Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Assinala-se hoje, dia 26 de Abril de 2006, a passagem do vigésimo aniversário sobre o mais grave, o mais marcante, o mais terrível acidente nuclear, até à data, ocorrido numa central civil de produção de energia atómica: o acidente da Central de Chernobil.

Este acidente marcou claramente a história mundial contemporânea e a forma como a humanidade passou a olhar para os perigos existentes na utilização da energia nuclear.

Com o criminoso lançamento, no final da 2ª Guerra Mundial, das bombas nucleares sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasáqui, o mundo ficou horrorizado perante o macabro e hediondo espectáculo de morte e destruição em massa provocado pela nova arma atómica e pelo início dado à corrida pelo armamento atómico e aos longos anos de guerra fria e ameaça global que se sucederam.

Three Miles Island em 1979 e principalmente Chernobil em 1986, vieram demonstrar que o nuclear não constitui apenas uma ameaça quando é usado para fins militares, mas representa sempre um potencial perigo de destruição de todo o tipo de formas de vida, cujas consequências, que perduram por milhares ou milhões de anos, são, ainda hoje, na sua totalidade, difíceis de avaliar.

Contudo, olhar para Chernobil, permite-nos ter uma ideia de que pode representar um acidente nuclear numa central de energia atómica:
- Milhares de mortes na sequência da explosão e da libertação de radioactividade, designadamente em virtude do aparecimento de cancros da tiróide, da mama, nos genitais, bexiga, estômago ou pulmão.
- Contaminação radioactiva, altamente tóxica e mortal por meio de césio e estrôncio, de solos, água, ar e de todos os ecossistemas afectados por milhões de anos, isto é, na prática, para sempre, sem qualquer retrocesso; com a entrada na cadeia alimentar dos animais selvagens, este tipo de poluição não tem fronteiras, tendo chegado, no caso de Chernobil, a atingir a Grã-Bretanha.
- Abandono e desertificação das zonas mais afectadas por ficarem perfeitamente inadequadas para conterem vida, originando êxodos populacionais de consequências sociais gravíssimas.
- Criação de um monstro ameaçador que, por mais medidas de minimização que sejam aplicadas, por mais que se invista na contenção do perigo, com a construção de sarcófagos de betão, nunca deixará de representar um perigo e um foco contaminador por não existir tecnologia humana capaz de edificar um caixão seguro e tão duradouro como a ameaça que ali está presente.
- Gravíssimas consequências económicas: a nuvem de radioactividade que cobriu a Ucrânia, Rússia e a Bielorússia, para além dos graves problemas ambientais que criou, deixou marcas que ainda hoje se fazem sentir e farão por muito tempo, consumindo, por exemplo, 6% do PIB anual deste último.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Partido Ecologista “Os Verdes”, tal como os restantes partidos verdes, por esse mundo fora, tal como o movimento anti-nuclearista, não dizem não ao nuclear apenas por causa do que sucedeu em Chernobil ou noutros acidentes ocorridos noutras centrais nucleares, muitos das quais apresentaram pouca repercussão mediática.

Na verdade, os perigos da produção energética através do nuclear, não se reduzem à eventualidade, embora esta esteja sempre presente, de ocorrer um acidente com libertação de radioactividade.

Os seus perigos e inconvenientes são mais e mais diversificados.

Por isso importa hoje, em que o Lobby nuclearista insiste em querer vender a ideia de construir uma central nuclear em Portugal, mais do que nunca, relembrar Chernobil e, mais importante, relembrar porque é que o nuclear não é uma opção, no entender de “Os Verdes”, para Portugal.

Hoje, mais do que nunca, quando esse Lobby nuclearista já pretende cantar vitória dizendo que a curto prazo o Governo vai aceitar a sua proposta a reboque das últimas afirmações do Sr. Primeiro Ministro que, apesar de, em resposta a “Os Verdes”, em Fevereiro passado, nesta mesma câmara, ter afirmado que o nuclear não estava na sua agenda, veio agora dizer que quer um “debate racional” sobre o assunto abrindo assim a porta a essa possibilidade, mudando de um mês para o outro a agenda do Governo.

Também “Os Verdes”, Srs. Deputados, querem que a Razão, nesta matéria, a Razão e o Bom senso acima de tudo, se sobreponham a todos os Lobbys económicos que, com a mira no lucro, não hesitam em colocar em risco o futuro, a saúde e a segurança das populações e dos ecossistemas, base fundamental da vida na Terra.

Tal como exigimos que o Sr. Primeiro Ministro não ceda a esses Lobbys e desafiamo-lo a vir rapidamente a público, se de facto é verdade o que a bancada do PS aqui disse hoje, que o nuclear continua fora da agenda do Governo, a esclarecer os portugueses relativamente a esta questão.

Uma questão que, não obstante os argumentos que os defensores do nuclear procuram esgrimir, a verdade é que, no que é essencial, e apesar das evoluções tecnológicas, forçadas pela luta dos trabalhadores das centrais nucleares, pela luta das populações que vivem nas imediações das centrais, pela luta também de associações ambientalistas e organizações anti-nuclearistas, que terão levado a que as medidas de segurança possam ter melhorado, a verdade é que não há, Srs. Deputados, simplesmente não há centrais nucleares seguras, como os acidentes em Espanha em 1989, 1990 e 1992, ou em Tokaimura, no Japão, em 1999, vieram demonstrar, sendo certo que, quando ocorrem, têm custos ambientais e humanos irreversíveis.

Tal como os resíduos radioactivos nucleares não têm ainda hoje qualquer solução de tratamento: a ciência humana ainda não conseguiu dar resposta a este problema e, aliás, convém lembrar que, nesta área, Portugal tem um enorme passivo ambiental, por exemplo no que toca às minas da Urgeiriça, o qual continua à espera de Resolução, e que, se comparado com a produção de resíduos de uma central nuclear, será até eventualmente menor.

Mas convém ainda relembrar os outros “contras” do nuclear, designadamente os enormes custos relativos à Segurança (convém não esquecer que uma central nuclear é sempre um alvo preferencial de atentados terroristas ou um alvo militar), à compra de tecnologia do exterior, à compra e ao transporte de combustível, ao transporte e confinamento dos resíduos, ao controlo, fiscalização e monitorização de uma central por parte do Estado: estes custos levam, na verdade, muitas vezes, a que os Estados dos países que têm centrais nucleares, tenham que subsidiar o preço da electricidade que aquelas produzem.

Ou os outros custos ambientais, que não os da poluição radioactiva, como sejam os da poluição térmica do meio hídrico envolvente ou o da produção de dióxido de carbono que envolve.

Aliás, nesta matéria, “Os Verdes” consideram completamente desonesto, do ponto de vista intelectual, e falacioso invocar a redução da dependência do petróleo ou a nova crise do petróleo, aliás com consequências gravíssimas do ponto de vista social, ou as nossas obrigações para com o protocolo de Quioto como argumento em defesa do nuclear. Isso seria combater um mal com outro mal.

A nova crise do petróleo só vem demonstrar como o desenvolvimento social, industrial e económico se tem feito à custa do aumento da nossa dependência do petróleo, com graves consequências a nível das emissões de gases com efeito estufa, das alterações climáticas, com reflexos no aumento de tensões internacionais, sociais e de conflito permanente.

Por isso, “Os Verdes” têm sempre defendido uma cada vez maior independência do petróleo o que apenas se consegue apostando em fontes energéticas diversificadas como a eólica, a solar, das ondas, biocombustíveis ou da biomassa; investindo na melhoria dos transportes públicos com preços socialmente justos; na criação de alternativas de mobilidade, apostando na ferrovia; promovendo um correcto ordenamento do território para reduzir a distância casa-emprego ou promovendo a produção local para reduzir no transporte de mercadorias.

Esta é que é a via que tem que ser seguida se queremos contribuir para a resolução do problema energético em Portugal.

Defender o nuclear em Portugal é procurar resolver um problema com a criação de outro problema ainda maior e por isso “Os Verdes” afirmam aqui a sua determinação e impedir a criação de mentiras e falácia na opinião pública com vista a dourar a pílula do nuclear.