O nuclear é uma ameaça permanente à paz, à segurança, à vida, ao equilíbrio ecológico planetário.

O nuclear é uma ameaça que não conhece fronteiras.

Portugal rejeitou a opção nuclear.

O nosso país não está, porém, isento dos riscos dessa ameaça. Antes exposto, em permanência, ao seu potencial perigo. Perigo esse bem próximo, cuja origem não podemos ignorar: a nossa vizinha Espanha.

Razão pela qual não pode nunca, como é facilmente compreensível, o nosso país deixar de acompanhar e seguir atentamente a situação do nuclear nesse país, a evolução dos seus projectos, os novos dados que sobre a questão vão surgindo.

Essa é, na opinião dos Verdes, uma responsabilidade dos portugueses, em nome da sustentabilidade do desenvolvimento. Em nome do equilíbrio ecológico. Em nome do interesse nacional.

É neste quadro que, de modo uníssono, o Parlamento português, se tem, por impulso dos Verdes, posicionado, contra projectos inquietantes. Projectos esses ,de modo recorrente, retomados e que ao conseguir romper a cortina de silêncio imposta pelo nuclear, têm permitido alertar opinião pública dos dois países, gerar movimentos de cidadãos e de opinião e obrigar o poder político a intervir.

É neste mesmíssimo quadro e perante o confronto com novos dados, posteriores a 1998, (a última tomada de posição da Assembleia da Republica) que defendemos a total oportunidade política da apresentação deste projecto de resolução e da sua aprovação, pelo Parlamento, enquanto recomendação ao governo português.

Factos novos que decorrem, desde logo, da situação em que se encontram as centrais nucleares de Espanha, muitas das quais como todos SABEMOS, se encontram a escassos quilómetros da nossa fronteira e nas margens do rio Tejo.

Centrais essas, que uma avaliação feita em 1999, por um peritos austríacos do Instituto de Ecologia Aplicada , a pedido da União Europeia, antes do alargamento a leste, a 106 das centrais de toda a Europa, baseada em critérios como tipo de reactor, idade, características, localização, eficácia dos sistemas de segurança e estado de manutenção, revelou em cinco das sete centrais espanholas analisadas, registarem nota negativa.

Ou seja, centrais nucleares, duas das quais perto da nossa fronteira, Almaraz e Trillo e outra na margem direita do rio Tejo, Zorita, com padrões de segurança não aceitáveis e por isso, passíveis de provocar um acidente radioactivo com consequências catastróficas para o nosso país.

Sendo por isso, em nosso entendimento, absolutamente pertinente o nosso projecto e leviana a rejeição de uma proposta que recomenda ao governo a informação e o acompanhamento deste processo, proposta que decorre do elementar dever/direito de troca informação que deve pautar as relações entre países, no quadro internacional.

Uma proposta especialmente oportuna, ainda, tendo presente as mudanças políticas ocorridas em Espanha, e acordos eleitorais firmados entre o PSOE e os VDERDES, cuja concretização na sua incidência sobre o programa nuclear, nos impõem um conhecimento actualizado sobre os desenvolvimento futuros (nomeadamente em termos de encerramento de reactores mais obsoletos e de maior perigosidade) que, neste plano, temos o dever de conhecer, e poder seguir no âmbito das relações bilaterais entre os dois países

Uma proposta que se justifica ainda, e esta a segunda razão deste projecto, pela existência de um dado novo. Refiro-me, à antecipação recentemente conhecida (em sete anos) do calendário previsto para a instalação de um cemitério nuclear. Facto este que obriga o actual governo de Zapatero a decidir, no máximo até 2008 , qual o local para armazenamento dos resíduos nucleares de alta actividade.

Uma decisão que OS VERDES não ignoram e julgamos ninguém pode ignorar é do interesse de Espanha (e de outros países europeus) sabido que a sua capacidade de armazenamento destes resíduos está prestes a esgotar-se.

Uma decisão, que nos estudos feitos no âmbito da União Europeia, para selecção de sítios, identificou entre as seis chamadas zonas mais favoráveis, duas totalmente inaceitáveis para Portugal, não só junto à zona raiana, como nas Bacias do Tejo e do Ebro, o que consideramos de uma gravidade extrema.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O nuclear é um perigo. Perigo que não conhece fronteiras.

Saibamos pois, esse o repto que os VERDES vos dirigem, agir em defesa do equilíbrio ecológico, da solidariedade entre gerações, do interesse nacional.

Agir, neste caso, adoptando um proposta com duas recomendações ao Governo. Uma, no sentido de assegurar informação e acompanhamento do programa nuclear de Espanha e da sua evolução próxima, de manifesto interesse para o nosso pais.

Outra, no sentido de exprimir, reafirmando posições anteriores, a sua oposição, a quaisquer projectos que passem pela hipótese de instalação de um cemitério de resíduos nucleares junto à nossa fronteira ou a qualquer uma das bacias dos rios internacionais.

Ver tambêm:

Projecto de Resolução Nº. 220/IX Projecto de Resolução- Contra a instalação de um cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa