Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

O Governo anunciou publicamente a intenção de construção de um mega-terminal de contentores na Trafaria, no concelho de Almada. É anunciado como um projeto incluído num plano de reestruturação do Porto de Lisboa, que transferiria o terminal de contentores de Lisboa para a Trafaria, duplicando a sua capacidade de carga. Constitui, Senhoras e Senhores Deputados, um mega-crime ambiental e de sustentabilidade do desenvolvimento do Tejo e da sua margem sul.

A construção deste mega-porto na Trafaria implicaria obras hidrogáficas de vulto, de aperfeiçoamento de navegabilidade, em profundidade e largura, com implicações diretas no estuário do Tejo, na dinâmica regular do próprio rio, e de tudo o que comporta, até na capacidade de escoamento do rio para o mar.

A construção deste mega-terminal de contentores implicaria também a construção de uma linha ferroviária para transporte de mercadorias, da Trafaria ao Poceirão e que retornaria a Lisboa e à zona norte via ramal de Setil. Esta linha ferroviária atravessaria inevitavelmente zonas ambientalmente sensíveis, designadamente no concelho de Almada, protegidas e classificadas designadamente no âmbito da Reserva Ecológica Nacional. Para além disso, o mega-porto exigiria uma frequente movimentação de transportes rodoviários pesados de mercadorias a chegar e a partir da vila da Trafaria.

E quais os impactos desta obra brutal sobre a paisagem protegida da arriba fóssil, designadamente  na zona da Trafaria?

Nada disto foi estudado ao nível dos seus impactos, nenhuma destas questões foi avaliada de modo a aferir das consequências de um projeto desta dimensão, que ocuparia centenas de hectares de plano de água e de solo e que custaria aproximadamente 600 milhões de euros, segundo o anunciado pelo Governo.

Um mega-projeto de enormíssima dimensão e impacto, decidido politicamente, anunciado publicamente, com promessa da realização de concurso público até final do ano em curso, e que seria sujeito a uma avaliação de impacto ambiental, não para decidir da realização ou não do projeto, mas antes para o justificar e eufemizar. Esta lógica de desvirtuamento do papel da avaliação de impacto ambiental é de repudiar e tudo o que nasce por via dessa deturpação de instrumentos ambientais, é, por norma, um foco de destruição muito significativo de valores e de estabilidade ecológica.

São 600 milhões de euros para destruir também o modelo de desenvolvimento pelo qual o município de Almada se bate, sustentado numa dinamização económica de valorização dos espaços naturais e de atividades compatíveis, com um turismo sustentável, com o desenvolvimento de indústrias de base tecnológica, com a valorização do setor das pescas, das indústrias criativas e do desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas de diversos setores com reduzido impacto ambiental. É uma mega-obra anunciada pelo Governo que violaria o Plano Diretor Municipal de Almada e que não se encontra previsto no planeamento de ordenamento territorial da região.

Este Governo, como outros anteriores, vive obcecado pelas obras de grande dimensão. Que cultura política é esta que só vê obra na grande obra e que recusa intervenção nas pequenas/grandes dimensões da vida concreta das pessoas e da dinamização económica? Poder-se-ia dizer, contudo, que este mega-porto é determinante para o país, porque não temos nenhum outro e que necessitamos dessa dimensão portuária. É falso! No mesmíssimo distrito em que o Governo quer construir este mega-terminal de contentores, existe o porto de águas profundas de Sines.

E numa altura em que o desemprego é galopante, por responsabilidade direta do Governo e da sua política de destruição da economia, acenará o Governo com o número de empregos, ainda que temporários, a criar com a construção deste mega-porto. Só em Almada, nos últimos anos, foram destruídos cerca de 50 mil postos de trabalho. O país anseia por criação de emprego, sim, mas devolva-se e ponha-se o Arsenal do Alfeite ao serviço da marinha portuguesa e muitos postos de trabalho serão recuperados. Construa-se o tão prometido Hospital do Seixal e muitos postos de trabalho serão criados. Promova-se a requalificação e modernização de tantas linhas ferroviárias, absolutamente necessárias neste país, e muitos postos de trabalho serão dinamizados. Gerem-se os numerosos projetos de requalificação do arco ribeirinho sul e muitos postos de trabalho serão criados. Respeite-se o setor das pescas, da agricultura, do pequeno comércio e de tantos outros setores e serão salvaguardados e recuperados milhares de postos de trabalho.

“Os Verdes” condenam a intenção do Governo de construção de um mega-terminal de contentores na Trafaria. “Os Verdes” condenam a forma como o Governo procura impor estes mega-projetos. “Os Verdes” condenam a forma como o Governo quer passar por cima de impactos ambientais, sociais, económicos de uma obra desta dimensão, sem ouvir as populações e por cima do modelo de desenvolvimento acordado entre a autarquia, agentes económicos e população do muncípio.

É tempo de agir, enquanto é tempo, na esperança de que o tempo deste Governo seja curto, de modo a que não sobre tempo para cometer mais disparates!