Nos últimos tempos temos tido informação sobre alguma actividade sísmica regular em Portugal, de fraca intensidade e com epicentros diversos. Serão, porventura, fenómenos normais num país que constitui uma zona sísmica, que já levou a que no passado ocorressem grandes sismos como o de 1356; passados 175 anos ocorreu o de 1531; e passados 224 anos o de 1755 – o ano passado assinalaram-se justamente 250 anos após este último.

O sismo não se pode prever, ele acontece pura e simplesmente. Mas duas coisas a comunidade científica, e designadamente a Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, garante-nos que pode assegurar:

1º - que mais tarde ou mais cedo o território nacional vai ser atingido por um novo sismo de forte intensidade e de forte libertação energética, porque onde houve um sismo é mais que provável que volte a acontecer outro e as falhas tectónicas abundam no país. Assim sendo o risco sísmico é real;
2º - que o potencial destrutivo de um grande sismo será tanto maior quanto mais vulnerável for o território e designadamente o que nele está edificado.

Ora, é com estas certezas que se torna incompreensível a inacção e o desinteresse a que se tem assistido em torno desta matéria.

No plano da prevenção e da minimização dos efeitos destruidores de uma catástrofe natural, como um sismo, no plano da sobrevivência ao sismo, o sector da construção é dos mais relevantes.
Existe um regulamento técnico de resistência das edificações aos sismos desde 1958 e alterado em 1983. Mas quem, neste país, conseguirá garantir que ele é aplicado, quando a fiscalização não o assegura e no terreno não acompanha o ritmo alucinante de construção por esse litoral fora e nas grandes áreas urbanas? Sabe-se que a poupança no ferro, elemento fundamental na técnica de resistência a sismos das edificações, é comum, e que daí decorre maior vulnerabilidade para a destruição em caso de forte abalo e é, justamente, a impunidade que tem estimulado práticas erradas neste sector.

Para além disso, sabe-se que as construções da segunda metade do século XIX e do início alargado do século XX são muito más em termos de segurança e resistência. Estas habitações poderão envolver cerca de 600.000 pessoas em Lisboa e se pensarmos nas muitas não residentes, mas que se deslocam para trabalhar em Lisboa diariamente poderemos acrescentar mais umas cerca de 300.000 pessoas.

Acresce a esta preocupação que os programas de reabilitação urbana não integram uma componente de garantia de resistência sísmica do parque habitacional. As fachadas e as condições de habitabilidade não chegam para garantir segurança nos edifícios em caso de uma catástrofe desta natureza e era importante que os investimentos de reabilitação integrassem essa componente.

Mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o risco real de actividade sísmica no país resulta até hoje na inexistência de qualquer plano de emergência de risco sísmico. Estes planos seriam fundamentais para coordenação de entidades, para levantamento actualizado dos meios existentes para socorrer, para identificação das áreas e actividades de maior risco, mais críticas, entre tantas outras coisas. O certo é que não existem – segundo fomos informados pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o plano de emergência que abrange a área metropolitana de Lisboa está agora prestes a entrar na fase final e o que abrange a área do Algarve está prestes a ser retomado na fase embrionária de caracterização de riscos, depois de estar congelado há cerca de quatro anos por falta de financiamento.
Para além da componente da edificação e da elaboração de planos de emergência, há uma outra componente preventiva que não tem tido lugar à prática – a educação e a formação dos cidadãos para lidar com o risco e com as situações de emergência.

Seria profundamente relevante que as crianças e jovens, desde os mais básicos graus de ensino em diante, fossem educados para reagir ao risco, para saber lidar com o pânico e para saber o que fazer em caso de sismo, designadamente com a realização de situações de simulação de emergência. Mas também nos locais de trabalho esta formação e estas operações formativas seriam extraordinariamente importantes. Ocorre que esta é uma questão que nunca é abordada quanto mais concretizada, como se o risco não fosse real em Portugal.

Mas, ainda no âmbito da educação, é importante ter também consciência que os únicos cursos superiores onde se ensina engenharia sísmica são os de engenharia civil e os de geologia. Seria importante, para introduzir uma noção real do risco e da importância da acção humana aos mais diversos níveis, designadamente para adoptar medidas de prevenção, que essa componente lectiva integrasse outros cursos como arquitectura ou cursos que lidam com planeamento do território.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Sismos fortes e com grande capacidade de destruição de 200 em 200 anos ou de 300 em 300 anos levam a que haja gerações que, felizmente, não convivem com dramas decorrentes de uma catástrofe desta natureza. Logo estamos perante algo que deixa de fazer parte da memória colectiva. E por não se conviver com catástrofes sísmicas, elas são retiradas das preocupações colectivas e são minimizadas as necessidades de medidas preventivas e de mecanismos de atenuação de efeitos destrutivos.

Ora, importa que a noção de risco integre as nossas preocupações para nos levar a agir sem dramas preventivamente e adequadamente. E conhecendo o risco a que a nossa população, por via do nosso território, está sujeita, importa trabalhar com tempo para fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para, também aqui, aplicar o princípio ecologista da precaução e prevenir no sentido de minimizar impactos e de salvar vidas humanas.

É tempo, de uma vez por todas, que os dramas deixem de funcionar como despertadores para a tomada de medidas necessárias, que deixem de funcionar como motor de acção, e que percebamos que prevenir é sempre a melhor forma de agir e de poupar recursos. É para o risco sísmico em concreto, que Portugal encerra em si, que hoje “Os Verdes” pretendem deixar um alerta no Parlamento, com o compromisso que tomaremos iniciativa nesta matéria. Hoje, quando a Assembleia da República vai, justamente, discutir a lei de bases da protecção civil, a qual por acaso, ou não, revela exactamente que foi feita à medida das catástrofes de que temos sido vítimas (como os fogos florestais) e não à medida também daquelas de que poderemos um dia vir a ser vítimas, porque constituem situações de risco no nosso país Mas sobre isso falaremos adiante na discussão em concreto da lei de bases da protecção civil.