Em Março do ano passado, por iniciativa dos Grupos Parlamentares do Partido Ecologista “Os Verdes”, do Partido Comunista Português, do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, que aliás teve um papel muito dinâmico e ativo nesse processo, que registo, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um Projeto de Resolução com vista à “Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves”.

Essa iniciativa legislativa, estabelece alguns prazos para que o Governo possa proceder, tanto à criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, como no que diz respeito às medidas urgentes para o Hospital de Chaves.

E em Janeiro deste ano, a Assembleia Municipal de Chaves aprovou, por unanimidade, uma moção que foi aliás proposta pelo PSD, segundo a qual aquela Assembleia Municipal manifestou a intenção de continuar a luta para a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega. Recordo que o documento aprovado foi proposto pelo PSD.

Ora, pelo respeito que o Governo deve ter pela assembleia Municipal de Chaves, como por esta Assembleia e pelas suas decisões, e considerando que essa Resolução da Assembleia da República estabelece alguns prazos para que o Governo possa proceder, tanto à criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, como no que diz respeito às medidas urgentes para o Hospital de Chaves, gostaria que o Sr. Ministro da Saúde nos informasse das medidas que foram já desencadeadas pelo Governo, no sentido de dar cumprimento à referida Resolução da Assembleia da República, não só relativamente à Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, como também relativamente à implementação das medidas urgentes para o Hospital de Chaves?