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23/06/2004 |
Sobre o referendo à Constituição Europeia |
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Intervenção do deputado Álvaro Saraiva Sobre o referendo à Constituição Europeia
Assembleia da República, 23 de Junho de 2004
“Os Verdes” sempre disseram que a haver acordo quanto ao Tratado Constitucional da União Europeia, era preciso haver um referendo depois desse acordo e necessariamente antes da sua ratificação pela Assembleia da República, para que os portugueses se pudessem pronunciar sobre esta matéria que é a Constituição Europeia.
Se é verdade que o tratado foi aprovado pelos 25 representantes dos 450 milhões de europeus que vivem na União Europeia, não é menos verdade que estes mesmos 450 milhões pouco ou nada conhecem sobre esta matéria e tantas outras inerentes à União Europeia. Podemos avaliá-lo pela participação no acto eleitoral do passado dia 13 de Junho.
Reafirmamos que somos a favor de um referendo mas para tal se realizar, tem que haver um amplo debate e esclarecimento sobre a matéria em causa, ou seja, o Tratado Europeu. Os portugueses precisam de ter consciência daquilo que está realmente em causa, precisam de exigir esclarecimentos e formas de participação neste processo.
Pelo que já foi dito, o referendo merece o apoio na generalidade. No entanto, queria deixar reforçado que o referendo tem que ser sobre o conteúdo do Tratado.
Sr.ª Ministra,
Pelo que vem na comunicação social e confirmado pela Sr.ª Ministra, o Governo vai avançar com o referendo. Na audiência com o Sr. Primeiro Ministro, faz hoje uma semana, na qual a Sr.ª Ministra estava presente, o Sr. Ministro disse que não tomaria a iniciativa do referendo.
Hoje, fomos confrontados com o oposto.
A pergunta que coloco é muito simples:
O que levou o Governo e o Sr. Primeiro Ministro a alterar a sua posição?