06/12/2013

Suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres - petição

Suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres - petição
- Assembleia da República, 6 de Dezembro de 2013

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de subscritores desta petição, muito em especial os que estão connosco a acompanhar os trabalhos.
Como se sabe, o processo de introdução de portagens na Via do Infante começou com o anterior Governo do Partido Socialista e o atual Governo do PSD e do CDS não perdeu tempo e acabou por concluí-lo mal teve oportunidade.
Este Governo insiste, assim, não só em fragilizar o direito à mobilidade dos cidadãos como ainda teima em provocar uma forte perda na competitividade da região do Algarve, agravando ainda mais a economia regional e penalizando as respetivas empresas e populações.
O Algarve está a ver a sua atividade turística fortemente atingida pela introdução de portagens na Via do Infante, uma Via que se assume, aliás, como um eixo rodoviário fundamental que vai muito para além da região do Algarve. Há ainda a agravante de a estrada nacional n.º 125 não ser, como toda as pessoas certamente reconhecerão, uma alternativa credível.
O Algarve já estava a atravessar uma situação complicada antes da introdução das portagens provocada pelas medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor aos portugueses.
A economia regional do Algarve conhecia já uma taxa elevada de desempego — a maior, aliás, a nível nacional —, assistia ao encerramento e falência de muitas pequenas e médias empresas e com a pobreza e a exclusão social a ganharem dimensões preocupantes. Ora, a introdução de portagens veio dar um grande empurrão ao agravamento da situação do Algarve.
Ao nível do turismo, a principal atividade económica da região, as portagens estão a ter efeitos muito negativos.
Por outro lado, com a introdução das portagens, o movimento da Via do Infante sofreu uma queda superior a 70% e o aumento da sinistralidade na EN125 aumentou significativamente.
Portanto, face a este quadro, é, pois, necessário reconhecer que a introdução de portagens na Via do Infante foi um erro crasso a todos os níveis.
Sr. Deputado Artur Rêgo, parece-me que não chega dizer que o CDS foi o primeiro ou que foi o segundo. O que é verdade é que as portagens lá estão e que foi o Governo que o CDS também apoia que as lá colocou.
Quem as colocou no terreno foi este Governo.
Sr. Deputado João Almeida, quer que lhe diga quando é que as portagens foram instaladas? Foi a 8 de dezembro de 2011, cinco meses depois de o Governo PSD/CDS ter tomado posse. Quem começou o processo foi o PSD. Quem as colocou foi o Governo PSD/CDS. Esta é a verdade.
Para terminar, gostaria de dizer apenas que Os Verdes acompanham os objetivos dos peticionantes e que vão votar a favor das iniciativas em discussão, que pretendem abolir as portagens da Via do Infante.
Volto a sublinhar que quem colocou as portagens na Via do Infante foi o atual Governo PSD/CDS.

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