Mais uma vez, a comunidade internacional foi chamada a pronunciar-se sobre o drama vivido pelo povo palestiniano e, de 193 Estados, 138 votaram a favor, 9 contra e os restantes abstiveram-se.
A Palestina foi, assim, reconhecida como Estado Observador não-membro das Nações Unidas.

Este resultado demonstrou que a ONU não pode continuar a ignorar que o povo palestiniano tem vivido, há décadas, sob a opressão israelita, condenado ao exílio, em colonatos, sem acesso a direitos básicos, e segregado num muro já condenado pelo Tribunal Internacional.
A comunidade internacional expressou assim o desejo de resolução do conflito israelo-palestiniano e o cumprimento dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, enquandrando-se num consenso cada vez mais alargado sobre uma solução para este conflito, que passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina.

De facto, dia após dia, há mais de 60 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, apesar do direito internacional a considerar ilegal e ilegítima, e apesar da condenação através de sucessivas resoluções das Nações Unidas.

Esta votação constitui um importante marco para o caminho de paz que se pretende e para a resolução deste conflito, obedecendo ao disposto no art. 7º da Constituição da República e aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas
 
No entanto, e tendo presente este passo significativo que se deu no reconhecimento da Palestina e do seu povo, é preciso não esquecer que é urgente prosseguir o objectivo do reconhecimento do Estado da Palestina, do fim da ocupação sionista e da concretização das justas e legítimas aspirações de liberdade do povo palestiniano.

Este resultado deve agora ser acompanhado por uma política activa que reconheça a indepêndencia da Palestina, que favoreça a efectiva realização dos direitos dos palestinianos e a consagração como membro de pleno direito da ONU, pois só assim se construirá um processo de paz, equilibrado e seguro para a região e o mundo.

Deste modo, no quadro do reconhecimento da Palestina como Estado Observador não-membro das Nações Unidas, importa agora garantir um efectivo processo de paz no Médio Oriente, assente na coexistência pacífica entre os dois Estados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República congratula-se com a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de reconhecer a Palestina como Estado Observador e saúda o povo palestiniano que luta pelo direito à preservação da sua independência, soberania, cultura e dos seus recursos naturais.

Assembleia da República, 7 de Dezembro de 2012

Os Deputados