Sr Presidente, Srs Membros do Governo, Srs Deputados,

A Sra Ministra das Finanças, que anda obcecada com o défice, afirmou durante o debate orçamental que o problema do país não está nas receitas, mas sim nas despesas.

Provavelmente, por acreditar nisso, o Governo tem adiado o combate à fraude e à evasão fiscal no país.

Pois, nós Verdes, dizemos que em Portugal existe um grave défice de arrecadação de receitas pelo Estado que é profundamente imoral – há ganhos, como as mais valias, que não são sequer tributados; vivemos com paraísos fiscais como a zona franca da Madeira; encerramo-nos em segredos de contas bancárias; e a nossa inspecção fiscal convive bem com sinais exteriores de riqueza que dão respostas elucidativas. Se isto não é um problema, o que será? Se não é de uma profunda injustiça que alguns obtenham ganhos sem contribuir para as despesas comuns do Estado e que outros sejam objecto de cargas fiscais pesadíssimas, que se peça sacrifício as uns e que se deixem outros enriquecer lateralmente, o que será? Para além disso este Orçamento alargou o âmbito dos benefícios fiscais, não para os que menos podem, não para os deficientes, não para os trabalhadores, mas para os grandes grupos financeiros.

Mas sobre o problema das despesas, a Sra Ministra das Finanças gosta muito de usar o paralelismo contas do Estado / contas das famílias para tornar mais perceptível que não se pode gastar mais do que aquilo que se tem. Ora, é justamente nesse paralelismo que gostaria de pegar para demonstrar o mal que o Governo PSD/PP está a fazer ao país com este Orçamento de Estado e que a generalidade das famílias não fariam certamente as mesmas opções que o Governo está a fazer.

Uma família quando pega no seu bolo orçamental, e são muitas as que contam os cêntimos até ao final do mês, por norma dá prioridade nas despesas àquelas que são as suas necessidades básicas – como a alimentação, a saúde e a educação – por forma a garantir a sobrevivência e o melhor futuro possível para os seus membros. E fá-lo de forma igual para todos os filhos, atendendo às suas características, às suas especificidades, às suas dificuldades e debilidades, gastando certamente mais com aqueles que mais precisam.

O que o Governo faz é justamente o contrário – corta no investimento em sectores fundamentais para o desenvolvimento do país e corta no investimento que permite garantir igualdade de oportunidade e de acesso a serviços básicos entre os membros da sociedade. Reduz investimento significativo na saúde e na educação, a sua lógica é a da substituição da rede pública de ensino pela rede particular, é a da privatização de sectores como a saúde, desresponsabilizando-se perante os cidadãos, aumenta as propinas, aumenta as taxas moderadoras… Conclusão - quem pode pagar tem acesso, quem não pode fica à porta!

Ou seja, áreas básicas para o desenvolvimento do país tornam-se críticas com a falta de investimento. Como é que se pode falar na aposta na competitividade quando se negligencia tanto a formação de quadros no país? Como é que se pode falar do desenvolvimento do país quando este Orçamento de Estado contribui, pelas discrepâncias de investimento, para as assimetrias regionais do país?

Mas depois há dinheiro para aumentar as despesas do Ministério da Defesa em cerca de 50%, e há dinheiro para o TGV, quando a rede ferroviária convencional mete dó! Daqui se conclui que estamos também perante um problema de más opções de investimento.

Voltando ao nosso paralelismo, é como se uma família, sem conseguir assegurar a alimentação, a saúde ou a educação dos seus membros, se decidisse pela compra de um bom carro ou até de uma segunda habitação.

Srs Membros do Governo

As obsessões nunca levaram ninguém a bom porto. A obsessão com o défice tem-vos levado a não resolver os problemas do país e a agravar muitos deles. Veja-se, por exemplo, a quebra de investimento no Ministério do Ambiente, onde problemas relacionados com monitorização da qualidade do ar, com a defesa do litoral, com a conservação da natureza, com o abastecimento de água e saneamento encontram respostas minimalistas. Assim, não há volta a dar na resposta que este país precisa para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes. E, por exemplo, a inércia do Governo em relação à problemática das alterações climáticas, também patente neste Orçamento, vai pedir sacrifícios financeiros significativos aos portugueses a médio prazo. A incompetência do Governo vai sair cara aos portugueses.

Sr Presidente
Srs Deputados

Ficámos a saber no debate orçamental que o Paulinho das feiras ainda está aqui, que tem até muito orgulho nisso, mas ficámos também a saber com este Orçamento de Estado, que subscreve inteiramente, que já se esqueceu do que disse nas ditas feiras. E que Durão Barroso remete tudo o que de bom prometeu, na campanha eleitoral, para 2006, como a baixa do IRS, justiça fiscal, o fim das listas de espera…, e até lá vai agravando a vida às pessoas. Depois será mais fácil iludir um aligeiramento sobre o agravamento que andou a promover durante o seu mandato!

Sr Presidente
Srs Deputados

“Os Verdes” apresentaram propostas de alteração a este Orçamento. Foram todas rejeitadas pela maioria absoluta PSD/PP.

“Os Verdes” condenam veementemente este Orçamento de Estado. Ele comporta más opções para Portugal, deixa sem solução injustiças graves, dá prioridade ao que não deve, e prejudica aquilo que é determinante para o desenvolvimento do país. Por isso votaremos contra este Orçamento de Estado!

Disse