Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
XIX Congresso do PCP
- Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2012 –

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», quero saudar hoje, aqui, o Partido Comunista Português pela realização do seu XIX Congresso, onde tive o privilégio de representar Os Verdes, numa delegação que lá esteve presente, e de assistir, portanto, ao vivo, a uma parte daquilo que lá foi expresso.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que nos pareceu que nesse Congresso, tal como na declaração política que agora proferiu, se fez uma análise extraordinariamente realista da situação que hoje se vive no País. E este é um pressuposto fundamental para a intervenção política, pois significa ter os pés bem assentes na terra e perceber exatamente o País real em que vivemos.
Há algumas notas que lhe quero deixar. E, porque ouvi, há pouco, atentamente o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, gostava até, talvez, de prolongar um pouco mais a conversa que o Sr. Deputado aqui introduziu para lhe perguntar o seguinte: por que carga de água, Sr. Deputado, é que nenhum Governo em Portugal, fosse do PS ou do PSD, auscultou o povo português relativamente a este modelo de construção europeia? Por que é que rejeitaram sempre os referendos propostos, sobre este caminho da Europa, para se auscultarem os portugueses? Que medo terá estado na base dessa recusa, Sr. Deputado? Pergunto-lhe isto, porque sei, inclusivamente, que o PCP apresentou propostas nesse sentido: que medo teriam estes Governos?
É que, hoje, o povo português conhece aquilo para que alertámos há uns bons anos atrás. Esta era a Europa de solidariedade que se estava a construir!… Era esta, a de hoje, perfeitamente visível para todos os portugueses! Era a Europa que definhou a nossa atividade produtiva, ou seja, aquela Europa que nos manteve e mantém, agora, na pobreza e diz «Não se conseguem levantar porque não conseguem gerar riqueza, porque não têm capacidade produtiva»! A Europa ditada pela Alemanha!
Hoje, os portugueses têm consciência daquilo para que alertámos há uns anos atrás.
Passando para outra nota, o Sr. Deputado também tem razão numa coisa. É que qualquer política sustentada no acordo da troica seria uma política falhada para Portugal, fosse ela mais esticada para aqui ou mais esticada para acolá, sustentada naquelas diretrizes de governação, seria uma política completamente falhada. E a atual, porque é sustentada nesse acordo da troica, é uma política falhada a todos os níveis: é extraordinariamente recessiva, gera pobreza, gera desemprego, gera péssimas condições de vida para a generalidade dos portugueses, para salvar uma pequena minoria, que é aquela que detém o dinheiro, o forte dinheiro, e que não foi beliscada.
É toda esta injustiça que, na verdade, baliza as políticas governamentais que vão definhando este País, Sr. Deputado.
O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças, no início do seu mandato, diziam que 2012 era o ano da viragem e o de 2013 já era o ano da alegria. Aquilo a que os portugueses estão, hoje, a assistir é que o ano de 2012 foi péssimo e o de 2013 ainda vai ser pior.
Portanto, para onde caminhamos, Sr. Deputado? Este é ou não um Governo totalmente divorciado dos portugueses?! Este é ou não um Governo que não tem qualquer base de apoio social?!
Este é ou não um Governo que urge cair, Sr. Deputado?