Considerando que o nuclear representa um risco permanente para a segurança, o equilíbrio ecológico, a paz e a própria vida no planeta.

Considerando que muitos dos acidentes nucleares, de que Chernobyl é o mais trágico e recente exemplo, prevalecem na nossa memória com a sua pesada herança, como símbolos de uma opção, cujos riscos ninguém pode ignorar.

Considerando que Portugal rejeitou, e bem ,a opção nuclear para o nosso país, consciente dos perigos que o recurso a tal energia representaria não só para nós, mas para toda a humanidade.

Considerando as múltiplas tomadas de posição do Parlamento Português no sentido do apelo ao abandono do nuclear, aliás de acordo com o movimento de pressão internacional feito por outros parlamentos, e por movimentos de opinião, organizações não governamentais, organizações pacifistas, igrejas e partidos.

Considerando, por último, as graves declarações proferidas na passada semana pela Comissária Europeia da Energia, Loyola de Palacio, ao admitir a necessidade de recurso ao nuclear para que a Europa possa cumprir o Protocolo de Quioto.

A Assembleia da República delibera :

• manifestar a sua enorme preocupação pela gravidade das afirmações feitas pela Comissária Europeia.
• exprimir a sua total discordância com o ponto de vista expresso, totalmente contrariado pela realidade nos países da União Europeia nos quais os compromissos de Quioto estão a ser cumpridos e, que não possuem nuclear ou, o estão a abandonar.
• apelar ao Governo Português no sentido de atribuir prioridade absoluta à concretização do Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas

Palácio de S. Bento 2 de Maio de 2002

As Deputadas, Isabel Castro e Heloísa Apolónia