04/01/2007

sobre os 250 anos da Região Demarcada do Douro

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia no debate sobre os 250 anos da Região Demarcada do Douro

Assembleia da República, 4 de Janeiro de 2007

 

 

 

 

 

 

Assinalamos hoje, no Parlamento, os 250 anos da Região Demarcada do Douro, aos quais podemos também associar os 5 anos da classificação pela UNESCO do Douro vinhateiro como património mundial, que se comemoraram no final do ano que agora terminou. Falamos nada mais, nada menos da mais antiga região demarcada do mundo.

Podemos aqui falar da riqueza paisagística e da capacidade produtiva que, com o saber acumulado de gerações de viticultores, conseguem produzir produtos de alta qualidade.

Mas importa salientar, também, como esse património natural e cultural está ameaçado de gradual extinção, acaso não sejam atempadamente, tendo em conta o tempo que se tem vindo a perder, tomadas medidas que garantam a sua viabilidade.

O mesmo é dizer que estas terras vivem na contradição entre o potencial de desenvolvimento que as pode abrir e os problemas estruturais que as encerram entre as mais pobres do país

Os seus cerca de 40.000 viticultores vivem em situação muito difícil, ameaçados pelas determinações da U.E, por via da PAC, e pelas determinações da OMC, e não tiveram dos Governos portugueses a justeza de exigir uma visão de especificidade da Região Demarcada do Douro. Estes viticultores confrontam-se, ainda, com a institucionalização de uma lógica organizativa que lhes retirou poderes e que tem deixado a Casa do Douro no âmago do estrangulamento financeiro.

Mas se há matéria indesculpável que tem acentuado os problemas estruturais desta região é, justamente, o problema do despovoamento e das assimetrias regionais, fomentado pelas políticas dos sucessivos Governos, que se alternam entre PS e PSD. Não têm sido parcos em resoluções de Conselho de Ministros e outros documentos que apontam as dificuldades com que se confronta a região e que até apontam medidas para procurar inverter a tendência do seu abandono. O que têm negado depois é, em múltiplos aspectos, a sua concretização e o investimento público necessário à orientação da região para um desenvolvimento integrado e orientado para diversas vertentes, que dê azo ao potencial de recursos naturais, paisagísticos e produtivos que aí estão encerrados.

Por exemplo, o Plano de Desenvolvimento Turístico no Vale do Douro, constante dessa colecção de resoluções de Conselhos de Ministros, aponta como orientação estratégica a recuperação da linha ferroviária do Douro e a reabilitação das linhas do Tua e do Corgo. O que sabemos hoje é que a CP propõe o seu encerramento por razões economicistas e que o Governo, que tinha como obrigação olhar as diversas componentes de desenvolvimento da região, fica agradado com semelhantes propostas e remete a prioridade ao respeito pelas opções da CP, quando o próprio Governo sabe que aquelas linhas ferroviárias estão sub-exploradas e constituem inequivocamente uma valorização turística para o Alto Douro vinhateiro e para o Nordeste transmontano.

E no âmbito desta necessidade de investimento público para preservar património, para fixar populações e para atrair outros investimentos privados, já entrados no primeiro ano de vigência do QREN, estamos ainda para perceber das orientações específicas que o Governo vai orientar desse apoio comunitário para a região demarcada do Douro, e o seu impacto na conclusão de um conjunto de projectos reclamados para a estratégia de desenvolvimento sustentável da região.

E quando falamos de desenvolvimento integrado e da importância da riqueza paisagística que prova a perfeição da natureza e simultaneamente consegue provar a forma como o homem consegue esculpir a sua actividade de forma harmoniosa nessa paisagem, designadamente pela sua acção produtiva, devemos também invocar a forma como ela tem sido agredida com negligência dos poderes públicos que permitem a proliferação de lixeiras e vazadouros clandestinos nas bermas das vias rodoviárias naquele património mundial, ou com ameaças de troços como do IP2 sacrificando centenas de hectares de vinhas de boa qualidade, ou mesmo da degradação provocada por projectos de barragens na região.

O subdesenvolvimento, a pobreza a que os sucessivos Governos têm votado esta região não se compagina com a sua riqueza patrimonial natural e com o seu potencial de desenvolvimento.

É preciso acreditar que esta riqueza e este potencial valem muito mais e exigir vontade, verdade e orientação política para inverter a realidade desta região demarcada do Douro. Foi esse também o contributo que o manifesto entregue no Parlamento em 2005 “Douro: o futuro não pode esperar mais”, subscrito por um conjunto de agentes activos e personalidades da região do Douro, pedia e cabe-nos mantê-lo presente e activo exigindo do Governo acções consequentes.

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