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17/05/2012
Sustentabilidade do sistema elétrico nacional
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Sustentabilidade do sistema elétrico nacional
- Assembleia da República, 17 de Maio de 2012 –
 
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A sustentabilidade do setor elétrico, em Portugal é, de facto, um título simpático para uma declaração política.
Já o tínhamos referido aqui, no entanto, vou registar, de novo, as coincidências da demissão do antigo secretário de Estado da Energia. É uma coincidência pelo facto de se tratar do então membro do Governo que andava em conflito com o setor que tutelava, designadamente por ter assumido aquilo que é mais do que evidente para todos menos para o Governo, que tem que ver com as elevadas rendas pagas ao setor energético e o facto de este setor continuar a ser beneficiado de uma forma profundamente escandalosa. Se calhar, foi até o único membro do Governo que, nesta matéria, mostrou alguma preocupação com o interesse público!
Mas há outra coincidência, esta de natureza temporal: é que a substituição do secretário de Estado da Energia aconteceu exatamente numa altura em que se preparava a renegociação dos contratos com as empresas fornecedoras de eletricidade.
Portanto, fica a ideia de que a permanência do então secretário de Estado da Energia poderia causar algum desconforto ao setor, nomeadamente à EDP.
Sr. Ministro, nós temos das mais caras energias da Europa. Os portugueses são dos que mais pagam pela energia em toda a Europa e, mesmo assim, o Governo demora imenso tempo a mexer-se. Aliás, repare-se na forma de agir do Governo: nos interesses dos grandes grupos económicos, o Governo vê direitos adquiridos, mas para os trabalhadores e para as famílias não há direitos adquiridos, é algo que para o Governo não existe. É cortar e cortar sem limites! São só cortes!
Quando se trata de mexer nos interesses dos grandes grupos económicos, no caso das empresas do setor energético como a EDP, o Governo abranda ou trava mesmo; quando se trata de cortar nos direitos dos cidadãos, o Governo acelera. Para algumas coisas, o Governo apressa-se a dar cumprimento ao acordo com a troica, para outras, o Governo vai arrastando no tempo.
Por outras palavras, quando se trata de aumentar impostos às famílias, de esbulhar os subsídios ou retirar direitos a quem trabalha, o Governo decide ao ritmo do Sr. Ministro da Segurança Social, quando fala; quando se trata de mexer nos interesses dos grandes grupos económicos, o Governo decide ao ritmo do Sr. Ministro das Finanças, quando fala. Isto significa que o Governo está a agir a duas velocidades, em função dos destinatários.
Sr. Ministro, uma vez que falou de sustentabilidade, gostaria de perguntar se considera que as rendas pagas às empresas fornecedoras de eletricidade são, de facto, sustentáveis.
Gostava também que nos dissesse qual o contributo da barragem do Tua em termos de percentagem para a sustentabilidade do setor elétrico em Portugal e da sua sustentabilidade, como o Sr. Ministro referiu.
Por fim, gostaria que nos dissesse se a saída do antigo secretário de Estado da Energia, de alguma forma, facilitou a renegociação com as empresas fornecedoras de eletricidade.
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