Sr.ª Presidente:

A Palestina deixou de ser membro observador da UNESCO, tendo sido admitida como membro de pleno direito.
Esta proposta de admissão contou com 107 votos a favor, ou seja, dois terços da organização, o que representa um incontestável reconhecimento, por parte de grande maioria dos países a nível mundial, da rica cultura do povo palestiniano, além de representar um importante passo a favor da legítima reivindicação palestiniana e de reflectir o apoio da comunidade internacional aos direitos palestinianos, principalmente o de estabelecer um Estado livre, independente e soberano, um direito que é, aliás, reconhecido, desde 1948, pelas próprias Nações Unidas e já ratificado, hoje, por muitos países do mundo.
Saliente-se que, apesar da grande votação registada, a mesma foi conseguida numa conjuntura assinalada pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Vergonhosamente, as autoridades norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento a esta agência da Organização das Nações Unidas e, por sua vez, Israel já anunciou a construção de novos colonatos e a suspensão da devolução dos impostos cobrados nos territórios ocupados à Autoridade Nacional Palestiniana, algo a que está obrigado pelos acordos internacionais. Por aqui já se vê o quanto estes dois países são democratas…!
Mas também deve assinalar-se, a este propósito, que a abstenção do Governo português se apresenta como algo incompreensível e inaceitável, uma vez que não representa a importante relação de amizade que une o povo português e o povo palestiniano, nem respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão e defende o direito dos povos à sua autodeterminação e independência.
Por isso, seria bom que o Governo português e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no futuro, se guiassem pela nossa Constituição e não pela obediência cega à Europa.
Assim sendo, o que Os Verdes propõem é que esta Assembleia se congratule com a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, constituindo uma vitória justa e legítima e também um importante e merecido reconhecimento da sua riqueza cultural e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.