Sr Presidente, Srs Deputados,

Hoje, 21 de Março, dia com uma carga simbólica muito grande, gostaria de referir que a primavera começou muito negra este ano – marcada por uma guerra perfeitamente evitável e só justificada pela insanidade e pela loucura daqueles que pretendem o domínio do mundo (e dos seus seguidores incondicionais).

Hoje as guerras têm o petróleo na sua origem... no futuro os conflitos mundiais residirão na água... na falta de água!

Sr Presidente
Srs Deputados

O III Fórum Mundial da Água terminará neste fim de semana, tendo tido início em Quioto em 16 de Março. Nele têm sido reafirmados alguns compromissos assumidos e têm-se apontado alguns caminhos... o problema é estar tudo tão viciado à partida.

Os números são absolutamente desconcertantes e a eles corresponde uma realidade dramática:

mais de 1,2 biliões de pessoas não têm acesso a água potável, número que se prevê aumentar para 2,7 biliões em 2025;

mais de 5 milhões de pessoas morrem anualmente por doenças relacionadas com a água, sendo que mais de 2 milhões são crianças.

Perante este cenário, assumiu-se o compromisso internacional, no II Fórum Mundial da Água em 2000, e na cimeira de Joanesburgo em 2002, de reduzir para metade a população que não tem acesso a água potável e a saneamento básico até 2015.

A questão que se coloca agora é como alcançar esses objectivos. E é evidente que o sistema de financiamento é um tópico fulcral nesta discussão.

É justamente neste ponto que se evidencia tanta hipocrisia e tanto desumanismo por esse mundo fora. Dizem os Estados mais ricos que não têm capacidade de financiamento, deixando as suas ajudas ao desenvolvimento muito aquém dos valores assumidos. Mas é preciso perguntar: quanto se gasta anualmente em material bélico? Quanto custa esta guerra do Iraque? Matam através das operações de guerra, mas matam também pela indiferença que os leva a permitir que milhões de pessoas continuem a morrer por doenças advenientes do uso de água poluída, totalmente imprópria para consumo, e matam pela indiferença em relação àqueles que todos os dias morrem de fome. Se o Sr Bush, e outros que tal, fossem tão prontos a matar a fome como a desenvolver acções belicistas, teríamos o caso já resolvido!

E é neste quadro que se avança para o alastramento da privatização da água, no III Fórum Mundial da Água, promovido pelo Conselho Mundial da Água, que não é uma instância intergovernamental, mas sim uma estrutura com diferentes representações, muito bem recheada de multinacionais do sector, como a Suez/Lyonnaise, com grande capacidade, por isso, de influência nas decisões tomadas.

Aí pergunta-se: a quem deve pertencer a água? Quem deve ser seu proprietário? Quem a deve deter e gerir? Os movimentos ecologistas não têm dúvidas que a água é um elemento vital, imprescindível, suporte de todos os ecossistemas e formas de vida. Por isso a água é património de todos, é um bem colectivo e, como tal, só a gestão pública pode assegurá-la como um direito.

A gestão privada da água implica a apropriação de um património colectivo por algumas multinacionais (necessariamente poucas porque se trata de um monopólio natural). O seu objectivo é o lucro para a empresa, pelo que apostam nos sistemas mais rentáveis (leia-se de maior consumo e esbanjamento) e degradam os sistemas menos rentáveis; beneficiam quem gasta mais e menosprezam quem não pode pagar pela sua condição económica, tomando a maximização do lucro como a razão para o contínuo aumento das tarifas. Bem se vê, então, que a privatização não serve o conceito de água como um direito, tal como não serve o princípio ecologista de poupança de um recurso escasso como é a água.

Sr Presidente
Srs Deputados

Em Portugal confrontamo-nos com uma situação preocupante – é que o Governo embarca completamente na lógica da privatização da água (quer por via das concessões em baixa, quer por via da privatização da Águas de Portugal) . A preparação do caminho está quase completa, e agora o Sr Ministro Isaltino Morais já anunciou que o aumento das tarifas da água é um objectivo a atingir rapidamente – para aliciar mais e a preparar tudo para o monopólio do sector privado.

A questão é de tal modo escandalosa que as empresas até já se dão ao luxo de chantagear o Governo, referindo que ou privatiza rapidamente o sector em Portugal (num quadro onde a grande maioria dos países da União Europeia optaram claramente pela gestão pública) ou então não retirarão a queixa que interpuseram contra o Estado português na Comissão Europeia, acção que nos fez perder cerca de 300 milhões de euros – aqui está um exemplo de como estes privados não tiveram qualquer preocupação com o sector da água em Portugal ou com a forma como as populações são servidas, mas tiveram exclusivamente em conta os objectivos das respectivas empresas (onde a General des Eaux tem um peso significativo).

Sr Presidente
Srs Deputados

Esta é uma questão de grande relevância, com impactos muito significativos na vida das pessoas. Mas uma coisa está mais que demonstrada: este modelo que impera neste mundo serve muito poucos e deixa muitos biliões de seres humanos de fora do sistema. É isso que o III Fórum Mundial da Água afinal acaba por demonstrar, pena é que continue a intensificar esse modelo e não tenha o objectivo de o alterar.