E, ademais, consideramos que é urgente que o Sr. Ministro venha ao Parlamento discutir com os Deputados esse programa para o litoral, para que possamos ter uma noção concreta da sua eficácia em relação a intervenções concretas que urge empreender na nossa costa. Por isso, “Os Verdes” entregaram hoje mesmo uma proposta à Comissão Parlamentar de Ambiente para uma audição com o Sr. Ministro para justamente discutir os problemas do nosso litoral e as políticas para ele direccionadas.

O que se passou na Costa de Caparica, com a destruição pela força da água de uns bons metros de cordão dunar, é um exemplo paradigmático de como se permite neste país chegar a casos extremos de degradação da costa, e de como a inexistência de medidas de prevenção leva à orientação de todos os meios para intervenções de emergência que mais não fazem que remediar momentaneamente essa degradação.

Talvez, pelas notícias tornadas públicas, muitas pessoas tenham ficado com a ideia que o que aconteceu na Costa de Caparica aconteceu ali pela primeira vez. Mas não! O que aconteceu na Costa de Caparica é o resultado das sucessivas intervenções de emergência que ano após ano, desde 2001, o INAG tem vindo a fazer naquele cordão dunar, com a deposição de areia aqui e ali, com a deposição de brita e pedra ali e acolá – e o resultado da falta de uma intervenção estratégica e sustentada está à vista e uns metros mais à frente uma outra parte da duna ameaça já degradar-se com uma maré mais alta e agressiva – terá eventualmente que esperar pela destruição para ser objecto de intervenção!!!

E o certo é que não se sabe exactamente que tipo de intervenção está a ser feita no cordão dunar destruído – quem lá vai percebe que estão a ser transferidas areias das praias para fortalecer a duna, que vão ser colocadas telas de reforço… mas que garantias são apresentadas para a sustentabilidade desta intervenção, por quanto tempo ela será eficaz, em que condições ela dará resultado e em que condições pode não dar resultado? Não se sabe, mas o Governo tinha obrigação de dar essa explicação às populações, e à Câmara Municipal de Almada que legitimamente se queixa de não obter qualquer explicação por parte do Governo, nem depois dos inúmeros alertas que deu para o INAG para o perigo decorrente da instabilidade daquele cordão dunar. “Os Verdes”, assumindo as suas responsabilidades aqui no Parlamento, vão pois questionar o Ministério do Ambiente sobre esta intervenção concreta na Costa de Caparica.

Uma coisa sabemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados – sabemos que o Governo anunciou publicamente que esta intervenção e a que foi anunciada para Março de 2007 na Costa de Caparica custará cerca de 15 milhões de euros. E sabemos mais. Sabemos que esta verba corresponde a cerca de metade do que está previsto no Orçamento de Estado que foi aprovado aqui no mês passado o qual atribuiu à defesa da zona costeira 28 milhões de euros. Daqui se pode retirar imediatamente a conclusão, então denunciada pelos Verdes, de que as verbas atribuídas pelo Orçamento para a defesa da nossa costa são irrisórias face às necessidades de intervenção emergentes.

Com efeito o Governo que no Orçamento para 2006 tinha previsto para o programa de defesa da costa 45 milhões de euros, afirma ter apenas executado 27 milhões e por isso decidiu atribuir valor idêntico para o ano de 2007. Porquê esta execução tão reduzida? O Governo não explicou! Porquê esta redução tão substancial? O Governo não explicou!

Mas essa explicação continua a ser por demais relevante. É que se olharmos para as conclusões do estudo, realizado por um grupo de trabalho nomeado pelo Sr. Ministro do Ambiente, que deu lugar, em Janeiro deste ano, às Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional, percebemos aquilo que está à vista de todos: é que temas chave como os estuários, os sistemas lagunares, as dunas, as arribas, e tantos outros, padecem de um ponto fraco e de uma ameaça já crónica que urge ser resolvida que se prende com a “insuficiência de meios técnico-financeiros para estudos e investigação”, a “insuficiente fiscalização e falta de sistemas de monitorização eficazes”, a “inadequação de diversas intervenções de conservação e estabilização”, bem como erros de pressão urbanística ou deficiente avaliação dos impactes da avaliação da extracção de inertes sobre as zonas costeiras.

Ou seja, temos um problema crónico de sub-financiamento das actividades necessárias à preservação e à estabilização da nossa costa, que ou é encarado de uma vez por todas ou vai continuar a traduzir-se na degradação da nossa costa.

Gestão dos erros cometidos por um lado, e gestão da inexistência de intervenções adequadas é a opção que sai ainda mais cara ao erário público. Agir por prevenção requer um esforço financeiro adequado, mas revela-se a médio prazo muito mais sustentável financeiramente e, evidentemente também ambientalmente.

Na Costa de Caparica há uma evidência conhecida, nos últimos 60 anos o mar retirou quase meio quilómetro de areal. Os estudos do SIAM, a propósito das consequências das alterações climáticas na nossa costa, revela também o perigo que revela constituir a hiper concentração populacional no litoral, bem como a pressão que é feita sobra a nossa costa, com todos os riscos de erosão e de degradação acentuados. Não é pois por desconhecimento, ou ausência de diagnóstico que as falhas se têm verificado. A insustentabilidade a que a nossa costa está votada deve-se à falta de vontade política de intervir e financiar o que é preciso fazer e à absoluta secundarização a que estas matérias têm sido votadas pelos sucessivos Governos.

Dir-se-á: mas têm existido planos - o Programa litoral 1998, o Finisterra, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira são exemplos disso mesmo!

Mas o que é preciso é olhar para as suas consequências. A gestão do litoral continua nas mãos de um sem número de entidades. Os POOC (o primeiro aprovado em 1998 e o último em 2005) como estão a ser implementados? Que investimento se traduziu na sua aplicação? Até que ponto estão a ser executados? Ou aguardarão uma revisão que depois adapte os POOC ao grau de destruição da costa até então verificado, em vez de adaptar os riscos aos objectivos dos POOC? E a carta de risco do litoral, elaborada provisoriamente em 1999, que eficácia teve? Como se actuou sobre ela? Que actualizações sofreu?

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Um país com mais de 900 km de litoral, e que caminhou ininterruptamente, e continua a caminhar, na pressão sobre o litoral, exige medidas corajosas para pôr termo à sua degradação (designadamente na área da construção e das causas que promovem a erosão da costa), exige uma gestão adequada (que passa necessariamente por uma entidade coordenadora a nível nacional) e exige um financiamento adequado às intervenções de prevenção que a realidade da nossa costa requer.

Esperamos, assim, que todos os Grupos Parlamentares aceitem a proposta que “Os Verdes” apresentaram para a vinda do Sr. Ministro do Ambiente, para discutir o programa que hoje será apresentado e todas estas matérias que pela importância determinante e fulcral que representam para o desenvolvimento do país, precisam de estar presentes com grande vigor na agenda parlamentar.