Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O setor das pescas vive tempos difíceis e os nossos pescadores deparam-se com inúmeros problemas. E se é verdade que não estamos a falar de problemas de hoje, também é verdade que, atualmente, esses problemas têm vindo a agravar-se e a ganhar proporções muito preocupantes.
Como se sabe, um dos problemas mais graves que o sector das pescas e os pescadores enfrentam prende-se exatamente com os custos de produção e com os preços de venda.
De facto, tanto os custos de produção como os preços de venda estão a comprometer ou a colocar em causa a própria rentabilidade económica do setor da pesca, sobretudo no que se refere à pesca artesanal e costeira. E não sendo problemas novos, já há muito que se exigem medidas vocacionadas para a proteção deste sector, assegurando ou garantindo a sua rentabilidade económica.
Estamos a falar de medidas que, a nosso ver, deveriam passar, nomeadamente, pela implementação de uma verdadeira rede de proximidade de pontos de descarga e vendagem, que reduziria, naturalmente, os custos com deslocações, mas também poderia representar um instrumento importante no que se refere ao combate à fuga à lota.
De facto, face à dimensão da nossa costa, é manifestamente insuficiente uma rede de desembarque e venda de pescado que dispõe apenas de 20 lotas e pouco mais de 30 postos de vendagem. Como se percebe, um grande número de comunidades piscatórias não fica coberta por esta magríssima rede de desembarque e venda de pescado.
Portanto, basta ter presente a dimensão da nossa costa e os cerca de 100 portos de pesca que temos no continente para ficarmos com uma noção das comunidades que ficam foram da rede existente, já para não falar das comunidades que operam a partir da praia e não possuem quaisquer estruturas para descarregar e vender o seu pescado.
Mas são também necessárias medidas viradas também para o processo de formação do preço em primeira venda. A situação a este nível é perfeitamente alarmante e profundamente injusta para os pescadores. Quando comparamos o preço do peixe na primeira venda em lota com o preço que é pago pelo consumidor final ficamos com a noção clara de quem fica com a grande fatia do bolo e da dimensão da injustiça que é imposta aos pescadores.
É, pois, necessário colocar um travão às elevadas margens comerciais dos intermediários e da grande distribuição, como forma de proteger os pescadores mas também os consumidores.
Portanto, acompanhamos as preocupações do Partido Comunista Português e os objetivos que dão corpo ao projeto de resolução que agora apresenta, tanto no que diz respeito ao alargamento da rede de postos de vendagem como no que se refere à regulamentação de margens máximas.
Relativamente ao projeto de resolução do CDS-PP, que pretende recomendar ao Governo a criação de um projeto-piloto numa lota de média dimensão em que o leilão decrescente seja substituído pelo leilão crescente, parece-nos que trás pouco de novo, muito pouco, até porque, aparentemente, o leilão crescente é já uma prática que se verifica nalgumas lotas do País.