Sr. Presidente, Srs. Deputados,

voltamos hoje a discutir as terapêuticas não convencionais e, sobretudo, a necessidade e a prioridade de as regulamentar. Nesta discussão, Os Verdes começam por reafirmar a importância que atribuem às terapêuticas não convencionais enquanto complemento para o bem-estar dos seres humanos, permitindo fazer uso e aproveitamento do riquíssimo património destas áreas do saber que, nalguns casos, se perdem no tempo.
Sabendo nós que as terapêuticas não convencionais permitem ampliar a nossa capacidade para ponderar caminhos no sentido de melhorar a nossa qualidade de vida, é evidente que quanto mais caminhos tivermos disponíveis tanto melhor para os seres humanos e para a nossa qualidade de vida.
Neste contexto, já todos percebemos que a aprovação da Lei n.º 45/2003 não foi suficiente para fazer o devido aproveitamento desses conhecimentos.
É certo que, através desse diploma, validámos e reconhecemos, no plano legal, a importância das terapêuticas não convencionais, mas ficamos pelo mero reconhecimento da sua importância, porque sem a sua regulamentação de pouco ou nada adianta esse reconhecimento. De nada adianta não só porque não aproveitamos esses conhecimentos para a saúde pública como também não permitimos que os cidadãos possam escolher essas terapêuticas.
Se há algo de estranho neste processo reside exactamente a necessidade que esta Assembleia sentiu de, pasme-se!, recomendar ao Governo que cumpra a lei. Esta não é certamente uma boa técnica, pelo menos para o nosso sistema político, mas também não é suposto que os governos passem (e já lá vão alguns) ignorando completamente as leis que são aprovadas nesta Assembleia.
Na verdade, o que o Governo tinha a fazer era o seu trabalho de casa, no caso — que, aliás não é o único — regulamentando a Lei n.º 45/2003, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais, sem ser necessário vir esta Assembleia recomendar ao Governo o cumprimento da lei, porque é suposto que o Governo o faça. Assim não aconteceu. O actual Governo e os anteriores não fizeram o trabalho de casa e esta Assembleia sente necessidade de recomendar ao Governo que cumpra a lei.
Recorde-se, a este propósito, que a Entidade Reguladora da Saúde já alertou para a necessidade de o Governo proceder à regulamentação da referida lei, uma vez que estão em causa os interesses e a segurança das pessoas que recorrem às terapêuticas não convencionais, mas também dos próprios profissionais. Mesmo assim, com este alerta, nada foi feito pelo anterior governo e, do que se conhece agora, também não há sinais, pelo menos visíveis, por parte deste Governo no sentido de regulamentar a Lei n.º 45/2003.
Portanto, nestes termos, Os Verdes, acompanhando o projecto de resolução do Bloco de Esquerda, vão votar a favor desta iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para que sejam retomados com urgência os trabalhos com vista à regulamentação da Lei n.º 45/2003 e também que defina um novo prazo para a completa implementação do processo de credenciação, formação e certificação dos profissionais que se dedicam ao exercício das terapêuticas não convencionais.