Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Voto 93/XII do PEV — De congratulação pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador Não-Membro da Organização das Nações Unidas
- Assembleia da República, 7 de Dezembro de 2012 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, a Comunidade Internacional foi chamada a pronunciar-se sobre o drama vivido pelo povo palestiniano, mas desta vez foi dado um passo importante, porque a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, de reconhecer à Palestina o Estatuto de Estado Observador, demonstrou que a ONU não pode continuar a ignorar que o povo palestiniano tem vivido, há décadas, sob a opressão israelita, condenado ao exílio, em colonatos, sem acesso a direitos básicos e segregado num muro já condenado pelo Tribunal Internacional.
Com esta decisão, a Comunidade Internacional expressou assim o desejo de procurar resolver o conflito israelo-palestiniano e dar cumprimento dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, enquadrando-se num consenso cada vez mais alargado sobre uma solução para este conflito, que passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina.
De facto, dia após dia, há mais de 60 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, com o objetivo de domínio, de colonização e de controlo da exploração dos recursos naturais, apesar de o Direito Internacional a considerar ilegal e ilegítima e apesar da condenação através de sucessivas resoluções das Nações Unidas.
O expressivo resultado desta votação, que contou com uma esmagadora maioria dos membros da Assembleia Geral das Nações Unidas, deve agora ser acompanhado por uma política ativa que reconheça a independência da Palestina, que favoreça a efetiva realização dos direitos dos palestinianos e a consagração como membro de pleno direito da ONU, porque só assim se construirá um processo de paz, equilibrado e seguro para a região e para o mundo.
Portanto, face a esta importante decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Os Verdes apresentam um voto de congratulação através do qual se propõe que esta Assembleia da República se congratule com a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de reconhecer a Palestina como Estado Observador e saudar o povo palestiniano que luta pelo direito à preservação da sua independência, da sua soberania, da sua cultura e dos seus recursos naturais.