Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Taxas devidas pelos atos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

- Assembleia da República, 17 de Maio de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, começo por fazer uma sugestão: se o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar estão tão preocupados com a matéria da biodiversidade — e devem estar, de facto, porque os níveis de perda de biodiversidade, não só a nível nacional como a nível mundial, são preocupantes —, devem preocupar-se com a matéria dos organismos geneticamente modificados (OGM).

Não sei se o Sr. Deputado tem conhecimento de um estudo rigoroso, feito em Inglaterra no decurso de quatro ou cinco anos, que concluiu, sem dúvida absolutamente nenhuma, que a generalização do cultivo de OGM em espaço aberto, naturalmente, é um atentado à biodiversidade. Fica aqui feita esta sugestão, designadamente para apoio a iniciativas legislativas que Os Verdes apresentam sobre a matéria.

Se eu lhe dissesse «julgo que era muito importante começarmos a pagar uma taxa para frequentar a praia, porque assim vamos arrecadar dinheiro para podermos intervir sobre o litoral», o Sr. Deputado virar-se-ia para mim e diria «que ideia tão patética!»

Bom, espero que dissesse isso!

Sr. Deputado, o mesmo princípio se aplica aos espaços protegidos e às áreas classificadas. As pessoas não podem ser obrigadas a pagar pelo facto de irem passear, de exercer o seu direito de conhecer uma área protegida. Ou seja, temos aqui o princípio ao contrário, e daqui a bocado temos todos os portugueses a desejar que não haja espaços classificados para não terem de pagar para poderem conhecer determinadas riquezas e valores naturais, porque, numa determinada fronteira, para cá não pagam e para lá já pagam. Não é esse o princípio das áreas protegidas.

Há zonas de proteção integral onde as pessoas não podem ir, Sr. Deputado, porque os princípios e os valores a preservar são de tal ordem que nem sequer se permite a presença das pessoas. O Sr. Deputado diz-me «não, as pessoas devem lá poder passear de forma regrada», e eu digo-lhe «com certeza». Mas a forma regrada é ter lá vigilantes da natureza, é as pessoas terem formação para poderem respeitar os bens naturais, não é pô-las a pagar! Então, essa é que é a forma de regrar, a forma de as pessoas conhecerem ou poderem passear nos espaços naturais? Não, Sr. Deputado, a solução não está em reformar o valor da taxa, a solução está naquilo que Os Verdes vão apresentar na Assembleia da República, que é a revogação desta maldita taxa, que não tem sentido absolutamente nenhum.