Assembleia da República, 30 de Março de 2006 

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que neste debate talvez fosse importante falarmos das nossas experiências concretas, por forma a podermos analisar a total dimensão da questão da paridade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — Mas tenho uma outra experiência, a do Partido Verde Europeu, onde representei já o Partido Ecologista «Os Verdes» por diversas vezes, o qual aplica o objectivo da paridade não a trinta e poucos porcento mas, sim, a 50%, no seu maior rigor, nos seus órgão executivos, nos delegados de cada um dos partidos, e por aí fora. Pois eu já assisti, numa reunião do Conselho do Partido Verde Europeu, onde há delegados de todos os partidos, a esta situação caricata: um partido nacional, que tinha direito a dois delegados, entendeu, pelas matérias que iriam ser tratadas, indicar duas mulheres delegadas para participar nessa discussão e essa representação foi recusada, por ser composta exclusivamente por mulheres, o que fez com que uma das mulheres fosse passear, por não poder participar na reunião, e a outra ficasse sobrecarregada com trabalho, uma vez que teve de dar conta do trabalho destinado aos dois delegados.
Portanto, devo confessar, Srs. Deputados, que a minha experiência pessoal com esta questão de imposição de quotas não tem sido das mais positivas.
Falando agora sobre os projectos de lei em concreto, eles impõem aos partidos 33,3% de mulheres nas listas eleitorais para as autarquias locais, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu.
Mas, entretanto, porque o Partido Socialista deu um passo importante nesta matéria nas últimas eleições, talvez fosse bom olhar para esta Câmara. Assim, olhamos para as primeiras filas e o que é que vemos? Homens! Normalmente, no nosso dia-a-dia, vemos homens sentados na primeira fila. Se olhamos para a Mesa da Assembleia da República, o que é que vemos? Secretárias da Mesa e o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Ou seja: de facto, nos lugares de destaque de maior participação no Parlamento não são as mulheres que lá estão, qualquer que seja a composição do grupo parlamentar, à nossa excepção, eventualmente, mas, sim, os homens.
Talvez até fosse importante pensarmos em objectivos e medidas de ingerência aqui, no Parlamento, relativamente a todos os grupos parlamentares e à própria Mesa da Assembleia da República. Talvez fosse bom reflectirmos conjuntamente se não seria extremamente importante para a valorização da nossa democracia que tivéssemos uma co-Presidência da Assembleia da República constituída por um homem e uma mulher e co-presidências dos grupos parlamentares constituídas por um homem e uma mulher.
Mas estas propostas também não trazem ingerência ao nível do Governo. Porquê?! Estas propostas não tocam nos lugares de nomeação nem nos do Governo! E o Partido Socialista sabe que a primeira medida que José Sócrates tomou como Primeiro-Ministro, que foi, justamente, a formação do Governo, deixou lugar para duas mulheres em 16 ministros e apenas alguns para as secretárias de Estado, que conhecemos, no âmbito de tantos secretários de Estado.
Portanto, se o verdadeiro objectivo do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, quando apresentam estes projectos de lei, fosse de facto o de realizar a maior participação efectiva das mulheres nos centros de decisão política, não se percebe como é que deixam de parte um dos maiores centros de decisão, que é, justamente, o Governo.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — Mas importa, eventualmente, também associar estes projectos de lei que aqui são apresentados, designadamente pelo Partido Socialista, a outras medidas que têm vindo a ser anunciadas por este Governo respeitantes, por exemplo, à carência de uma rede pública de apoio às crianças e à terceira idade. Mas, no que toca às crianças em concreto, quantas mulheres neste país prescindem de trabalhar por considerarem que aquilo que pagam na rede privada não é compensado por aquilo que ganham?! E o que é que acontece? Remetem-se ao trabalho doméstico, para cuidar das suas crianças, e deste modo são, naturalmente, desmotivadas para a participação política.
Ainda há pouco tempo, no Dia da Mulher, todos os grupos parlamentares tiveram a oportunidade de voltar a lembrar estes números: o maior número de desempregados são as mulheres; quem tem trabalho mais precário são as mulheres; e quem tem menores salários são as mulheres. Isto é desmotivante para participação na vida política, cívica, associativa, e por aí fora.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — Os círculos uninominais, de que tanto temos ouvido falar como uma ameaça ao nosso sistema eleitoral, são dos maiores contributos para a não eleição das mulheres e para afastar as mulheres da vida política, porque está mais do que provado que o sistema proporcional resulta numa maior participação das mulheres, ao contrário dos sistemas maioritários e dos sistemas mistos. Infelizmente, muitas mulheres que se sentam agora aqui, na Assembleia da República, têm aplaudido estas medidas. Deixem-me que exteriorize aqui a minha tristeza relativamente a esta matéria, porque é preciso associar cada uma das medidas aos objectivos a que nos propomos. E se o objectivo que se propõe é o da maior participação das mulheres, então todas as medidas transversais que são tomadas devem olhar para sua repercussão neste objectivo.
É neste sentido que consideramos que estes projectos de lei que aqui são apresentados são muito coxos relativamente…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Com eu estava a dizer, consideramos que estes projectos de lei que aqui são apresentados são muito coxos relativamente ao objectivo que se pretende atingir, designadamente, entre outros, por aquele que já referi, o de não englobarem o Governo.
Para terminar, Sr. Presidente, quero relembrar que Os Verdes, paulatinamente, têm contribuído muito para uma maior participação das mulheres aqui, no Parlamento. Os Srs. Deputados lembram-se que, em 1998, as Sr.as Deputadas não tinham direito à licença por maternidade. Podem pensar que era uma coisa mínima, mas não era! Na altura, tive oportunidade de questionar algumas Sr.as Deputadas sobre o que tinham feito quando estiveram grávidas e tiveram os filhos e uma grande parte delas disse-me que pediu a suspensão do mandato, eram substituídas por homens e não voltavam mais.
Portanto, na prática, tratava-se de uma disposição discriminatória relativamente às mulheres.
Quero lembrar, ainda, que o primeiro projecto de deliberação para a criação de uma creche na Assembleia da República foi da iniciativa deste grupo parlamentar.
O nosso é um grupo parlamentar pequeno, com uma forte participação de mulheres, mas que tem dado um grande contributo para uma maior e mais sólida participação das mulheres na vida política.