Cedo se percebeu que se avistava no horizonte um orçamento que nada tinha a ver com as promessas feitas durante a campanha eleitoral pelo Partido Socialista.

Cedo de percebeu que aí vinha um orçamento incapaz de romper com as linhas e traços fundamentais dos orçamentos do passado.

E foi de facto o que se confirmou, através da análise detalhada das propostas apresentadas pelo governo: um orçamento de continuidade, logo de estagnação.

Um orçamento, baseado, como outros o foram no passado, em previsões de receitas fiscais, de crescimento e de inflação de duvidosa sustentabilidade, e cuja única certeza é aquela que os trabalhadores conhecem desde há anos: a contenção salarial.

Um orçamento que impõe o aumento dos impostos e o agravamento da injustiça fiscal:

Em 2006, os portugueses vão ter de pagar mais 2.056 milhões de euros do que em 2005. E se desse valor apenas uma pequena parte se prevê poder resultar do combate à fraude e à evasão fiscal, para quem sobrará a maior fatia?

A nível de Impostos Directos, o IRS, conhecerá um aumento de quase 7%, enquanto o IRC, crescerá apenas 4,6%.

O mesmo é dizer que os impostos que mais atingem os trabalhadores são os que mais vão subir.

Relativamente aos Impostos Indirectos, ou seja aqueles que são mais injustos, porque não têm em consideração o rendimento de cada contribuinte, vêm o seu peso reforçado no conjunto das receitas totais do estado.

O mesmo é dizer que se vai penalizar de forma ainda mais gravosa, os estratos populacionais de menores rendimentos.

E nesta avalanche, nem sequer os reformados foram poupados. A Proposta do Governo não só, não procede à actualização do valor da dedução específica dos reformados, como diminui o seu montante em quase 10%.

O mesmo é dizer que todos os reformados que recebam uma pensão superior a 535 euros por mês, cerca de 800 000 reformados, terão de pagar, em 2006, mais IRS do que pagaram em 2005, mesmo que as suas pensões não conheçam qualquer aumento.

Em contrapartida, retomam-se, sem se compreender bem porquê, os benefícios fiscais aos PPR, quando se sabe que o mercado, na ausência dos mesmos, tem evoluído de forma muito favorável, e quando se sabe que quem utiliza tais benefícios são sobretudo os estratos de rendimentos mais elevados.

Depois, continua a manter-se o baixo nível de taxa efectiva de IRC suportado pelas empresas do sector financeiro (12%), tanto mais grave quanto é conhecida a evolução altamente favorável dos lucros destas empresas.

Mas não é só o sector financeiro, que para além do Partido Socialista aplaude este orçamento, também os grandes grupos privados não devem ter motivos para se preocuparem, porque com este orçamento para o ano vão certamente repetir a cavalgada dos lucros que têm vindo a acumular.

Recorde-se que os quatro maiores grupos privados atingiram só durante os primeiros nove meses deste ano, lucros que ultrapassaram os mil milhões de euros.

Alguém falou em Crise? Em contenção? Em rigor orçamental? No Pacto de Estabilidade e Crescimento?

Alguma coisa não bate certo. Alguma coisa está mal. Alguém não anda a cumprir o seu dever.

Mas a insensibilidade deste orçamento, perante as injustiças sociais, não se fica por aqui, como provam as medias para o ensino superior.

As propinas conhecem um aumento superior a 20%, continuam a faltar investimentos em cantinas e residências, que são factores apontados como causa do insucesso escolar.

O Governo, ao invés de apostar mais na acção social escolar, procura desresponsabilizar-se das suas funções, como se constata com a intenção do Governo em criar um sistema de garantias de empréstimo bancário aos estudantes.

Relativamente ao Ambiente, e fazendo jus à transparência com que o orçamento foi apresentado, o Ministério do Ambiente não apresentou atempadamente, durante a discussão da generalidade, informação prévia e detalhada sobre como será gasto o dinheiro.

Depois fala-se muito do imposto automóvel, mas a proposta deixou de fora os filtros de partículas nos automóveis, apesar dos alertas e das sugestões feitas por parte de algumas associações de ambiente.

Quanto ao litoral, os 33 milhões de euros atribuídos, representam um valor inferior ao orçamento de 2005 e representam apenas 1/3 dos 100 milhões de euros necessários para intervenções urgentes em pontos da nossa costa em “alerta vermelho” de erosão.

Na conservação da natureza, as verbas totais do ICN têm uma quebra de quase 6%, relativamente ao dinheiro gasto em 2005.

Tal é a importância que as áreas protegidas e a conservação da natureza revestem para o Governo.

Relativamente às Alterações Climáticas, o Governo confirma este sector como uma oportunidade de negócio para os privados e desresponsabiliza-se de medidas fundamentais, designadamente no campo dos transportes, o que se torna evidente com o decréscimo de investimento no sector ferroviário.

Por sua vez, o PIDDAC continua a acentuar as assimetrias regionais, com grave prejuízo para o interior.

Basta ver a dotação dos concelhos do interior, no distrito de Vila Real, por exemplo, o concelho de Ribeira de Pena leva 15 mil euros, Sabrosa 7.500 euros, Vila Pouca de Aguiar, 6.616 euros e para as Redes Culturais de Alijó, um verba de pasmar: 100 euros, nada mais, nada menos.

As Freguesias estão indignadas: “Roça a indignidade a verba destinada ás freguesias” diz a Associação Nacional de Freguesias.

O PIDDAC é uma vergonha, diz o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Depois o tal saco, azul ou rosa, dos 200 milhões de euros que posteriormente poderão ser distribuídos pelas autarquias, sem se saber ao certo como e com que critérios.

Fala-se de pesca à linha.
Mas não, isto é rigor, transparência, verdade e ausência de truques.

Rigor que não houve no cumprimento da Lei das Finanças Locais que pela primeira vez não vai ser cumprida. Resultado a proposta, retira aos municípios 55,5 milhões de euros.

Depois convém lembrar que o aumento do IVA representa para os Municípios em 2006, um outro acréscimo de despesa, da ordem dos 25 milhões de euros.

Para além disso, é necessário ter em conta que a proposta aumenta os descontos obrigatórios dos Municípios para a Caixa Geral de Aposentações em 3%, que se traduz em cerca de 30 milhões de Euros a menos para os Municípios.

O mesmo é dizer que no conjunto destas três parcelas, o Governo retira aos Municípios, a bonita soma de 110,5 milhões de euros.

Estamos portanto, na nossa perspectiva, perante um mau orçamento.

Um mau orçamento porque vai contribuir para agravar o custo de vida e o aumento das desigualdades sociais

Um mau orçamento porque vai impor o aumento dos impostos e o agravamento da injustiça fiscal.

Um mau orçamento porque vai acentuar as assimetrias regionais e a obrigar as autarquias a adiar projectos necessários e indispensáveis ao desenvolvimento local e ao bem estar das populações.

Em conclusão, um Orçamento que se mostra incapaz de resolver o presente, e muito menos cuidar do futuro, e que por isso “Os Verdes” vão votar contra.