Imaginem que vos diziam que as laranjas, um fruto mediterrânico tão popular, poderiam vir a desaparecer dentro de dez anos, a não ser que fossem salvas através do recurso à manipulação genética.

Esta é uma ficção, mas também a notícia, aparentemente inocente que embora aludindo a outro fruto, a banana, há escassas semanas foi posta a circular no mundo e aparecia referida na edição de um jornal português.

Qual a sua origem?

É verdadeira ou falsa esta notícia?

Qual o seu objectivo?

A notícia tem origem num artigo publicado numa revista norte americana, a New Scientist. O seu conteúdo baseava-se na divulgação parcial de um estudo americano, cujas conclusões entretanto diversos centros de investigação europeus já tinham refutado.

Quanto ao objectivo visado, com este artigo, ele parece-nos óbvio! Ou seja, o de pretender apresentar os OGM como absolutamente necessários e o de tentar convencer a opinião pública de que se houver perda de diversidade é aos seus críticos que tal se deve.

Uma notícia falaciosa típica da campanha de condicionamento subtil, entenda-se de lavagem ao cérebro, para que temos de estar preparados e que decerto se tenderá a manter para tentar predispor a opinião pública europeia para a medida que a União Europeia, cedendo à pressão dos interesses cada vez mais em queda das agro indústrias de biotecnologia dos EUA, se prepara para vir a tomar.

A medida que aponta para o levantamento da moratória em vigor há quatro anos em relação aos organismos geneticamente modificados e para o consequente abrir caminho para a introdução e livre circulação, consumo e cultura ao nível da agricultura e do consumo dos cidadãos de produtos transgénicos ou obtidos através de manipulação genética.

Uma medida que na Europa não aparecerá decerto encapotada como arma de combate à fome ou à subnutrição, como o tem sido noutros continentes, em que os OGM se tornaram uma imposição em termos de ajuda alimentar e nos programas de distribuição de sementes; uma medida que não deixará decerto de ser acolhida com grande polémica.

A polémica previsível tendo em conta a conhecida, expressiva e crescente oposição dos consumidores europeus (mais de 70%), fartos que estão dos sucessivos escândalos alimentares que têm abalado a Europa, da BSE às dioxinas, por desrespeito pelo princípio da precaução que ao longo dos anos se tem multiplicado e que naturalmente por razões semelhantes e um crescente grau de exigência e consciência do risco se colocam em relação aos transgénicos e à possibilidade de virem a invadir campos e mercados.

Uma oposição de cidadãos, a que se somam diariamente novos posicionamentos críticos e apelos das mais diversas organizações, organizações de defesa do mundo rural, associações de agricultores biológicos e da agricultura convencional, da comunidade científica e médica, cujas associações particularmente activas nalguns países têm sistematicamente alertado para o enorme desconhecimento dos riscos para a saúde que estamos a desafiar.

Posições a que se aliam igualmente ambientalistas e associações de consumidores.

Reservas, alertas sobre riscos, uma oposição em relação aos OGM plenamente justificadas e que nem as medidas, embora positivas, tomadas ao nível de maiores restrições e de maior exigência decidas pela Comissão Europeia, na traçabilidade e na rotulagem de alimentos com OGM, vem, na opinião dos Verdes e de múltiplas organizações, de modo algum, conter ou eliminar.

Com efeito, se é certo que o direito à informação é elementar e pode orientar as escolhas dos consumidores e dificultar a circulação de transgénicos clandestinos (como aqueles cinco de milho e soja que não há muito tempo foram identificados no mercado português), certo é também, e é preciso não ter ilusões nem esquecê-lo, que muitos problemas são deixados de fora, ficam por resolver, não obstante a sua gravidade não permitir serem ignorados nem resolvidos antes desta decisão.

Problemas entre os quais o facto de muitos dos ADN fragmentados não serem identificados nas análises, de não haver qualquer controle em relação aos produtos de origem animal também eles passíveis de contaminar a cadeia alimentar e de prejudicar a saúde, de relevantes incertezas científicas findos estes quatro anos não só se manterem como se terem acentuado.

Porque, Senhores Deputados, do que se trata para nós, como para muitos outros, não é dizer sim ou não de forma abstracta à biotecnologia ou aos organismos geneticamente manipulados.

Sobre isso somos e sempre fomos de enorme clareza, nomeadamente nos projectos que aqui no Parlamento apresentámos, na separação nítida entre o uso da biotecnologia para fins agrícolas e alimentares e a sua utilização para enfrentar as questões de saúde e outro tipo de investigação científica.

Aquilo que nos leva a abordar esta questão prende-se com as decisões que podem vir a ser tomadas pela Comissão Europeia, cujas implicações e riscos para Portugal têm, pela sua natureza, de ser abertamente discutidas e previamente avaliadas.

Uma discussão em torno da engenharia genética que, não sendo intrinsecamente segura, tem no seu uso de pautar-se pelo princípio da precaução.

Uma questão que pela multiplicidade e gravidade das suas implicações éticas, ambientais, económicas, para a saúde dos cidadãos e pela natureza irreversível das suas consequências, entendemos não se pode decidir de modo linear ou meramente administrativo.

Uma questão ética, desde logo, que ao interferir e permitir modificar organismos vivos e a própria evolução das espécies coloca questões fundamentais sobre a existência humana e a vida na Terra e que ao fazer entrar os seres humanos no domínio do “aprendizes de feiticeiro”, utilizando tecnologias cujas consequências manifestamente não controlamos, implica um debate esclarecedor e aberto de toda a sociedade.

Uma questão, em segundo lugar, que não obstante a produção legislativa recente da União Europeia, na tentativa de fazer crer aos cidadãos consumidores que existe “uma malha segura” de procedimentos e regras que hipoteticamente nos poderiam deixar tranquilos e seguros aquando do levantamento da moratória, não dá garantia de exercício de direitos fundamentais.

Porque, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os OGM poderão ser uma imposição e não um direito de escolha.

Como bem se compreende a agricultura não é uma actividade confinada a espaços fechados - não se faz agricultura em laboratórios - obrigatoriamente uma cultura geneticamente modificada irá interagir com culturas tradicionais/biológicas de campos vizinhos. A poluição genética será uma realidade e rapidamente agricultores e consumidores deixarão de ter direito de opção, por mais regras e limitações que se imponham ao nível da produção agrícola: o vento, os insectos serão capazes de transportar sementes e grãos de pólen a grandes distâncias, como os tremendos custos para a tentar limitar provam.

Por outro lado, não é indiferente o facto dos agricultores perderem o controlo ancestral das suas sementes, que são património da humanidade, e ficarem reféns das multinacionais.

As questões ambientais, sendo as menos argumentadas na defesa dos OGM, são no entanto as que assumem especial risco.

Existe um real desconhecimento da amplitude dos impactes da sua disseminação no meio-ambiente e nos ecossistemas. Sendo claro os perigos na perda de biodiversidade, do património genético, da sua eventual disseminação em variedades e espécies não transgénicas. Como também não são verdadeiramente conhecidos os riscos para a saúde humana e animal da ingestão de alimentos geneticamente modificados ou da propagação e controlo de microorganismos geneticamente modificados.

A UE prepara-se para o levantamento da moratória deixando cair o princípio da precaução que o mais elementar bom senso impunha e quando mais de 70% dos Europeus rejeitam os OGM.

Importa que o Governo Português não vá a reboque dessa solução, assumindo como "fatal" a sua posição.

Importa que decisões não sejam tomadas de forma hegemónica com autorizações futuras que através da polinização cruzada com variedades convencionais ou outras formas de poluição genética ponham em risco as opções agrícolas daqueles que não pretendam cultivar OGM ou as opções alimentares daqueles que não pretendam consumi-las.

É forçoso financiar e aprofundar a investigação em termos dos impactos dos OGM na saúde, no ambiente, na economia, na sociedade, na agricultura e tal deve preceder qualquer autorização.

Mas importa também que os cidadãos se possam ouvir através de um debate que envolva toda a sociedade em relação a uma questão que a todos respeita.

Esta, em suma, a reflexão que aqui quisemos partilhar em torno de uma questão sobre a qual novos passos, que seriam sem retorno, não devem ser dados, em nome do presente, mas da solidariedade para com o futuro.