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Início - Grupo Parlamentar - XII Legislatura - 2011/2015 - Intervenções na Ar (Escritas)
 
Intervenções na Ar (Escritas)
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23/09/2011
Voto de congratulação pelo avanço negocial do processo israelo-palestiniano
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Intervenção do Deputado José Luís Ferreira- Assembleia da República, 23 de Setembro de 2011

 Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:
Dia após dia, há mais de 60 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, que tem imposto colonatos com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, apesar de o direito internacional os considerar ilegais e ilegítimos. A agravar este cruel quadro, enfrenta ainda a construção de um muro de betão com centenas de quilómetros de extensão e o ilegal e bárbaro bloqueio imposto, em 2007, sobre a Faixa de Gaza, que faz com que 1,5 milhões de pessoas tentem sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto.
Como já tivemos oportunidade de afirmar, Os Verdes consideram que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados, pelo desmantelamento dos colonatos e pelo regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Assim, no quadro da iniciativa da Autoridade Nacional Palestiniana de pedido de adesão da Palestina como membro das Nações Unidas, e uma vez que se impõe um efectivo processo de paz no Médio Oriente assente na coexistência pacífica entre os dois Estados, Portugal deve assumir um papel activo na defesa do povo palestiniano, através do reconhecimento do Estado da Palestina e do apoio ao pedido de adesão à ONU e deverá também fazer cumprir os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário.
Para Os Verdes é fundamental que o Governo português reconheça o estabelecimento do Estado da Palestina independente, livre e soberano, dentro das fronteiras de 1967, anteriores à Guerra dos Seis Dias, e que expresse o seu apoio no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas ao pedido de adesão como membro de pleno direito do Estado palestiniano e ao reconhecimento das suas fronteiras nos territórios ocupados em 1967.
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