O Sector Têxtil e do Vestuário, de forte tradição e importante implantação histórica em Portugal é, ainda hoje, um dos mais importantes sectores económicos nacionais, com importantes reflexos, quer no peso que apresenta em termos da produtividade interna ou na balança comercial externa, em que o valor das exportações é superior em mais do dobro ao valor das importações, mas também pelos milhares de empresas e largas centenas de milhar de postos de trabalho que dele dependem, directa ou indirectamente, com reflexos determinantes na subsistência dos respectivos agregados familiares.

No entanto, este sector é também um dos que mais tem sofrido com a actual conjuntura económica, apresentando preocupantes quebras de produção, com o encerramento de empresas ou o despedimento de trabalhadores em massa, aumentando a cada dia que passa os números catastróficos do desemprego, revelando assim o período particularmente crítico que se atravessa neste momento.

O Acordo do Têxtil e do Vestuário nascido no âmbito da Organização Mundial do Comércio em 1995, visando a liberalização do comércio internacional neste sector, definiu o prazo de Janeiro de 2005 para o fim das quotas de importação, estabelecendo assim um período de dez anos, durante o qual competia aos Estados signatários do acordo prepararem-se para este momento tomando as medidas adequadas a amortecer o impacto que ora se faz sentir.

A adesão da China à OMC em 2002, foi apenas mais um dado, ainda que um dado pesado, neste jogo de interesses económicos em que o lucro é o único critério de acção e em que os mais pequenos correm o risco de ser absolutamente cilindrados.

Já se passaram, assim, dez anos em que não se fez tudo o que estava ao nosso alcance no sentido de estimular as empresas a operar a fundamental modernização e a apostar no factor crítico e do qual dependerá, em última instância, o sucesso ou insucesso neste segmento de indústria: a formação e valorização dos trabalhadores.

Por isso, é preciso não perder mais tempo e agir já, antes que seja tarde de mais, para que o accionamento das cláusulas de salvaguarda ainda tenha efeito útil e defina um prazo, tão amplo quanto possível, que permita ao maior número de empresas portuguesas dar passos firmes no sentido de se consolidarem, e operarem a modernização tecnológica, a requalificação dos trabalhadores e reconversão produtiva necessárias a fim de poderem aguentar o embate de uma competição selvagem, e crescer voltando a recuperar terreno e postos de trabalho perdidos nos últimos anos.

Infelizmente, nem a Comissão Europeia nem os nossos sucessivos Governos têm sido suficientemente céleres ou eficazes na tomada de medidas que permitissem ou estimulassem e incentivassem as nossas indústrias a dar passos nesse sentido.

Face à situação perfeitamente previsível e aos números já conhecidos, em que as importações da China de camisolas e de calças, só para citar dois exemplos, aumentaram em 790% e 694% respectivamente, neste trimestre, relativamente ao ano passado, é manifestamente insuficiente e pontual, pecando ainda por tardia, a intenção ontem manifestada por parte do Comissário Europeu responsável pela política comercial da União, de abrir um processo de urgência para limitar a entrada de apenas dois produtos provenientes da China, deixando para daqui a vários meses a tomada de medidas relativamente aos outros segmentos de mercado que deveriam já ter sido considerados, como é o caso dos têxteis lar.

Fica claro que os países, para os quais esta questão se apresenta com particular acuidade pelo peso que o Têxtil e o Vestuário têm nas suas economias internas, como é o caso de Portugal, como parceiro menos influente e que apresenta um peso relativamente reduzido no panorama Europeu, correm o sério risco de ver os seus interesses suplantados pelos países de economia mais forte, para quem este sector não interessa tanto por um lado e aos quais interessa, por outro, principalmente, a abertura do mercado dos países em desenvolvimento, mesmo que isso seja feito à custa de economias como a nossa.

Esta conduta corresponde nitidamente a um modelo de construção Europeia, de pendor acentuadamente economicista em que os interesses da periferia, considerados minoritários são suplantados pelos interesses contraditórios dos grandes países do centro e norte da Europa, e em que as questões de emprego não são prioridade, e que, definitivamente, não é o nosso modelo de Europa.

É óbvio que as cláusulas de salvaguarda, por si só, e isoladamente, não poderão resolver o problema que se depara neste sector. Mas é igualmente claro que, neste momento e neste contexto, apresentam-se as mesmas como um factor importante e não negligenciável a que devemos imperiosamente recorrer em conjunto com outras medidas que infelizmente tardam e talvez venham, assim, lamentável e preocupantemente a falhar.

O Governo não se pode alhear e alijar responsabilidades unicamente para as empresas. As políticas económicas, de investimento, investigação e desenvolvimento, emprego e formação profissional se não são aptas a dar resposta a um problema estrutural desta natureza, não servem ao país, não servem a Portugal. É preciso dizer que as políticas que têm sido seguidas sucessivamente pelos Governos PS e PSD/PP não têm sabido, por acção ou por omissão, dar resposta cabal a esta grave questão.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados,

Neste momento, determinação por parte do Governo, é o que se exige. Determinação no sentido de salvaguardar o interesse nacional e não ceder aos ditames da OMC, ao juízo parcial da Comissão Europeia ou à lógica de mercado num processo de competição selvagem e desenfreada típica do capital internacional sem rosto que tudo submete e subalterniza à busca de lucro.