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Iniciativas e Ações que o PEV tem desenvolvido
Como contributo para combater a Pandemia provocada pelo Covid-19
Projetos de lei
358/XIV/1 - Apoio às vítimas de violência em época de pandemia
356/XIV/1 - Regime excecional e temporário de proibição de distribuição de dividendos para a banca, o setor financeiro, as grandes empresas e os grupos económicos
354/XIV/1 - Garante o apoio extraordinário ao rendimento dos micro empresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica pela epidemia de Covid-19
325/XIV/1 - Reduz o prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego
324/XIV/1 - Alarga o limite do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes pela redução da atividade económica
323/XIV/1 - Alarga os apoios aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores da empresa
281/XIV/1 - Estabelece o Prolongamento do Tempo de Vigência das Licenças de Aprendizagem
280/XIV/1 - COVID-19 - cria um linha gratuita de apoio à população para promover a saúde mental
279/XIV/1 - Apoio aos trabalhadores da pesca pela suspensão da atividade, devido à COVID-19 através do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca
278/XIV/1 - Atribuição de subsídio a trabalhadores em condições de risco, penosidade e salubridade
277/XIV/1 - suspende todos os processos de participação e consulta pública, enquanto vigorarem as medidas que impõem ou aconselham o isolamento social, decorrentes da COVID-19
276/XIV/1 - Suspende o pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a covid-19
275/XIV/1 - Suspende o pagamento relativo ao alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19
271/XIV/1 - Reforço da linha telefónica da Segurança Social
269/XIV/1 - Impede as instituições bancárias de cobrar quaisquer comissões pelas operações realizadas através de aplicações digitais ou plataformas on line, enquanto se determinar ou solicitar isolamento social, decorrente da COVID-19
267/XIV/1 - Alarga, nos termos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, a idade das crianças para efeitos de subsídio de assistência a filho e neto e de faltas dos trabalhadores
266/XIV/1 - Estabelece o número máximo de horas diárias e semanais aos trabalhadores que se encontrem em regime de teletrabalho para prestar assistência aos filhos e dependentes
265/XIV/1- Altera a Lei da televisão de modo a prever que o serviço público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição, em caso de isolamento social prolongado
264/XIV /1- Alarga, nos termos do Decreto-Lei n.º 10-a/2020, de 13 de março, as faltas justificadas durante as férias da páscoa e reconhece as faltas para assistência aos idosos dependentes
261/XIV /1- Proíbe o despedimento até 31 de julho de 2020 e impede a denúncia do contrato durante o período experimental
258/XIV /1- Garante a gratuitidade da linha SNS 24, e para os demais serviços, prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente
224/XIV /1- Garante o subsídio de doença a 100% para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa
Projetos de Resolução
421XIV/1- Define medidas excecionais relativas ao pagamento de creches no período de influência da Covid-19
405/XIV/1- Informação aos cidadãos sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas protetoras
333/XIV/1 - Pelo reforço da proteção dos utentes à COVID-19 nos lares de idosos
276/XIV/1 - Medidas preventivas necessárias para o País estar preparado em caso de epidemias e pandemias
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