou não, vão liquidando um património de décadas e décadas acumulado em prestigiadas instituições, cujo papel reconhecido internacionalmente é indispensável e deveria estar a ser o impulsionador do tão necessário processo de inovação, de modernização, de progresso tecnológico do País, de desenvolvimento com sustentabilidade.

O desenvolvimento sem o qual será impossível, como todos os estudos e pareceres feitos concluem, aí incluído o parecer do CES de 1999 sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, vencer os atrasos estruturais e os exigentes desafios do desenvolvimento do País.

Medidas contraditórias que o Governo tem tomado e que, aliadas à grave asfixia decretada com a perda de autonomia financeira dos institutos públicos e dos laboratórios de Estado, e são verdadeiras sentenças de morte e têm estado a liquidar estas instituições, impedindo-as pura e simplesmente de fazerem o essencial do seu trabalho, ou seja, a investigação científica vital para o País.

Uma situação catastrófica, para a qual os presidentes dos conselhos científicos dos Laboratórios Estado têm publicamente alertado e que é, na gravidade dos seus sinais, nos contornos contraditórios que assume, na falta de clareza de objectivos, a inequívoca demonstração da inexistência de um pensamento estratégico,

a prova da falta de objectivos políticos, o atestado da ausência de uma visão prospectiva para a investigação científica e tecnológica.

Razão que explica, pois, qual a razão para a inquietação instalada em vários sectores, desde logo entre os investigadores e os técnicos, razão para os Verdes agendarem este debate, razão suficiente para afirmarmos que o Governo, este Governo não tem uma ideia, não tem uma estratégia pensada para a investigação científica em Portugal. Que este Governo não sabe, nem percebeu, qual o papel que aos institutos públicos e aos laboratórios de Estado, no quadro do desenvolvimento do País deve caber.

Motivos ainda para que, tendo em conta as consequências previsíveis desta situação a médio e longo prazo, se exija do Governo, neste debate de urgência proposto pelos Verdes, esclarecimentos ao Parlamento, à opinião pública e ao País sobre os critérios com base nos quais estas extinções, fusões ou puras liquidações a prazo, se estão a fazer.

Razão para formularmos afinal uma pergunta bem simples: qual é a ideia Senhor Ministro?

Será que é este o vosso modelo de modernização do País?

Ou será este o figurino da vossa Reforma da Administração do Estado?

Será que, como Alexandre Quintanilha afirmava não há muito tempo numa entrevista: "em Portugal, para o Governo, a investigação é mesmo considerada um luxo"?

Se assim não é como se explicam as decisões do Governo e o que o que se está a passar no IGM, o abandono do INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL, a quase paragem no INSTITUTO DE METEOROLOGIA, o desmantelamento do INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDIUSTRIAL (INETI) a despromoção do INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRARIA (INIA) a desclassificação do INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS E DO MAR (IPIMAR), os estrangulamentos financeiros por que passa o LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL?

Porque, Senhor Ministro, senhores membros do Governo, e cito " Há funções de especialidade, aconselhamento e consultoria incompatíveis com uma visão meramente economicista da investigação " e a verdade, sem ofensa para as ditas, é que o Governo tem feito política de mercearia!

E importa saber, perante o furor destruidor, quais são os critérios em que se tem baseado.

Quais os interesses específicos?

É este o modelo de desenvolvimento para a investigação?

Para onde caminha a investigação técnica e científica em Portugal? .

Perguntas até hoje deixadas sem resposta por parte de um governo para quem, ao contrário do que se verifica noutros países, estas instituições não são encaradas como as suas jóias da coroa.

Uma atitude que representa o desperdício de instituições que são espaços privilegiados e eixos fundamentais impulsionadores da investigação e desenvolvimento, do suporte técnico das nossas políticas públicas em domínios fundamentais: o ambiente, a energia, a industria, a agricultura, as pescas.

Para o actual Governo, qual é o futuro dos Institutos e do Laboratórios de Estado?

Qual o papel que lhes é reservado enquanto impulsionadores do bem estar, da modernização, da inovação, da competitividade e o desenvolvimento do país?

Disse.