Sr. Presidente, Srs. Deputados,

É sempre comum que nas mensagens de um bom ano ouçamos o desejo de que “o ano que entra seja melhor que o ano que sai”. Contudo, nessas mensagens, este ano, foi repetidamente acrescentado “porque o ano de 2004 foi muito mau”. Ou seja, não há dúvida que existe na sociedade portuguesa um sentimento generalizado de grande descontentamento com a situação do país e dos seus habitantes.

Não é para menos. Aos portugueses foi pedido há dois anos um enorme sacrifício para se prosseguir o equilíbrio das contas públicas, a generalidade dos portugueses sentia cada vez mais dificuldades no seu quotidiano. Mas, chegámos ao fim do ano passado e os portugueses ouviram o Sr. Ministro das Finanças confirmar que o défice continua na mesma e que para cumprir o mais que insensato e ruinoso, para não lhe chamar o que outros já lhe chamaram, pacto de estabilidade, o Estado vai sacar dinheiro ao fundo de pensões dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, e é porque está em gestão, senão punha-se a vender património sem qualquer visão de futuro. “Maquilhagens”, como diria em tempos o Sr. Ministro das Finanças. Pois, o que “Os Verdes” dizem é que este país precisa de ser desmaquilhado e encontrar a sua beleza na felicidade do seu povo.

E isso só pode ser conseguido quando as políticas se virarem prioritariamente para as pessoas e não para servir os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que nunca estarão saciados nos seus objectivos de lucro. O PSD não o fez com Cavaco Silva, que agora parece ter vergonha do seu próprio partido, não o fez com Durão Barroso, não o fez com Santana Lopes, porque a questão não está em “n” nomes que poderiam ser citados, mas em opções de carácter político e ideológico.

Por isso há que denunciar aqui hoje a atitude do Sr. Ministro da Agricultura demissionário que garantiu ontem em Rio Maior que o Governo está a tentar que a regulamentação sobre a co-existência de culturas transgénicas e tradicionais seja concluída até ao final do mês.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Este Governo não está em gestão? O Sr. Presidente da República não dissolveu a Assembleia da República? O Governo não pediu de seguida a demissão, deixando assim cair todas as dúvidas sobre as suas competências? Não fica assim com meras competências para praticar actos de gestão? Então e face a esta situação, está agora a querer legislar sobre questões estruturantes, como os organismos geneticamente modificados e a condicionar o futuro da agricultura portuguesa? O Governo PSD/PP está a tentar aproveitar este tempo que lhe resta para, como quem não quer a coisa, deixar os interesses das multinacionais do sector agro-alimentar garantidos para que em 2005 se possa produzir culturas transgénicas em Portugal. Isto é de uma ilegitimidade absoluta! E num período em que a Assembleia da República não tem poder para fazer apreciações parlamentares de decretos-lei do Governo e para propor revogações de diplomas do Governo! Isto é bem demonstrativo do carácter e das orientações deste Governo PSD/PP. “Os Verdes”, as associações de ambiente, os agricultores, os consumidores, o país não podem aceitar isto!

Este país precisa de mais ambiente e de mais defesa da saúde pública, para se desenvolver. E não dá para nos valermos de uma bipolarização entre partidos, porque as políticas é que contam e se elas se assemelham não há alternativa possível para dar a volta a este país. E aqui fica dito cara a cara o que “Os Verdes” já afirmaram quando ouvimos o actual Secretário Geral do PS referir peremptoriamente que consigo a co-incineração é para concretizar, esquecendo-se dos movimentos populares que se organizaram contra essa opção, em defesa do ambiente e da saúde pública, e que está mais que provado que o país não precisa de investir na co-incineração para tratar os seus resíduos.

É, pois de políticas diferentes, de políticas que sirvam os interesses dos portugueses e de todos os que não sendo portugueses estão aqui a contribuir para o desenvolvimento do nosso país, que Portugal precisa urgentemente. Foi nisto que “Os Verdes” a propósito das mais diferentes matérias insistiram aqui na Assembleia da República, e é nesse sentido que continuaremos a dar o nosso contributo: em defesa da gestão pública da água, fazendo propostas com vista à poupança e eficiência energética, em defesa do tratamento de resíduos industriais sem recurso a queima, pelo cumprimento do protocolo de Quioto, pela aplicação do princípio da precaução relativamente aos organismos geneticamente modificados, pelo combate às assimetrias regionais aplicando o princípio constitucional da regionalização sem recurso a falsas descentralizações, pelo alteração de uma das leis mais hipócritas que temos propondo que a Assembleia despenalize a interrupção voluntária da gravidez, pela firmeza na revisão do pacto de estabilidade, pela urgente revisão do Código de Trabalho, pelo fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e por tantas, tantas outras políticas de promoção do desenvolvimento ecológico que “Os Verdes” desejam e propõem para o país.