O cancro do colo do útero afecta cerca de 500.000 mulheres por ano em todo o mundo. Em Portugal são mais de 900 por ano os novos casos de cancro do colo do útero. Destes casos decorrem mais de 360 mortes de mulheres por ano – 1 mulher por dia morre em Portugal devido ao cancro do colo do útero. O número, proporcionalmente à população, mais elevado da União Europeia.

Este cancro é provocado fundamentalmente pela infecção por dois tipos de HPV (o papiloma vírus humano), o vírus responsável por cerca de 90%, ou mais, dos casos verificados desta neoplasia.

Estima-se que mais de 75% das mulheres contraiam este vírus durante algum período da sua vida sexual activa, em muitas das quais pode haver uma evolução para o cancro do colo do útero, se infectadas pelos tipos mais graves de HPV (entre os quais o 16 e o 18).

A citologia cervical é um exame determinante para o rastreio do cancro do colo do útero. Contudo, importa lembrar que este exame não é complementado com o rastreio regular do HPV. Ainda assim, ele é determinante para detectar atempadamente anomalias que podem degenerar em cancro e importa sensibilizar todas as mulheres e serviços de saúde para a necessidade de realizar periodicamente esse exame.

Estamos em Portugal muito longe desse objectivo e fundamentalmente não estão trabalhados dados nacionais sobre o rastreio do cancro do colo do útero. Vergonhosamente o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 não conseguiu identificar a taxa de rastreio entre a população alvo e apresenta um objectivo muito pouco ambicioso, o de garantir que, em 2010, apenas 60% das mulheres portuguesas, em idade de proceder a citologias regulares, o façam. É um objectivo muito curto para a dimensão do problema em Portugal.

A evolução científica permitiu, entretanto, descobrir uma vacina que provou ser altamente eficaz na prevenção da contracção do HPV e consequentemente na prevenção do cancro do colo do útero. A vacina está indicada para raparigas e jovens mulheres antes de estarem expostas ao vírus do papiloma humano, e, por isso, deve ser ministrada antes do início de uma vivência sexual activa.

A ciência abriu assim, com esta vacina, uma nova porta de esperança, deu um passo decisivo, para combater e diminuir drasticamente uma doença que afecta e mata muitas mulheres.

Esta vacina foi introduzida no mercado em Portugal em Janeiro deste ano. Está desde então disponível nas farmácias. Dir-se-á, então, está acessível para quem a ela queira ter acesso. Não é porém esse o caso. Esta vacina, ministrada em três doses, está no mercado a um preço demasiado elevado – cada dose custa ao utente 160,45€, o que perfaz um custo total de 481,35€. Um preço que é totalmente desmobilizador, porque muitas mulheres não têm condições económicas para adquirir a vacina. Isso mesmo é confirmado pelas farmácias – já houve muitas mulheres que lá se dirigiram com intenção de comprar vacina, mas que voltaram para trás de mãos vazias por ser demasiado cara.

A vacina está assim no mercado disponível primeiro para quem sabe da sua existência e, dentro desse universo, só para quem tem dinheiro para a comprar – mais uma discriminação no direito à saúde em função da situação económica de cada mulher é o que se vive neste momento no nosso país.

O que leva “Os Verdes” a apresentar esta proposta hoje aqui discutida é uma não conformação com esta realidade discriminatória e uma não conformação com o desperdício de uma resposta que a ciência disponibilizou para prevenir o cancro do colo do útero. Por isso, propomos que a vacina que previne o cancro do colo do útero seja integrada no plano nacional de vacinação – é a garantia de que toda a população alvo (designadamente as raparigas dos 11 aos 14 anos) sejam vacinadas, quer porque serão chamadas a cumprir um plano de vacinação, quer porque o farão gratuitamente – a universalidade do público alvo ficará assim garantida, com o objectivo da diminuição do cancro do colo do útero em próximas gerações.

Claro está que esta vacina não implica descurar numa sexualidade activa responsável e segura, designadamente a generalização do uso do preservativo; claro que esta vacina não implica descurar no rastreio do cancro do colo do útero. Ela constitui uma intervenção preventiva primária que se provou ser eficaz, constitui uma oportunidade para salvar vidas e consequentemente não pode ser desperdiçada.

“Os Verdes” assumem hoje aqui a sua responsabilidade, os outros Grupos Parlamentares assumirão a sua.

No último debate mensal com o Sr. Primeiro Ministro, “Os Verdes” colocaram a questão de saber da sensibilidade do Governo para integrar esta vacina no plano nacional de vacinação – uma reivindicação de resto de especialistas que lidam diariamente com mulheres vítimas de cancro do colo do útero.

O Sr. Primeiro Ministro, em resposta aos Verdes, informou a Assembleia da República que o Governo apoiava o estudo da comparticipação da vacina, mas não a sua integração no Plano Nacional de Vacinação. À pergunta que se impôs, a de saber a razão disso mesmo, a resposta ficou por dar. É demasiado politicamente incorrecto dizer-se que os custos económicos são mais ponderosos do que a saúde das mulheres em Portugal. Talvez por isso o Sr. Primeiro Ministro tenha optado por dizer apenas que Portugal não deve integrar a vacina no plano nacional de vacinação porque os outros países da União Europeia também não integraram.

Enganou-se, porém, o Sr. Primeiro Ministro. Países da União Europeia como a Itália, a Alemanha, a Áustria, a Grécia e França estão a desenvolver planos nacionais de vacinação gratuitos a raparigas de faixas etárias específicas.

Hoje o PS, já veio, através da comunicação social, anunciar que não aprova a proposta dos Verdes, mas não querendo assumir a incorrecção de se agarrar ao verdadeiro argumento que os leva a tomar essa posição (o dos custos económicos), arranja um argumento impensável. Vejam bem, Srs. Deputados, o PS afirmou publicamente que não aprova a proposta dos Verdes porque há dúvidas que ainda persistem, designadamente quanto à interacção desta vacina com as outras vacinações, e então é preciso continuar a acompanhar e a reflectir, o mesmo é dizer que para o PS é preciso que o Estado continue a adiar a introdução de uma oportunidade que esta vacina, mais que testada na sua eficácia, constitui para combater o cancro do colo do útero se administrada gratuita e universalmente numa determinada faixa etária hoje para produzir efeitos a médio prazo.

Mas este argumento do PS é muito infeliz e inverosímil. Então se esta vacina não está suficientemente testada como é possível que ela já esteja à venda nas farmácias, acessível para quem a pode pagar? Que responsabilidade é a do Infarmed que permite que se coloque à venda uma vacina que não está testada? E que responsabilidade é a da União Europeia que em Setembro de 2006 autorizou a comercialização e a administração dessa vacina? O PS não é aquele partido que nunca questiona e que aplaude indiscriminadamente tudo o que a União Europeia aprova? Quando se tratou dos Organismos Geneticamente Modificados, onde a controvérsia científica é mais que existente, não questionaram nem uma vírgula das aprovações dadas pela União Europeia e agora em relação a uma vacina, que não é controversa, que vem beneficiar as mulheres já põem em causa o que a União Europeia autoriza?!!

O problema do PS é sempre os custos económicos que esta proposta dos Verdes representaria para o Estado e o eterno objectivo do défice!

E, então, “Os Verdes” perguntam: a saúde das mulheres portuguesas, a poupança de inúmeras vidas e a diminuição substancial do cancro do colo do útero em futuras gerações não é um objectivo bastante para o Estado assumir o seu dever de financiar um programa de vacinação com a vacina que previne o cancro do colo do útero? E o que o Estado pouparia nos tratamentos deste tipo de cancro não compensaria esses custos? E o facto de o Estado adquirir em grande escala esta vacina, que tornará o produto muito mais barato (foi de resto um dos argumentos encontrados nos países europeus que estão a desenvolver planos de vacinação para prevenir o cancro do colo do útero) não levará a que os custos se assemelhem aos de uma eventual futura comparticipação deste medicamento? A diferença é que as mulheres sairiam a ganhar com a introdução da vacina no plano nacional de vacinação porque seriam chamadas a administrá-la e estaria garantida a sua gratuitidade para as mulheres.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O que “Os Verdes” estão hoje a transmitir no Parlamento é que este país não se pode deixar ficar para trás. As mulheres deste país não podem ver eternamente os seus problemas concretos e específicos adiados, quando há soluções ao dispor como a vacina que previne o cancro do colo do útero. As mulheres deste país e os objectivos de saúde pública valem mais do que qualquer objectivo de atingir uma meta para o défice. As soluções científicas quando são encontradas não são para guardar na gaveta ou para serem acessíveis apenas a quem as possa pagar – o Estado tem a obrigação de generalizar essas soluções à sua população. É esta oportunidade de uma vacina que previne o cancro do colo do útero que não pode ser desperdiçada.

“Os Verdes” hoje assumem a sua responsabilidade de propor. Os outros Grupos Parlamentares assumirão as suas responsabilidades de querer manter os problemas ou de os resolver.