Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Esta declaração política de “Os Verdes” tratará de um problema persistente e vergonhoso que é a pobreza, não sem antes lançar também um grito de alerta para fenómenos de pobreza moral e política que este Governo tem fomentado – como podemos nós viver impávidos e serenos perante o conjunto de nomeações que este Governo fez, no ano passado, para algumas empresas e órgãos onde o principal requisito se demonstrou ser a ligação fiel ao PS? Ou como podemos nós deixar de ficar chocados quando tomamos conhecimento que o Governo decidiu, agora, que a Iberdrola, concorrente da EDP, entrará nos seus órgãos sociais e terá, assim, acesso ao conhecimento da estratégia desta empresa, Iberdrola representada em Portugal por um ex-Ministro de um Governo PS, que lhe abriu a porta no país quando era Ministro, que depois de ser Ministro, e quem sabe se por ter sido Ministro, passou a representar essa mesma empresa em Portugal? O destino não faz de uma forma tão perfeita estas coincidências constantes, e por isso o fenómeno das influências e dos interesses que liga tão directamente poderes económicos com medidas políticas deveria ser rejeitado por todos. Para mais, estamos a falar de um sector tão estratégico como o da energia, do qual o Estado tem abdicado para ceder interesses aos privados.

É perante esta pobreza moral e política que “Os Verdes” também consideram imperioso que o Governo venha ao Parlamento prestar informações detalhadas sobre os negócios que estão a ser cozinhados no sector energético.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Isto vai-se passando num país que apresenta um vergonhoso fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. Os primeiros controlam cerca de 46% do rendimento nacional, isto é, os 20% mais ricos em Portugal dispõem de quase metade do bolo. A outra metade fica para os restantes 80%, e entre esses encontram-se os 20% que vivem num nível de pobreza absoluta.

Neste quadro, em 2005, apesar da crise, continuaram-se a construir grandes fortunas em Portugal, as famílias afortunadas e os grandes grupos financeiros e económicos continuaram a obter enormes margens de lucro. Em contrapartida os micro, pequenos e médios empresários vêem os seus investimentos a andar para trás, e o cidadão que vive do rendimento do seu trabalho, ou da sua pensão, viu emagrecer a sua carteira, e muitos viram-se tratados como números a integrar o elevado e crescente índice de desemprego, lançados à inutilidade forçada como agentes produtivos.

Perante esta tamanha injustiça social, o Governo optou por agravá-la determinando aumentos salariais na função pública, para 2006, de 1,5%. Podem chamar-lhe imperativo nacional, ou até lamentar a sua própria decisão dizendo que gostariam de ir mais longe, mas não querem, o certo é que as carteiras da generalidade dos portugueses vão continuar a emagrecer e as fortunas do costume a crescer – mas essas o Governo não quer perturbar e sustenta-as, em parte, com estas diminuições reais salariais, às quais o Governo até se atreve a chamar de aumentos salariais, e que o sector privado agradece e adopta como referência para os seus trabalhadores!

Esta é a política social de um Governo que se diz socialista. Portugal com o salário mínimo mais baixo da Europa e com o salário médio metade abaixo da média europeia é o resultado das políticas dos Governos que se têm alternado entre PS e PSD e que reclamam um lugar no pelotão da frente da União Europeia.

Com estas diminuições salariais, decidiu o Governo, depois do aumento do IVA ou da diminuição da comparticipação nos medicamentos no ano passado, mais uma medida para afastar os portugueses de se constituírem agentes activos da dinamização interna da economia, retirando-lhes poder de compra.

Entretanto, o pão aumenta 10%, a electricidade aumenta bem acima dos salários, os transportes no espaço de um ano já encareceram 10%, as portagens aumentam, as taxas de juro aumentam agravando os endividamentos.

Neste quadro de medidas políticas, que dão há anos o mesmo resultado, i.e. a perspectiva de um futuro sempre adiado, há certamente a frustração de uma expectativa que se tinha criado em Fevereiro do ano passado, com um Governo dito socialista e com uma nova maioria parlamentar.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Outro dos factores de promoção da pobreza é o despovoamento de uma boa percentagem do território, designadamente no interior do país, que se traduz por um lado no hiper povoamento do litoral e dos grandes centros urbanos e simultaneamente no aumento da capacidade de desertificação dos solos em território nacional.

Eis um forte problema social associado a um dos mais graves problemas ambientais que se tem intensificado ano após ano. Eis também as consequências de políticas que têm sido promovidas por Governos que se alternam e que esgotam a possibilidade de se solucionarem estes problemas, quando adoptam constantemente medidas que os agravam: encerram-se escolas, encerram-se unidades de saúde e outros serviços olhando apenas às estatísticas dos frequentadores, ignorando o potencial de desenvolvimento dessas localidades, diminuindo o investimento público nessas áreas e dotando-as de uma menor capacidade de investimento privado porque deixam de oferecer as mínimas condições de acesso a serviços e a estruturas essenciais.
Esse abandono do mundo rural já contribuiu para que um terço do país incorresse no grave risco de desertificação de solos. Os fogos florestais, a degradação de recursos hídricos, o abandono agrícola, a monocultura do eucalipto são alguns dos factores que bem têm contribuído para o agravamento da desertificação deste país.

A ONU proclamou o ano de 2006 como o ano internacional dos desertos e da desertificação, fazendo lembrar a ameaça que representa para a humanidade o fenómeno das alterações climáticas e a perda de biodiversidade. “Os Verdes” saúdam esta proclamação, mas lamentamos que, ao nível nacional, o Orçamento de Estado para 2006, não contenha quaisquer indícios de investimento público precioso para combater o problema estrutural da desertificação populacional e dos solos. Apresentar-nos-ão Planos já em vigor, mas nunca implementados, organizarão mais uns relatórios que serão importantes para apontar e registar a situação nacional, mas a resposta adequada, essa, continuará adiada, porque a opção de grandes investimentos concentrou-se em projectos que não correspondem a imperativos nacionais, como por exemplo o TGV.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O conformismo e a resignação do povo nunca serviram para melhorar o futuro. Foi sempre a acção, a força de fazer valer a sua razão, que levou o povo a ganhar lutas sociais e ambientais. É por isso que nós, Verdes, consideramos que todos os momentos, os mais diversos, de participação são um imperativo para exigir políticas que nos dêem boas perspectivas. Com umas eleições presidenciais à porta, ou em variadas iniciativas durante o ano, importa rejeitar projectos que só se propõem fomentar mais os problemas que contribuíram para criar e exigir a real defesa dos interesses dos portugueses nas mais diversas instâncias.