Assembleia da República, 4 de Maio de 2007

Discutimos hoje a Petição nº 157/X, iniciativa da “associação pelos animais” cujo fundamento é o pedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.

A presente petição preenche os requisitos regimentais e constitucionais e é subscrita por 17.466 cidadãos. “Os Verdes” saúdam esta iniciativa e através do primeiro subscritor todos aqueles que a subscreveram.

Com a difusão da informação nos dias que correm hoje, através dos meios de comunicação social, de chamadas por parte das associações de defesa dos direitos dos animais, seja através da imprensa, de manifestações, muito se sabe hoje em dia sobre o sofrimento que se impõe aos animais.

Nunca é demais chamar a atenção, nunca é demais repisar nas informações que vão correndo, nunca é demais alertar e exigir medidas.

O bem-estar animal é violado dia após dia através de inúmeras situações. Nunca é de mais recordar o tráfico de animais, em que cerca de 12 milhões de animais selvagens são retirados das florestas todos os anos para serem vendidos (é a segunda causa de destruição da fauna depois da desflorestação); em cada dez animais capturados, somente um chega ao destino final (nove morrem no caminho, devido às péssimas condições de transporte). Assim como os testes em animais – todos os anos, milhares de novos cosméticos, produtos de limpeza e de higiene pessoal são lançados no mercado. Potencialmente, muitos destes foram testados em animais em vários estágios do seu desenvolvimento.

Mas sobre a matéria em discussão, a legislação que tem saído por vezes nem é aquela que se desejava para a resolução destes e outros problemas, mas já alguns passos se têm dado. Como é do conhecimento público, a responsabilidade, em primeira linha, da recolha dos animais compete às Autarquias que através dos seus serviços fazem a recolha dos animais abandonados e os colocam nos seus canis/gatis.

É verdade e reconhecemos que por vezes as condições nessas instalações não são as melhores, mas pelo conhecimento que temos já muitas autarquias por este país fora se têm empenhado em criar condições nos seus canis/gatis e muitas associações de defesa dos animais têm desenvolvido muito trabalho nesta área. Com estes exemplos positivos o Governo podia lançar uma campanha nacional, de sensibilização e incentivo.

Queremos deixar registado que não é só de boa vontade que se resolve o problema e que por vezes são necessários investimentos consideráveis, o que torna difícil a tomada de opções por parte das Autarquias.

Mas também não podemos deixar passar aqui que muita da responsabilidade, do excesso de cães e gatos abandonados, é da responsabilidade do cidadão, que por vezes sem condições habitacionais têm um animal em casa e depois, passados uns tempos, o abandonam, já para não falar daqueles que quando vão de férias largam os animais na berma da estrada.

“Os Verdes” mais uma vez saúdam esta iniciativa e manifestam na generalidade o seu apoio às propostas vertidas nesta petição.