11/12/2013

Trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua

Trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua
- Assembleia da República, 11 de Dezembro de 2013

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez gostasse de começar por dizer que, numa cultura política absolutamente bacoca, o socratismo e, em geral, o PS querem deixar a barragem do Tua como a sua grande obra. É esta a vossa lógica.
Então, o PS assume-se claramente como o coveiro do vale do Tua e o coveiro da linha do Tua. Pior: arredado o PS do Governo, seria normal que se voltasse atrás neste crime ambiental e patrimonial. Mas nada disso! O PSD e o CDS juntam-se ao PS na prática deste crime ambiental e patrimonial.
Com que argumento? Talvez a grande gaffe inicial da, na altura, Sr.ª Ministra da Agricultura e do Ambiente tenha sido a de dizer «a obra está demasiadamente avançada, o paredão está construído». Nada disso! Não estava! «A obra está muito avançada», continua a dizer a maioria PSD/CDS.
Mas quero lembrar às Sr.as e aos Srs. Deputados que, quando a barragem de Foz Côa parou, estava muito mais avançada do que está, neste momento, a barragem de Foz Tua. Não será, portanto, razão suficiente para se sustentar o avanço desta obra.
Sr.as e Srs. Deputados, gostava também de referir que este processo nasceu muito torto, com muito secretismo, com muita coisa por clarificar — e, se calhar, não por acaso. Por exemplo, relembro a própria avaliação de impacte ambiental e a própria avaliação estratégica do Programa Nacional de Barragens que deixou uma série de parâmetros por avaliar, designadamente os efeitos destas barragens sobre a erosão do litoral. Estamos sempre a discutir os problemas no litoral, o investimento no litoral, o impacte das alterações climáticas — e, aqui, não se estuda uma matéria tão fulcral quanto esta.
E também não se fala dos sucessivos favores que têm sido feitos à EDP, que tem violado compromissos claríssimos com os quais se tinha comprometido, designadamente, na reposição da mobilidade ferroviária ou nas medidas compensatórias. Mas neste País é assim: a EDP manda e o Governo obedece.
As Sr.as e os Srs. Deputados dir-me-ão: «Mas apresentem lá alternativas à barragem do Tua!» Bem, a grande alternativa era a preservação daquele património natural único no País. Noutro país desenvolvido, seria um potencial imenso para ser aproveitado, nomeadamente para um turismo de sustentabilidade. Neste País, não! Neste País, instala-se lá uma grande barragem.
Mas, então, Sr.as e Srs. Deputados, as alternativas seriam estas: nós temos uma eficiência energética muitíssimo pior do que a média europeia. Por isso, precisávamos de investir na eficiência energética, designadamente combatendo o desperdício energético e promovendo a poupança energética. Esta não tem sido a lógica do Governo. Nós podíamos promover reforço da capacidade das barragens já criadas e esse reforço poderia ultrapassar os 1500 MW. Era preciso construir uma nova barragem? Não, não era necessário.
Depois, o que sabemos, e ainda custa mais, é que esta barragem de Foz Tua representa quase nada em termos da produção hidroelétrica no País.
Para terminar, Sr.ª Presidente, gostaria de dizer o seguinte: fala-se muito na questão dos postos de trabalho. Faço só uma pergunta: quais são os postos de trabalho que se estão a perder por via da não aposta num turismo baseado no património natural e cultural, naquela região? Isso os senhores não estudaram. É que no que os senhores estão a pegar é na criação de emprego de curtíssimo prazo, quando o modelo de criação de emprego naquela região tem potencial para ser sustentável e de longo prazo.
Sr.as e Srs. Deputados, o desenvolvimento de base local é mais eficiente na criação de emprego do que os favores que se estão a fazer à EDP. É uma vergonha! E Os Verdes continuarão a batalhar contra este crime ambiental e patrimonial, que é a construção da barragem de Foz Tua.
E a do Sabor também!

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