Portugal não tem uma política de ambiente.

O Governo, este Governo, não têm um plano, não tem uma ideia, não tem uma estratégia para o ambiente capaz de assegurar um desenvolvimento ecologicamente equilibrado.

O falhanço político do Governo traduz-se na ausência de uma política que dê corpo a um desenvolvimento com sustentabilidade. É certo que durante anos os últimos anos o país tem crescido, mas crescido sobretudo à custa da delapidação de recursos naturais, da exploração de mão-de-obra barata, sem inovar, sem modernizar a economia, sem preparar o futuro.

Não obstante progressos pontuais registados em domínios que respeitam à satisfação de direitos ambientais de primeira geração, o crescimento foi em geral feito de opções erradas e de curto prazo, marcado por desequilíbrios ambientais graves. Desde o caos urbanístico, o crescimento desmesurado dos subúrbios, a litoralização do país, as agressões à paisagem, o esbanjamento energético, a perda de diversidade biológica, o desordenamento do território, enfim, a degradação da qualidade de vida dos cidadãos, muito em especial nos meios urbanos.

O crescimento desequilibrado exprime-se ainda, no significativo défice de qualificação dos portugueses, na persistência de desigualdades na partilha da riqueza, na subalternização da inovação tecnológica, na manutenção de processos produtivos economicamente esgotados e não amigos de ambiente.

São estas as razões que nos levam a agendar esta interpelação ao Governo e a decidir da oportunidade e urgência política deste debate.

Razões ainda que nos levam a questionar qual a estratégia de desenvolvimento, de ambiente, de qualidade de vida para os portugueses este Governo lhes propõe.

Vejamos alguns dados sobre a triste evidência :

90% das actividades económicas concentram-se no litoral;

A produção de resíduos sólidos urbanos não pára de aumentar, aumentando mais de 40% só numa década e parte significativa permanece sem tratamento adequado, sem triagem, sem qualquer estratégia para reduzir, reutilizar e reciclar;

Mais de 40% dos rios portugueses estão poluídos em parte devido à actividade proveniente das indústrias;

Os resíduos industriais continuam na maioria dos casos a ser depositados no solo, sem qualquer tratamento e dispersos por mais de 1.800 pontos negros;

A desertificação atinge mais de 30% do território, 69% do qual sofre risco sério de erosão;

Cerca de 170 espécies animais, particularmente aves encontram-se em vias de extinção, o mesmo se passa com 100 espécies vegetais;

As águas balneares particularmente junto ao grande Porto, ainda não oferecem condições de segurança para os cidadãos e constituem risco grave para a saúde pública;

As emissões poluentes dispararam em Portugal tendo o dióxido de enxofre, responsável directo pelo aparecimento da asma e da bronquite, mais do que triplicado em 10 anos.

Senhor Primeiro Ministro, a si e aos membros do seu Governo é proposto que respondam hoje, de modo frontal, aos graves problemas nacionais que exigem respostas, com vista a garantir um sentido diverso para o desenvolvimento com futuro. E estes são essencialmente :

A energia

A conservação da natureza e a gestão integrada do litoral

Os oceanos

As alterações climáticas

Os resíduos industriais

A água

7. A estratégia para o desenvolvimento sustentável.

Problemas que identificámos e trazemos a debate por serem questões estruturantes da agenda política ambiental, cuja gravidade, amplitude, responsabilidade política directa do Primeiro Ministro, e actualidade, impõem uma análise, neste momento, especial.

Comecemos pela energia, um domínio em que Portugal regista o pior desempenho de toda a União Europeia, de acrescida relevância neste tempo de crise para o país, cabendo perguntar o que vai o Governo fazer, como, quando, com que meios e objectivos fixados no tempo para:

Reduzir a dependência energética de Portugal em relação ao exterior que se situa na ordem dos 87%?

Pôr fim ao desperdício de energia que ronda os 20%?

Melhorar a eficiência energética e inverter a tendência de intensidade alta e em crescimento, sem paralelo nos países da OCDE?

Aumentar a diversificação de fontes ainda muito insuficiente?

Garantir a conservação de energia, conservação praticamente nula nos edifícios e favorecer o eco urbanismo?

Atribuir um papel mais significativo às energias renováveis, especialmente às energias solares passivas, cujo peso, não obstante as características do nosso clima, continua a ser bem menor do que em qualquer Região da Alemanha?

Estas perguntas impõem respostas claras perante factos com consequências negativas para o país, das quais resulta o peso excessivo na importação de combustíveis fósseis, que quase duplicou, só nos últimos três anos. Facto este que determina o agravamento da factura energética no País com todos os seus efeitos negativos daí decorrentes para no ambiente, na economia nacional e na vida dos portugueses.

Mas, outras questões se colocam, também em relação à conservação da natureza e à gestão do litoral, cabendo perguntar o que vai o Governo fazer, neste domínio, para:

Impedir a forma como o território tem vindo a ser irracionalmente ocupado e os recursos naturais e o património destruídos?

Travar a destruição de solos e as sistemáticas desafectações de áreas integradas na REN e na RAN?

Evitar que importantes áreas, habitats, ecossistemas, parques naturais, zonas de protecção especial e sítios integrados na REDE NATURA 2000.continuem a ser abandonados, descaracterizados, desprotegidos. Ou eventualmente amputados, como alguns pretendem no Sudoeste Alentejano e na Costa Vicentina.

A responsabilidade de esclarecimento do Governo sobre qual a sua política, para que a natureza não seja mero factor promocional e de marketing para melhor servir os interesses do imobiliário.

Exigem-se ainda respostas claras quanto à gestão integrada do litoral capaz de assegurar a qualidade das águas balneares.

Para quando, pois, normas disciplinadoras que impeçam os abusos e os erros de ocupação irracional e travem o acelerado processo de erosão que tem provocado, sistematicamente, derrocadas, destruição de falésias e de dunas?

Para quando uma gestão integrada do litoral, que anule o desastroso programa Finisterra, com que o Governo veio institucionalizar um regime de excepção na ocupação do litoral, o qual favorece a construção e a pressão imobiliária. E que, insolitamente:

Permite a dispensa de estudos e avaliação de impactes ambientais;

Simplifica processos de licenciamento para facilitar a construção;

Facilita o processo de desanexação de solos classificados e incluídos na Reserva Ecológica e Reserva Agrícola Nacional, RAN E REN;

Favorece as condições de destruição de desmatação e de zonas arborizadas;

Dificulta uma gestão articulada e eficaz ao atribuir ao ICN competência de gestão de uma faixa do litoral, ao mesmo tempo que atribui a especifica gestão dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas a outra entidade, no caso o INAG.

Sr. Primeiro Ministro,
Srs. Membros do Governo,

O programa Finisterra nega e colide com tudo aquilo que tem vindo a ser tecnicamente recomendado, cabendo pois perguntar onde se situa nele a gestão integrada e a preservação dos recursos naturais?

Questões outras, colocam-se num domínio, da protecção dos oceanos, em que a política do Governo se tem mostrado ausente. O país tomou pela primeira vez disso consciência, aquando da catástrofe ecológica com o “Prestige”. Apercebendo-se da inexistência de soluções para prevenir e defender as nossas zonas costeiras em situações de risco, como a verificada, maré negra. Esta vulnerabilidade do nosso litoral e águas, é agravada ainda pela nossa situação geográfica que nos coloca no centro das principais rotas marítimas internacionais.

Em tudo isto o Governo tem revelado falta de coerência política, apesar do Primeiro Ministro ter reconhecido que nos “mares impera a lei da selva”, e ter afirmado aquando do acidente com o petroleiro na Galiza que, e cito : ”Portugal não ficará à espera da EU e vai tomar medidas para proteger as nossas águas”.

Continuamos à espera dessas medidas. Até agora, todos estes meses passados, nenhuma medida foi concretizada, nada se fez, é o zero absoluto, tão pouco foi viabilizada qualquer das propostas, por nós apresentadas, reconhecidas como necessárias para a defesa dos oceanos, a protecção das águas e das zonas costeiras, a prevenção da poluição, o aumento da segurança marítima, a vigilância costeira.

Em suma, as medidas políticas adoptadas foram nulas e tornam, por isso, o discurso do Primeiro Ministro Durão Barroso, sobre os Oceanos, feito em Joanesburgo, aquando da Cimeira da Terra, um puro exercício de retórica balofa que naufraga tranquilamente nas manchas de óleo do Prestige.

Tudo isto nos levam a perguntar ao Governo o que vai fazer, como e quando para apresentar uma politica consistente de defesa dos oceanos ?

O que é que o Governo vai fazer, e quando para uma efectiva fiscalização da nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE). E a instalação do sistema de VTS?

O que vai o Governo fazer, quando, com que recursos financeiros para dotar o país de meios operacionais de intervenção, de combate à poluição, para fixar normas de circulação que melhor asseguram a preservação dos ecossistemas, a protecção das nossas costas e territórios marítimos?

Queremos ainda confrontar o Governo e o Primeiro Ministro em especial, em relação às alterações climáticas. Um domínio cuja abordagem claramente não se restringe como é evidente à política de um só ministério, o do ambiente, exige o envolvimento activo da economia, dos transportes, da agricultura, enfim do Governo no seu todo e que se encontra paralisado.

A inércia e a incapacidade do Governo são da maior gravidade em relação a um fenómeno particularmente exigente para um país costeiro que irá decerto sofrer os efeitos do aquecimento e da subida do nível do mar.

A resposta política que falta e urgentemente se precisa, tendo presente a contínua e acentuada derrapagem das emissões poluentes, identificada já em 2000 (vd. Estudo da Universidade Nova). Derrapagem que nessa altura em escassos três anos, nos aproximava já dos valores limite previstos (27% e 40% previsto, respectivamente para as emissões de Gases Com Efeito de Estufa GEE e de CO2 e suposto só virem a ser atingidos em 2010).

A resposta a esta questão e a responsabilização que o Governo tem o dever de esclarecer e sobre a qual informar o país e os portugueses.

A resposta é tanto mais necessária quanto todas as projecções posteriormente feitas evidenciam no próprio Plano Nacional das Alterações Climáticas e nos cenários de evolução nele traçados para os consumos de energia que os compromissos de Portugal em relação ao Protocolo de Quioto continuam largamente ultrapassados em todos os sectores de actividade.

A derrapagem significa por exemplo, que só no sector dos transportes um aumento de emissões na ordem dos 121%.

E de mais de 80% nos sectores que englobam os serviços, o residencial e a agricultura e florestas.

Ora estes são sinais altamente preocupantes, pois que reclamam medidas que como aquele documento refere tardam tornando-se, e cito: "urgente a adopção de estratégias para contrariar a tendência fortemente crescente nas emissões registadas nos últimos anos".

Razões que impõem perante a gravidade da situação Sr. Primeiro Ministro o anúncio aqui e agora de quais as estratégias, de quais os objectivos, de quais as metas fixadas e as acções concretas para lá chegar, já que os prazos estão largamente ultrapassados.

A resposta a esta questão que não pode ser iludida pelo Primeiro Ministro, nem pelo Governo.

É que a manutenção da actual situação, Senhor Primeiro Ministro, a manutenção destes erros tem custos. Custos esses que, para além dos ambientais, vão implicar a penalização de Portugal pelo seu incumprimento das metas fixadas.

Um preço de milhões e milhões de euros a pagar pela inércia, da responsabilidade política do seu Governo e que os contribuintes portugueses deverão pagar do seu bolso.

A responsabilidade política é a mesma que se lhe exige, Sr. Primeiro Ministro em relação a todo o dossier dos resíduos industriais. O dossier em relação ao qual o Senhor Primeiro Ministro e o PSD assumiram o compromisso público e eleitoral em relação a uma parte de problema, o abandono de queima de resíduos tóxicos em cimenteiras, a co-incineração.

O abandono que se verificou é certo, tal como nós Verdes como muitos outros defendíamos, mas que se fez sem que exista uma estratégia global para o tratamento dos resíduos industriais, mas tão só o anuncio de medidas puramente casuísticas.

O caminho percorrido indicia o mesmo vício que foi marca do anterior Governo, o erro que se repete e que foi tão duramente criticado pelos Verdes .

A opção política é uma vez mais, errada, adoptando medidas pontuais, avulsas, desligadas de uma estratégia coerente e integrada.

O anúncio feito é-o sem a exigência da condição básica, a inventariação e a rigorosa caracterização dos resíduos, a sua tipificação estejam feitas. A data de apresentação do elemento base em falta, já foi por duas vezes fixada e até agora não cumprida e perante isto o Governo vai ter de nos explicar as razões de sua incapacidade.

É igualmente negativo, ainda, a omissão e a desresponsabilização do Governo em relação ao passivo ambiental. Questão esta da máxima importância que foi consagrada na lei da AR de nossa iniciativa e que visa responder à sua perigosidade da contaminação e à necessidade de assegurar procedimentos de emergência e medidas adequadas para defesa da segurança, do ambiente e da saúde dos cidadãos.

O anúncio que suscita enorme cepticismo finalmente enquanto medida avulsa, ainda na nossa opinião pela ausência de uma estratégia para os resíduos industriais considerados no seu ciclo de vida. Não estão gizadas as opções, o papel decisivo dos poderes públicos, toda a gama de apoios, de incentivos e de estímulos que devem ser proporcionados e contratualizados com os industriais em cada sector.

Estão por definir os percursos orientadores, por fixar as prioridades por esclarecer as vias que permitam proporcionar alterações e modernização dos processos produtivos, susceptíveis de conduzir a políticas de prevenção, de redução, de reutilização e de reciclagem.

Senhor Primeiro Ministro, também a questão da água tratada no programa do seu Governo de modo muito genérico, mas cujo futuro de privatização se encarregou de esclarecer no debate do programa do Governo e no programa de estabilidade e crescimento do país, impõe esclarecimentos.

A água que não obstante ser um bem suporte de vida, um factor estratégico para o desenvolvimento se projecta no futuro não como o direito, mas como vulgar mercadoria, que a prazo (claramente só depois de 2006) o Governo pretende entregar à lógica trituradora dos mercados, deixando-nos reféns do preço e da qualidade que o monopólio pelos privados vier, sem escolha, a determinar.

Um escândalo que contraria tudo o que mundialmente tem sido defendido para este importante bem, cujo direito de acesso universal pode, desta forma ser posto em causa

O recurso fundamental curiosamente sobre o qual para além desta medida peregrina, reina o silêncio. Silêncio este inquietante sabido que em termos de qualidade e de qualidade, quer se fale das águas subterrâneas ou de superfície, ela está nalgumas zonas do país, como pontualmente tem sido perceptível em situação de risco, com graves consequências ambientais, de saúde e para a economia.

A única medida política no domínio da água tomada pelo Governo para satisfação dos poderosos grupos de interesse do sector já que tudo o resto é politicamente nulo.

A nova Lei da Água, cuja publicação esteve anunciada, foi posta na gaveta, ignorando os prazos fixados. A nova Directiva Quadro que não tem estado a ser preparada e dificilmente se revela capaz de implementar. Da indispensável monitorização da qualidade da água nada se adianta.

Depois de anos de total imobilismo, também agora a Comissão Técnica prevista no Convénio Luso-Espanhol e uma peça chave de extrema importância para dar conteúdo a este acordo e salvaguardar os interesses ecológicos nos rios internacionais, prevalece estranhamente parada.

São estas as interrogações que os Verdes colocam perante a incapacidade demonstrada, para definir a estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável.

Ora esta estratégia nacional, exige um documento base que aqui por iniciativa dos Verdes, o Parlamento discutiu, antes e depois da Cimeira da Terra e que, apesar de reconhecida pelo papel importante que poderia vir a desempenhar na melhoria nos nossos padrões de vida e na definição de pistas para um desenvolvimento mais justo e equilibrado, e esteve desde então parado.

Cabe pois perguntar Sr. Primeiro Ministro Durão Barroso, como a pessoa responsável por ter chamado a si a coordenação directa deste dossier, por entender que a questão exigia políticas e medidas transversais, o que fez desde então?

Onde está o resultado do trabalho produzido?

Como explica esta enorme lentidão, como é possível que depois dessa tão noticiada decisão, passado o discurso e a fotografia, novidades, medidas e resultados não existam, como acontece noutros países, grasse o silêncio, o assunto continue parado e a ser para a generalidade dos portugueses um ilustre desconhecido?

E a perguntar-lhe hoje directamente como o principal responsável por esta lamentável situação para quando a implementação da estratégia, a definição dos meios, as metas, os calendários de concretização fixados?

Para quando um documento credível com políticas integradas e sustentadas, susceptíveis de constituir um desafio nacional, um objectivo transformador passível de apelar à participação activa dos diferentes sectores da sociedade, de envolver os diversos parceiros, de imprimir uma dinâmica de inovação, de modernização e de mudança, que prometeu e de que continuamos privados.

Exigem-se, por isso, urgentes mudanças não baseadas em medidas avulsas, mas em políticas integradas.

Políticas integradas de conservação da natureza, energética, de planeamento e gestão das zonas costeiras, de transportes e de mobilidade em geral, de utilização racional dos recursos naturais, de promoção de modelos de produção e de consumo sustentáveis, de ordenamento e qualificação dos sistemas urbanos.

Ora isto exige que o ambiente seja colocado no centro das políticas públicas e a partir dele sejam impulsionadas mudanças transformadoras na própria economia, mudanças susceptíveis de contribuir para a melhoria significativa do bem estar e da qualidade de vida dos cidadãos.

Este Governo revela incapacidade política e cultural de compreender que o desafio ambiental é não só fundamental para a sobrevivência do planeta, mas um elemento essencial para a própria sobrevivência saudável da economia.

Este Governo revela até a incapacidade de promover, neste âmbito, a sua própria organização interna, traduzida na não publicação, até hoje, da lei orgânica do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, sintoma bem ilustrativo do deserto de ideias e da falta de um pensamento próprio sobre o que querem e como querem fazer.

O Governo, no seu visível fracasso, atingiu em matéria de política ambiental, o patamar mais baixo alguma vez visto no país. Em ruptura aliás, com aquela que chegou a ser tradicionalmente no PSD, até ao final da década de 80, uma área de intervenção privilegiada e uma bandeira política de propaganda em termos eleitorais.

Senhor Presidente

Sr. Primeiro Ministro,

Srs. Membros do Governo,

Termino como comecei.

O Governo, este Governo, não tem um plano, uma ideia, não tem uma estratégia capaz de assegurar um desenvolvimento ecologicamente equilibrado no país.

Portugal não tem uma política de ambiente.