11/10/2002

Sobre Transportes Colectivos

Pergunta ao Governo sobre transportes colectivos 

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos passar á sétima pergunta, que versa sobre as medidas que serão adoptadas para promover o uso dos transportes colectivos e que será formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado, na perspectiva de cumprimento do Protocolo de Quioto, Portugal comprometeu-se, no âmbito da União Europeia, a aumentar em 27% as suas emissões de gases com efeito de estufa, sendo que, no conjunto da União Europeia, o objectivo era a sua redução em 8% - isto entre 2008 e 2010, com valores de referência de 1990. Neste momento, a meta do aumento dos 27% está, em muito, ultrapassada.

Ora, uma investigação produzida pela Faculdade de Ciências da Universidade Nova de Lisboa deu-nos conta de que se nada for feito, entre 2008 e 2010, em vez de 27% de aumento de emissões de gases com efeito de estufa atingiremos qualquer coisa como um pouco mais de 50%. Esta investigação dizia ainda que o sector dos transportes era um dos principais responsáveis por essas emissões e que é, naturalmente, uma área de intervenção prioritária. Há, pois, a necessidade de fazer uma aposta séria no fomento do transporte colectivo e de transportes não poluentes e abandonar o transporte individual.

Entretanto, um relatório da União Europeia deu-nos conta de que Portugal foi o País dessa organização que mais aumentou as suas emissões de gases com efeitos de estufa, precisamente no sector dos transportes. Ou seja, parece que, afinal, estamos a fazer tudo ao contrário. Se olharmos os dados publicados, verificamos, que, por exemplo, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto os transportes públicos, à excepção do Metro, têm perdido milhares de passageiros e os carros invadem cada vez mais as cidades.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, a propósito da «Semana da Mobilidade», fez declarações, que foram tornadas públicas, no seguinte sentido: «A questão não é o que o Ministério do Ambiente vai fazer mas o que vai conseguir que os outros ministérios façam.»...

Ora, como estou perante o Secretário de Estado dos Transportes, quero perguntar, precisamente na óptica do cumprimento do Protocolo de Quioto e das metas que nos comprometemos atingir entre os anos de 2008 e 2012, que estratégia existe afinal no sector dos transportes, nomeadamente nos grandes centros urbanos, se este vai sofrer alguma alteração na sua tendência e nas consequências que tem, que lhe permita contribuir significativamente para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: Não posso deixar de dizer que comungo da sua preocupação com estas questões do ambiente e dos transportes. Aliás, tive a oportunidade de, há cerca de uma semana, presidir, no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ao lançamento de um grupo de trabalho que se dedica precisamente à temática de relação ambiente/transportes, grupo esse que, aliás, já tinha algum tempo de actuação e produzido algum trabalho, que consideramos teórico. Tive, então, a oportunidade de pedir-lhes que fossem mais precisos, que trabalhassem mais no sentido da quantificação para podermos abalançar-nos a traçar objectivos e metas concretas de actuação neste domínio.

Não escondo que preparei a resposta a esta sua pergunta numa outra óptica que, julgo eu, responderá também às suas preocupações, porque é a óptica da orientação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação para o transporte público, um dos seus objectivos de actuação.

E desde logo quero chamar a atenção para o seguinte facto: o investimento público nos Metros e nos caminhos-de-ferro, os meios de transporte essencialmente amigos do ambiente, será, pela primeira vez desde há largos anos, superior, em 2003, ao investimento público nos sistemas rodoviários. Representarão cerca de 56,4% das verbas previstas para as infra-estruturas de transportes. Julgo que esta é bem uma prova do interesse e do empenho deste Governo na área dos transportes públicos.

Gostaria também de dar um outro enfoque a esta questão: não se trata apenas de investimento. Partindo da convicção, que julgo partilhada, de que, hoje, os transportes públicos podem caracterizar-se pela desarticulação existente, vamos colocar como primeira preocupação em todas as nossas acções, as que já estamos a tomar e as que iremos tomar, a articulação e o funcionamento em rede dos transportes públicos. De uma forma objectiva, queremos sistemas articulados do ponto de vista administrativo-institucional e foi para isso que apresentámos, no dia 18 de Setembro, o pedido de autorização legislativa relativo às áreas metropolitanas.

Mas queremos também continuar com a reformulação da regulamentação do transporte automóvel. Neste aspecto, permita-me chamar a atenção para a importância de uma maior participação, entrosamento e partilha de responsabilidades com as autarquias locais, que controlam aspectos de gestão da via pública e de estacionamento essenciais para um melhor desempenho dos transportes públicos. Queremos sistemas articulados do ponto de vista modal, e interfaces do ponto de vista físico, onde muito se fez desde o início da década de 90, mas onde é necessário fazer mais, sobretudo no tocante à gestão dos interfaces, à articulação dos horários, à informação ao público.

Finalmente, quanto ao aspecto tarifário, onde, nomeadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, estamos a apoiar fortemente o avanço dos projectos de bilhética, não apenas para um operador, não apenas para dois operadores, mas para todo o conjunto do sistema de transportes de cada uma destas áreas metropolitanas.

No entanto, neste momento, elegeria como primeira e mais importante medida da nossa actuação - e é uma medida que não tem gastos acrescidos - o esforço que estamos a fazer junto dos operadores e, nomeadamente, junto dos operadores tutelados no sentido de, de novo, se articularem, de funcionarem em rede. Estamos, sabemos, com isto a contrariar uma cultura instalada nas empresas viradas para si próprias, mas muito interessadas, é certo, nos seus clientes. Entendo que foi feito por empresas individuais um esforço muito grande nesse sentido. Mas isso não basta! Agora, queremos que estas empresas estejam viradas para as necessidades das pessoas e da comunidade. Creio que é nesta mudança de atitude que estará a diferença.

Esse será, com certeza, o nosso caminho.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento adicionais, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a sua resposta deixou-me preocupada porque pareceu-me - e parece-me legítimo concluir através dela - que não existe uma estratégia deste Governo no sector dos transportes naquilo que concerte ao combate às alterações climáticas e ao cumprimento do Protocolo de Quioto. É que existe um prazo definido muito concreto entre os anos 2008 e 2012. E não ouvi o Sr. Secretário de Estado, na resposta que deu, falar em prazos e em medidas concretas com prazos estipulados. Portanto, fico com esta preocupação concreta.

Por outro lado, de facto, o Sr. Secretário de Estado tem razão. Teorias já há bastantes, preocupações todos temos, do que necessitamos é de medidas concretas e não apenas de intenções.

Já agora gostava de referir um estudo que foi produzido há dois anos, onde se concluía que ao redor de Lisboa e do Porto, por exemplo, de quase todos os pontos se chegava mais depressa, ainda assim com as longas filas de espera, se chegava mais depressa de transporte individual do que por transporte colectivo. Porque de facto essa intermodalidade não existe e é uma questão fundamental.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Parece mentira, mas é verdade!

A Oradora: - Por outro lado, a regularidade dos transportes é também outra questão fundamental; os horários compatíveis é uma questão fundamental; e a oferta de preços convidativos é também uma questão fundamental.

Então, agora, vamos às medidas concretas deste Governo, já tomadas nestes seis meses, Sr. Secretário de Estado; determinadas empresas que diminuíram substancialmente a regularidade dos seus transportes; por outro lado, aumento dos transportes públicos e dos títulos desses transportes públicos - não apenas o aumento desses transportes através do aumento do IVA mas também através do aumento de facto do título desses transportes; passes e bilhetes intermodais não são uma realidade.

Pergunto-lhe, então, Sr. Secretário de Estado: estas medidas aliciam os utentes à utilização do transporte público? Isso é que é fundamental perceber! Como é que este Governo pensa que se aliciam os utentes, as pessoas que se transportam em carro individual para Lisboa, para o Porto ou para outra cidade qualquer? Como é que se aliciam os potenciais utentes para a utilização dos transportes públicos?

Só há uma resposta, Sr. Secretário de Estado: com um sistema eficaz de transportes públicos e para isso necessitamos de medidas e de prazos concretos. E temos um prazo estipulado claramente, que é 2008 e 2012. E o Sr. Secretário de Estado não me deixou descansada com a resposta que deu relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento adicionais, o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a pergunta que aqui foi colocada pelo Partido Ecologista Os Verdes tinha a ver com o uso dos transportes colectivos. O Partido Ecologista Os Verdes optou por fazer uma pergunta relativamente a aplicações de natureza ambiental na área dos transportes. No entanto, há uma matéria, em termos de questões ambientais, que o Partido Ecologista Os Verdes não referiu e que penso está, efectivamente, na vontade e no programa deste Governo.

Este Governo aposta efectivamente no transporte colectivo que, se for bem sucedido, já contribui em muito para a redução das emissões para a atmosfera. E isso é possível se houver um bom planeamento, se houver uma boa articulação entre os modos de transporte, se houver efectivos interfaces e se houver comodidade para os utentes, para os passageiros dos modos de transporte. Só assim, efectivamente, poderemos encontrar aquilo que serão as respostas às necessidades das pessoas.

Sinceramente, não acredito que quem possa ter alternativa utilize transportes colectivos se não forem assegurados horários certos, que sejam cumpridos à risca, boas articulações e pouco tempo de espera entre os modos de transporte. E para isso, os interfaces são decisivos.

O Governo, recentemente, pediu a esta Assembleia uma autorização para legislar sobre as autoridades metropolitanas de transporte. Ora, essa autoridade é decisiva para implementar uma estratégia eficaz no diálogo com os operadores privados e públicos. Portanto, é necessário que o Governo agora dê conclusão a esta autorização legislativa publicando o decreto-lei e permitindo que entre em funções a comissão instaladora das autoridades metropolitanas de transporte.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só participa a Câmara de Lisboa!

O Orador: - Simultaneamente a isto, é preciso saber também o que é que o Governo vai fazer com a Lei de Bases do Sistema dos Transportes Terrestres.

Portanto, são duas medidas de natureza legislativa que são importantes para o conjunto do planeamento e, sobretudo, da articulação e para dotar efectivamente os transportes colectivos de capacidade de atracção da população, que hoje não nos usa porque não tem encontrado a melhor resposta às suas necessidades e aos seus percursos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento adicionais, o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento adicionais, o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, temos tendência para falar normalmente nas questões da mobilidade, limitando-nos, única e simplesmente, às grandes questões que dizem respeito às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

No entanto, as questões de mobilidade não dizem só respeito a estas áreas metropolitanas, mas também à rede de cidades médias que temos no País e onde é cada vez mais difícil circular.

É esta a questão que lhe quero colocar aqui, hoje, Sr. Secretário de Estado. Temos um País que, nos últimos 40 anos, cresceu ao nível das cidades médias muito, o que criou problemas de circulação dos transportes internos nesses mesmos espaços urbanos.

No plano de desenvolvimento regional e, posteriormente, no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano, V. Ex.ª e o seu Ministério apresentaram algumas propostas concretas que vão para a criação de silo-autos, de espaços de estacionamento para a compatibilização dos diversos transportes, mas parece-me que faltam algumas coisas.

Uma questão importante que me parece ausente do debate é a que tem a ver com a relação institucional entre o seu Ministério, o Ministério da Economia e o Ministério das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente, no que diz respeito à valorização do uso de energias alternativas nos transportes. Esta questão foi levantada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, mas não está aqui ainda respondida.

Aquilo que lhe pergunto especificamente, Sr. Secretário de Estado, é: quais são as políticas concretas do Governo para intervir decisivamente nos espaços urbanos emergentes na rede de cidades médias que temos no País e que, hoje, têm esse problema com muita acutilância e com muita preocupação? Que tipo de transporte o Governo está apostado em criar nessas mesmas áreas urbanas?

Que caminho vai fazer com as autarquias locais no sentido de se criarem redes de transportes urbanos que não tenham os mesmos problemas que, hoje, temos nos grandes centros urbanos e que permitam valorizar aquilo que é a grande preocupação do Partido Ecologista Os Verdes, que é a utilização de energias mais limpas?

Não temos, efectivamente, Sr. Secretário de Estado, uma estratégia que valorize, por exemplo, o GPL, o gás natural ou outras energias, que possam ser introduzidas nos instrumentos de transporte nas nossas cidades de natureza média, alargando-se também esta questão aos grandes centros urbanos.

Vozes do PS

: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento adicionais, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, sabemos que, em Portugal, é do sector de transportes que sai a fatia fundamental das emissões de gases poluentes, mais do que do sector da indústria e mais do que o sector da energia.

O parque automóvel duplicou nos últimos 25 anos, em Portugal, sendo certo que mais de um terço das famílias portuguesas não tem viatura própria e depende dos transportes públicos. Se já este ano, por duas ocasiões, as tarifas neste sector sofreram aumentos, podemos concluir que não é desta forma que se vai conseguir incentivar a utilização do transporte colectivo, tendo em conta que a lógica do serviço público cada vez mais dá lugar à lógica do serviço privado e do lucro.

O resultado é a degradação do serviço das zonas periféricas. E este serviço, Sr. Secretário de Estado, é fundamental para evitar a utilização do transporte individual, porque quem utiliza o carro para sair da sua casa até ao interface mais próximo pode fartar-se, um belo dia, e decidir seguir viagem de carro até ao centro da cidade. Esta é uma experiência conhecida.

Aliás, é assim que se consegue chegar a este triste panorama da inversão dos índices de transporte público e de transporte individual, em que a utilização do transporte público passou de 51% para 38% de utilização e a do transporte individual disparou de 49% para 62%, em Portugal.

Se temos esta preocupação ao nível da situação que existe em Portugal, o Orçamento do Estado - que algumas vozes têm dito que saúda o investimento nos transportes amigos do ambiente - privilegia o investimento em linhas de alta densidade. E posso dar-lhe vários exemplos de introdução das linhas subsidiárias a essas linhas de alta densidade, Sr. Secretário de Estado: Tercena, Barcarena, Terrugem, Queijas, Charneca da Caparica (esta na margem sul)... Estas zonas são terrivelmente servidas por transportes públicos e as pessoas que aí vivem não conseguem chegar ao comboio ou ao barco, como se percebe.

A introdução do perverso conceito de subsidiar em função da procura é algo que vai trazer terríveis consequências para o abandono a prazo dos serviços que tenham menor taxa de retorno financeiro.

Havia muito a dizer, mas só para terminar: o Sr. Secretário de Estado referiu o investimento nos sistemas de transporte como superior ao que se verifica na rede viária. Pois claro! Mas não é alheio a esse facto o investimento na construção rodoviária ter caído 35% este ano e na conservação ter caído 20%. Assim, não é fácil.

Se o problema é mais visível nas áreas metropolitanas, não podemos ignorar que no interior do País o transporte colectivo encara perspectivas nada brilhantes. O transporte ferroviário nas linhas regionais cai este ano um terço do investimento do ano passado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Uma queda de 31%, que é altamente preocupante. Desse ponto de vista, consagra-se que há transportes colectivos de primeira e transportes colectivos de segunda, o que não podemos admitir.

Vozes do PCP e de Os Verdes

: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, conto com a sua preocupação continuada para abordarmos estas questões no decorrer do tempo, porque, da nossa parte, os prazos serão, com certeza, cumpridos. E, como lhe disse, haverá medidas concretas.

O Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho falou - e bem! - nas autoridades metropolitanas de transporte. Quando apresentámos o pedido de autorização legislativa, fizemo-lo com o objectivo de ter, no próximo ano, comissões instaladoras destas autoridades. Vai ser um processo gradual. Não tenho a mínima dúvida de que não vai conhecer resultados imediatos. Mas vai ser antecedido e acompanhado por nós sem qualquer hesitação, com a implementação de medidas, e não recorreremos a desculpas do género «estamos à espera das autoridades metropolitanas de transportes». Não! Nós estamos a actuar. Dou-lhe dois exemplos concretos: face a um projecto de bilhética integrada, em Lisboa, que estava limitado ao Metropolitano e à Carris, tomámos a iniciativa de, desde já, mobilizar todos os operadores públicos da Área Metropolitana de Lisboa no sentido de integrarem de imediato este sistema e, também, no de se concertarem com os operadores privados para integrá-los neste sistema.

Com certeza não ficaremos à espera da autoridade metropolitana de transportes para tomar iniciativas.

De igual modo, esta semana, tomei a iniciativa de convocar de novo os operadores para os pôr a trabalhar em conjunto em acções de marketing de transporte público, imagem de transporte público e informação ao público.

Não é concebível que os operadores continuem a encarar os seus serviços apenas do ponto de vista do serviço que prestam; têm de prestá-lo em termos de rede à disposição do público. As pessoas precisam de uma rede de transportes, não precisam do serviço do operador A ou B.

Contudo, estas coisas não têm resultados perfeitos e imediatos. Temos consciência disso, mas, como dizia há pouco, é uma mudança de atitude.

De igual modo, claro que, no nosso plano de trabalhos, está a revisão da lei de bases. Não escondo que é uma tarefa que vai levar-nos algum tempo e que, neste momento, nem sequer calendarizo. No próximo ano, avançaremos com os trabalhos de revisão do Regulamento de Transporte Automóvel e, também, no sentido de contemplar as cidades médias.

Portanto, o Sr. Ministro já anunciou que, para além das criação das autoridades metropolitanas de transportes, iríamos propor uma forma de organização para as aglomerações de média dimensão, sobretudo as que envolvem mais do que um concelho, visto que, neste momento, quando os transportes apenas dizem respeito a um único concelho, existe já uma forma de redes municipais de transportes, como é o caso das magníficas redes de Aveiro e de Coimbra, que terão as suas dificuldades, mas que, do ponto de vista da organização, dão uma boa resposta.

Vamos, pois, actuar no domínio da legislação e da regulamentação, mas também no apoio que a Administração Pública pode dar, não só às cidades de média dimensão mas relativamente a uma questão que, hoje, surge cada vez mais.

Um dia destes, estive em Trás-os-Montes e verifiquei que há uma concentração da população nas sedes de concelho e que as redes de transportes existentes até agora deixaram de estar adequadas, o mesmo se verificando no Alentejo.

Portanto, através da DGTT (Direcção-Geral dos Transportes Terrestres), estamos a apoiar a introdução de inovações nas redes de transporte, como o recurso a táxis colectivos, a redes de transporte de baixa capacidade. Nestes domínios podemos ter uma acção de apoio, que já temos e continuaremos a desenvolver.

O Sr. Deputado falou no uso de energias alternativas nos transportes.

Ora, há um programa, que já existia, que vamos continuar a apoiar e a desenvolver, no sentido da divulgação dos veículos eléctricos e dos veículos a gás. Aliás, tive o prazer de estar presente em algumas apresentações de veículos desse tipo e de reflectir sobre as preocupações com as questões da poluição.

Nesta matéria, não posso prometer muita coisa. É evidente que se trata de uma questão que terá de ser concertada com os meus colegas do Ambiente e da Economia no sentido de verificar se podemos avançar neste domínio. Mas também aqui a iniciativa privada e as autarquias locais têm muito a fazer.

A este propósito, devo dizer que muitas destas coisas começam com pequenos passos e, depois, como dizia o poeta, «o caminho faz-se caminhando».

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Já que não há transportes…!

Risos do PCP, do PS e de Os Verdes.

O Orador: - Em termos de transportes, há várias modalidades, desde andar a pé até andar de autocarro ou utilizar o transporte individual...!

Esta é, pois, a resposta que tenho a dar às questões que me foram colocadas.

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