Intervenção de encerramento da 13ªConvenção do Partido Ecologista Os Verdes
José Luís Ferreira
30 de maio de 2015
Companheiros e delegados do Partido Ecologista “Os Verdes”
Senhoras e senhores convidados,
No momento em que se aproxima o encerramento dos trabalhos da XIII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”, o Congresso dos Verdes, creio que poderemos dizer com toda a segurança que cumprimos os objetivos que coletivamente assumimos para estes dois importantes dias de trabalhos.
Elegemos os novos órgão nacionais do partido, com uma renovação na ordem dos 26%. Mais uma vez, refletindo a própria participação e militância de base do Partido e sem necessidade de qualquer imposição legal, porque “Os Verdes” nunca precisaram da lei das quotas para afirmar o princípio da igualdade e da não discriminação, contamos no conjunto dos três órgãos nacionais com uma participação feminina superior a 53%.
Mas estes números não surgem por acaso e também nada têm a ver com imposições legais, são sim o reflexo da própria génese, da história e dos valores ecologistas da diversidade, da igualdade e da não discriminação. Valores que fazem parte do património genético dos Verdes e dos quais não só nos orgulhamos como procuramos honrar.
Temos assim uma nova direção nacional, composta por membros com experiências profissionais, politicas e sociais diversas e sobretudo determinados a contribuir para uma direção mais forte com vista a dar resposta às exigências que aí vêm e permitir aprofundar a reflexão sobre a realidade ambiental, económica e social do País, delinear orientações estratégicas, definir caminhos de ação e procurar soluções para melhorar a qualidade de vida das populações e garantir os direitos dos cidadãos, mas também soluções que permitam um mundo de paz, socialmente justo e ambientalmente equilibrado.
Esperam-nos agora tempos de grande exigência, de trabalho e dedicação, tendo por base os novos documentos de orientação política que aprovamos nesta Convenção e pelas grandes linhas de intervenção que aqui coletivamente, traçamos, de forma democrática e participada e que servirão de suporte orientador até à próxima Convenção.
Mas para além de elegermos a nova direção nacional e aprovarmos os novos documentos de ação politica, nestes dois dias de intenso trabalho, também reafirmamos a importância do projeto ecologista em Portugal.
Ficou assim bem visível a natureza alternativa do Partido Ecologista “Os Verdes”, um projeto de intervenção e de transformação da sociedade e absolutamente fundamental para as soluções que o País e os portugueses precisam.
Um projeto democrático, construído pela participação e envolvimento dos seus membros e dos seus coletivos, com um propósito comum: a procura incansável de estabelecer uma relação de harmonia entre o Homem e a natureza, o que só é possível, sabemo-lo, com justiça social.
Caros amigos e companheiros,
Durante os trabalhos desta Convenção, foi por diversas vezes convocada, a necessidade imperiosa de interromper este ciclo de políticas que ao longo de quase quatro décadas têm vindo a comandar os nossos destinos coletivos e cujos resultados são hoje, mais do que nunca, visíveis.
Esta necessidade foi várias vezes levantada durante este congresso.
E não é para menos. De facto, nunca como hoje, os valores ambientais e os direitos sociais estiveram tão ameaçados.
Estamos a falar de políticas absolutamente incapazes de assumir a defesa dos valores ambientais, porque a sua defesa não é conciliável com a essência do capitalismo que estas políticas pretendem permitir.
Vivemos num tempo em que se prepara um monstruoso assalto a toda a espécie de bens, recursos e património natural e ambiental. Tudo pretendem transformar em mercadoria, tudo pretendem transformar em lucro, deixando visíveis as ligações do poder económico ao poder político e de que a privatização da EGF é o exemplo mais claro.
A vergonha que representa a insistência no Plano Nacional de Barragens e sobretudo na construção da barragem do Tua, mostra, não só, a cumplicidade do anterior e do atual Governo com os interesses da EDP, como mostra também a importância que ambos os Governos atribuem ao nosso património, no caso, ao alto Douro Vinhateiro, ao magnífico Vale do Tua e á linha férrea do Tua, suportados por um dos poucos rios selvagens do nosso País.
Aprovam-se todo o tipo de empreendimentos nalgumas zonas mais sensíveis do nosso território, seja nas áreas protegidas, seja na Rede Natura 2000, nas Reservas Agrícolas ou nas Reservas Ecológicas.
A suspensão de PDM’s deixou de ser exceção, as leis de ordenamento do território são constantemente violadas e os Projetos PIN e PIN + servem apenas para fugir às regras ambientais e para acelerar a destruição irreversível dos nossos ecossistemas.
Mas se as coisas estão assim, ficamos ainda mais preocupados com as propostas do PS que recentemente tornou públicas.
O PS pretende preservar o ambiente com um simplex ambiental para eliminar licenças, autorizações e exigências, que o PS chama, burocráticas.
Esta tudo dito.
E se assim é no plano ambiental, no plano económico e social as coisas não estão melhores.
Desgraçadamente, vivemos num tempo em que os cidadãos estão literalmente a trabalhar para os mercados e para os bancos.
Essas políticas estão a reduzir as pessoas a meras peças ao serviço da economia, como se as pessoas existissem para servir a economia e não o contrário, que é a economia que existe para servir as pessoas.
Caros amigos e companheiros,
A generalidade dos portugueses vive hoje tempos difíceis, trabalha mais horas, ganha menos, paga mais impostos, tem menos direitos e quando precisa do estado, o Estado vira-lhes as costas. O estado não está presente.
Convém no entanto lembrar que tudo aquilo que nos está acontecer, não é fruto do acaso, nem tão pouco produto de qualquer intervenção divina, o que nos está acontecer é o resultado de 38 anos das mesmas políticas, das políticas de direita que continuam a destruir o País, a empobrecer os portugueses e a roubar o futuro a Portugal
Mas essas politicas têm autores, têm responsáveis. E não são muitos. Se é verdade que durante esse período tivemos muitos Governos, também é verdade que os partidos responsáveis são apenas três: PS, PSD e CDS.
São estes os partidos responsáveis, pelo desemprego que grassa, pela fome que atinge cada vez mais famílias, pela pobreza que alastra, pela perda de direitos sociais e laborais, pela delapidação do nosso património coletivo através das privatizações, e pela triste constatação que em Portugal se empobrece a trabalhar.
Mas também são estes os partidos que permitem que haja lugares no planeta que continuam fora da alçada dos Estados e onde o poder judicial não entra, os chamados “off shores”, permitindo desta forma que continue a reinar a imoralidade onde uns poucos vivem em paraísos fiscais enquanto a generalidade vive num verdadeiro inferno fiscal.
São estes os Partidos que permitem que as grandes empresas, como o “Pingo Doce”, coloquem a sua sede fiscal no estrangeiro para não pagarem impostos sobre os rendimentos que sacam no nosso País e ao mesmo tempo permitem que se penhor uma casa de um cidadão pela divida de uns míseros euros ao fisco.
Foram estes os partidos que não quiseram que as grandes empresas pagassem impostos sobre a antecipação de dividendos a distribuir em 2011, impedindo assim que o Estado arrecadasse uns bons milhões de euros.
Preferiram cortar nos abonos de família, cujo corte em 2011 foi exatamente de 250 milhões de euros, ou seja, tanto quanto a PT e só a PT, deixou de pagar ao estado com essa antecipação de dividendos.
São opções e é de opções que falamos, quando falamos, por exemplo do caso BPN.
A maior fraude financeira de que há memória acaba por ser o reflexo da filosofia que orienta o PS, PSD e CDS:
Enquanto os bancos dão lucro, os acionistas dividem os lucros entre si, ninguém os ouve, ninguém se queixa, quando os bancos dão prejuízos, o Governo chama o povo para pagar a fatura da irresponsabilidade dos banqueiros.
Mais recentemente, enquanto o Governo PSD-CDS dizia não haver dinheiro para devolver os cortes nos salários e nas pensões, arranjou folga para descer o IRC das grandes empresas, também aqui com a concordância do PS.
De facto 38 anos é muito tempo. É tempo demais, que nos deve exigir a todos a obrigação de esclarecer as pessoas e sobretudo lembrar que estes partidos, para chegar ao poder, têm recorrido sistematicamente à mentira e às falsas promessas.
Para não ir mais atrás, todos nos lembramos, do PSD de Cavaco Silva, que nos prometeu o “pelotão da frente”, mas que acabou por nos remeter para o carro-vassoura.
A seguir veio o PS de Guterres que dizia ter a “educação no coração” e que “primeiro estavam as pessoas”, pois bem, a educação não esteve em lado nenhum e as pessoas foram ultrapassadas pelos interesses dos senhores do dinheiro, o que ficou visível sobretudo nas privatizações de importantes empresas nacionais.
Depois veio o Governo PSD-CDS de Durão Barroso, o tal que prometeu acabar com as listas de espera na saúde, mas que na primeira oportunidade saiu da lista e foi a correr para Bruxelas.
A seguir veio o PS de José Sócrates, que prometeu a criação de 150 mil novos postos de trabalho, mas que quando saiu do Governo deixou a taxa de desemprego muito acima daquela que encontrou quando foi para o Governo.
Finalmente o Governo PSD-CDS de Paulo Portas e de Passos Coelho, o mesmo que garantia em campanha eleitoral que não aumentaria impostos e que os subsídios eram intocáveis.
Pois sim, uma das primeiras medidas deste Governo, foi exatamente aumentar os impostos de quem trabalha, a seguir foram os subsídios de natal e de férias.
Depois, mais horas de trabalho semanal, menos feriados, cortes nos salários e nas pensões, despedimentos no sector público e facilidades nos despedimentos do privado e cortes nos apoios sociais.
Mas não ficamos por aqui, extinção de freguesias, aumento das taxas moderadoras, das propinas, redução de bolsas de estudo, extinção de tribunais, cortes brutais na saúde e na segurança social, enfraquecimento substancial dos serviços públicos e portagens nas áreas protegidas.
E no meio de tantas opções para penalizar quem trabalha houve ainda tempo para satisfazer a gula dos senhores do dinheiro através da privatização de importantes empresas estratégicas.
Primeiro foi e ANA, os CTT, os ENVC, a PT e o resto da EDP, agora querem ainda privatizar a TAP, a EMEF, a CP – Carga, os resíduos sólidos, o Metropolitano de Lisboa, a Carris, a Transtejo, a Soflusa, a STCP, o Metro do Porto, as Pousadas de Juventude e o Oceanário.
E nesta fúria contra tudo o que é público, nem o sector da água fica a salvo da sede dos interesses económicos.
Na verdade, antes de chegarem ao Governo, PSD e CDS diziam não defender a privatização da água. Depois anunciaram a privatização da Aguas de Portugal para a seguir, talvez por verem que não dava tempo, virem dizer que afinal não queriam privatizar a água.
Mas o que é verdade é que ainda há pouco tempo recusaram uma proposta dos Verdes para consagrar na Lei-quadro da água o princípio da não privatização deste bem fundamental à vida.
Curiosamente, ou não, também o PS rejeitou essa proposta.
Sem tempo para a sua privatização, PSD e CDS avançam agora com a reestruturação do sector das águas.
E ao contrário do que diz o Governo, o preço cobrado aos consumidores não vai subir no litoral para descer no interior: vai subir em todo o lado.
No entanto, o governo prevê rendas garantidas, como as que existem nas autoestradas e na eletricidade, tão criticadas pela maioria, isto é, os acionistas têm lucros garantidos.
Hoje o lucro garantido rondaria os 5,5% ao ano e quem vai pagar esse lucro? Os consumidores finais, claro, ou seja as famílias.
Mas as mentiras não se ficaram pela campanha eleitoral e pela garantia de não aumentar impostos nem tocar nos subsídios.
As mentiras sucederam-se a um ritmo imparável, capazes até de fazer inveja ao Pinóquio.
Primeiro, apresentaram todo este universo de cortes e de sacrifícios como tendo natureza provisória. Era só enquanto a Troika cá estivesse. Enquanto durasse o Programa de Assistência.
O Vice-primeiro Ministro, Paulo Portas proclamava aos sete ventos a irrevogabilidade das suas doutas profecias: “quando acabar o regime de protetorado”, volta tudo ao normal”.
O primeiro-Ministro, afirmava com superior visão e com uma notável convicção, que estava a ver a “luz ao fundo do Túnel”, mas muito provavelmente era a luz do comboio que vinha em sentido contrário.
O que é verdade é que o comboio da Troika foi embora, mas as politicas ficaram. Os cortes e os sacrifícios deixaram de ser provisórios para passarem a definitivos.
Mas voltaram a mentir aos portugueses quando nos diziam que não havia dinheiro para repor salários e pensões ou para aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
Para isso não havia dinheiro, mas sempre que a banca precisou o dinheiro apareceu. Nunca faltou dinheiro para a banca.
O recente crédito fiscal ao Novo Banco é apenas um dos muitos exemplos que poderiam ser dados nesta matéria.
Um perdão fiscal que a maioria procurou encapotar juntamente com a Lei das comissões bancárias, promovendo uma alteração à lei com efeitos retroativos e que permitiu ao fisco perdoar 85 milhões de euros ao Novo Banco.
Ora, se a isto somarmos emolumentos, IMT e Imposto de selo, teremos a bonita soma de 445 milhões de euros.
É este o valor que o Governo quer dar de prenda a quem vier a ficar com o Novo Banco, um valor muito superior ao valor correspondente ao corte nos abonos de família.
De novo falamos de opções e de novo constatamos mentiras.
O mesmo Governo que diz não haver espaço para diminuir a carga fiscal de quem trabalha, arranja espaço para diminuir o IRC das grandes empresas. E não foi uma descida, mas sim duas. Primeiro de 25 para 23%, aqui com o apoio do PS e depois de 23 para 21%.
Para termos uma noção do que estamos a falar, deixo apenas um exemplo, com esta descida a EDP deixa de entregar ao Estado num só ano, 40 milhões de euros em IRC.
Entretanto não há dinheiro para as pessoas desempregadas que não têm acesso a qualquer apoio social e que são mais de meio milhão.
Voltamos a falar de opções e voltamos a ouvir mentiras.
Mas falta ainda referir a mentira ambiental.
Para este Governo, quando se trata de aumentar impostos, vale tudo, nem que seja necessário chamar reforma da fiscalidade ambiental a mais uma habilidosa manobra de ir buscar dinheiro aos contribuintes.
Na verdade a chamada fiscalidade ambiental, mais não representa do que um meio para colocar os portugueses a pagar mais 150 milhões de euros em impostos, a somar a brutal carga fiscal que os portugueses estão já sujeitos.
Entretanto os rendimentos do capital e as grandes fortunas continuam a ser poupados e sem serem chamados a contribuir para responder à crise.
Caros amigos e companheiros,
É verdade que o declínio económico e o retrocesso social do nosso país, foi marcado ao longo do tempo por uma linha de continuidade das políticas de direita dos vários Governos do PS, PSD e CDS.
Mas também é verdade que esse declínio e retrocesso conheceu um profundo agravamento com as políticas de austeridade que começaram com os PEC do Governo do PS/Sócrates, e que o atual Governo do PSD-CDS prosseguiu, sem dó nem piedade.
É o resultado dessas políticas de austeridade que interessa analisar, é o resultado das políticas dos últimos 7 anos que importa reter.
O anterior Governo do PS, através dos vários PEC’s, acabou por impor um volume de austeridade que já evidenciava sinais profundamente negativos para a nossa economia e para o país.
O corte de metade do 13º mês, o aumento de impostos sobre quem trabalha, o encerramento de muitos serviços públicos, a restrição no acesso aos apoios sociais e os cortes nos salários e nas reformas, contrastava com os volumosos recursos financeiros que continuaram a ser canalizados para a banca e para os grandes grupos económicos.
Este caminho profundamente injusto viria a desembocar em 2011, no Programa de Assistência Económica e Financeira entre a Troika, o PS, PSD e CDS e que previa medidas duríssimas para os portugueses a troco de um empréstimo de 78 mil milhões de euros a que se somariam mais 35 mil milhões a titulo de juros.
Entretanto vieram eleições e aqueles que garantiam não aumentar impostos e que os subsídios eram intocáveis, mal chegaram ao poder, começaram logo por aí.
Depois vieram cortes nos salários, nas reformas e pensões, uma brutal carga fiscal, cortes nos subsídios de férias e de natal, despedimentos na administração pública e facilidades para despedir no sector privado, precarização, cortes insustentáveis nas políticas sociais, sobretudo na saúde, na educação e na justiça, ingerências e facadas na autonomia do poder local democrático e violações constantes à nossa Constituição.
Foram estas as políticas do atual Governo PSD-CDS. Foram estas as políticas daqueles que diziam que não aumentariam impostos nem faziam cortes.
Vejamos agora os resultados destas políticas e de tanto sacrifício:
A austeridade destruiu a nossa produção. Entre 2008 e 2014 o PIB caiu 6,6%.
Em 2014 tivemos o mais baixo investimento público das duas últimas décadas.
Durante o período de austeridade foram destruídos mais de meio milhão de postos de trabalho.
Nos últimos 5 anos, 400 mil portugueses saíram do País. Um recorde sem paralelo nos últimos 50 anos.
As falências de empresas, sobretudo de Micro, Pequenas e Médias Empresas, sucederam-se a um ritmo alucinante.
Menos serviços públicos, de que o caos nas urgências hospitalares, o caos na justiça ou o caos no inico do ano letivo, são apenas exemplos da intenção declarada de desresponsabilização do Estado das suas Funções Sociais.
Ao mesmo tempo assistimos ao empobrecimento generalizado das famílias, com a fome e a pobreza a ganhar dimensões verdadeiramente inaceitáveis.
E enquanto a generalidade das famílias vive numa completa agonia, 1% da população detém hoje, cerca de 25% da nossa riqueza nacional e 5% da população acumula 50% da riqueza.
Durante o mês passado, enquanto a generalidade das famílias fazia contas para fazer esticar os seus rendimentos até ao fim do mês, as empresas do PSI 20, divulgaram os valores dos dividendos a distribuir, ou seja, a parte dos lucros das empresas que é entregue anualmente aos acionistas.
Ao todo em 2014 foram entregues 1,89 mil milhões de euros em dividendos respeitantes aos lucros de 2013, mais 170 milhões do que o montante distribuído no ano anterior.
Entre 2008 e 2014 foram distribuídos mais de 13 mil milhões de euros em dividendos, sendo que algumas dessas empresas pagaram dividendos superiores ao valor dos seus lucros, com o caso da Sonae SGPS, A ZON, agora NOS, a EDP e a PT.
Entretanto durante este período os salários da Administração Pública caíram 26% e os do sector privado caíram 13%.
E depois de todos estes sacrifícios para a generalidade das pessoas, como é que está a divida pública que se pretendia combater e em nome da qual foi imposta tanta austeridade?
Está mais gorda, muito mais gorda.
A divida pública que era de 68,9% em 2008, passou para os 130,2% do PIB em 2014.
Portugal tem hoje uma das maiores dívidas públicas do mundo em percentagem do PIB.
Não estranha por isso que a situação do País seja hoje marcada, por uma divida insustentável e por um serviço da divida absolutamente sufocante.
A dimensão que a divida pública assumiu tornou o seu serviço um fardo insuportável na despesa do estado que se aproxima dos 9 mil milhões de euros anuais.
E assim pela mão do PS, PSD e CDS chegamos a 2015, com um país empobrecido, mais dependente e completamente refém de uma divida insustentável.
Afinal tantos sacrifícios, tanta austeridade para nada. Andamos a trabalhar para os mercados, para os bancos.
É por isso que se torna absolutamente necessário mudar de políticas. Está visto que a austeridade não resolve nenhum dos nossos problemas. Está visto que as políticas de direita, não só, não resolvem, como agravam os problemas.
E agravam os problemas comprometendo seriamente o futuro de Portugal, empobrecendo os portugueses e destruindo o País.
Mas “Os Verdes” têm soluções para o país e alternativas ao empobrecimento.
E essas alternativas passam desde logo, pela renegociação da divida, a única forma de criar as condições para o seu pagamento.
A divida tal como está estruturada, não é sustentável e os 9 mil milhões de euros que estamos a pagar por ano em juros, faz falta para devolver salários e pensões, mas também para canalizar os recursos necessários para por a economia a andar, para por o País a produzir.
Porque para produzir é preciso investimento público, sobretudo numa altura em que o investimento privado não dá sinais de vida, mesmo com os juros baixos.
Mas o Governo diz que não há dinheiro para o investimento público, porque o dinheiro que há é para pagar os juros da divida.
Então renegoceie-se a divida de forma a libertar recursos para a economia, para podermos produzir, criar riqueza e dessa forma ter condições para pagar a divida.
Não há nenhum povo que consiga pagar dividas se não produzir e se continuamos com estas politicas nunca conseguiremos criar as condições para o seu pagamento, por mais sacrifícios que nos imponham, será sempre um completo e absurdo desperdício. Simplesmente porque não temos produção.
Não há outra forma de criar riqueza. Ora, sem a criação de riqueza não conseguiremos pagar dividas. Nem nós, nem povo algum.
Caros delegados,
O que “Os Verdes” propõem é que as nossas responsabilidades com o serviço da divida, estejam limitadas e indexadas aos indicadores de crescimento económico.
A renegociação da divida é assim, um elemento absolutamente central nas alternativas ao empobrecimento que “Os Verdes” propõem.
Mas não chega, é necessário ainda recuperar a nossa soberania e desde logo a nossa soberania orçamental.
A progressiva perda de soberania, que PS, PSD e CDS, foram permitindo e cujo resultado acabou por levar a que as questões essenciais da vida do país deixassem de estar nas mãos dos Portugueses para passarem a ser ditadas por uma europa muito pouco democrática, tem de ser recuperada.
Nós temos de recuperar a nossa soberania.
Esta Europa, que está cada vez mais transformada num instrumento do neoliberalismo ao serviço dos senhores do dinheiro;
Que é hoje mais um clube das grandes multinacionais do que a europa dos povos;
Que é cada vez menos dos europeus e cada vez mais dos mercados;
Que continua a recusar-se a ver no mediterrâneo uma ponte que une duas margens, para erguer uma muralha e que se recusa a olhar para as questões migratórias como o grande desafio à humanidade do Sec. XXI;
Não pode continuar a ditar os nossos destinos.
As alternativas ao empobrecimento que propomos, exigem a recuperação da nossa soberania, desde logo a nossa soberania orçamental.
É necessário que nos libertemos do Tratado Orçamental, para recolocar as pessoas e os problemas do País em primeiro lugar e para que possamos definir as nossas prioridades orçamentais, sem os atuais constrangimentos e limitações impostas pelas regras do Tratado Orçamental, que mais não é do que um acordo intergovernamental.
As alternativas ao empobrecimento que propomos pressupõem ainda uma aposta efetiva na nossa produção, de forma a criar postos de trabalho, dinamizar a nossa economia e recuperar a nossa soberania alimentar.
Um povo perde tudo quando perde a sua soberania alimentar, e a dependência alimentar que Portugal tem hoje face ao exterior, é muito grave e tem vindo a aumentar continuamente, com reflexos diretos na liquidação de muitas produções agrícolas e das pessoas que se veem obrigadas a abandonar a suas terras, provocando o abandono agrícola e os estrangulamento do mundo rural.
E o mesmo se diga relativamente às pescas. Portugal é per capita um dos maiores consumidores de peixe do mundo. O nosso país pescava 80% do que consumia e importava 20%. Hoje pescamos 25% e importamos 75% do peixe que consumimos.
Mas as alternativas ao empobrecimento que os Verdes defendem passam também pela valorização dos salários e das pensões, como forma de potenciar o mercado interno e dinamizar a nossa economia.
Passam ainda por devolver à política fiscal a sua natureza redistributiva.
As nossas alternativas ao empobrecimento exigem, não só, a reposição da taxa do IRC nos 25% para as grandes empresas, como também que os rendimentos do capital sejam tributados de forma justa e que se eliminem os imorais benefícios fiscais de que gozam os bancos, as seguradoras e de uma forma geral os grandes grupos económicos.
Mas também reclamam a garantia do controlo pelo Estado de sectores fundamentais da economia, pondo fim a esta fúria privatizadora e evitando a repetição de casos como o BES, que veio mostrar as ligações do poder económico ao poder politico.
A queda do BES, foi também a queda de um símbolo das políticas de direita, com responsabilidades do Governo, dos Reguladores e dos Supervisores, mas também dos próprios mecanismos inerentes ao capitalismo que provocam terramotos desta dimensão e que depois acaba por sobrar para os contribuintes.
Por fim, mas não menos importante, as alternativas ao empobrecimento que “Os Verdes” propõem também passam por uma verdadeira e efetiva política de ambiente que não esteja submetida aos interesses económicos, que seja transversal às restantes áreas de intervenção Governamental e onde haja de facto uma real participação das populações nas decisões ambientais.
São estas as propostas dos Verdes para a alternativa ao empobrecimento e para garantir o futuro do País.
Caros amigos e companheiros,
No momento em que encerramos os trabalhos desta Convenção, abrimos ao mesmo tempo um novo período de grande trabalho sustentado nos documentos de orientação política que aqui aprovamos e pelas grandes linhas de intervenção que coletivamente definimos, de forma democrática e participada e que servirão de farol orientador para as batalhas futuras e para os importantes desafios que aí vêm, desde logo as eleições legislativas que terão lugar no próximo outono.
Sabemos que eles andam aí, preparados para voltar a prometer mundos e fundos, a prometer ilusões e falsas promessas, como fizeram ao longo destes 38 anos.
Sabemos que o CDS vai voltar a ser o Partido do Contribuinte, dos reformados e da lavoura.
Sabemos que o PSD vai voltar a prometer mundos e fundos.
E sabemos que o PS vai voltar a prometer este mundo e o outro e dizer que é um partido de esquerda.
Sabemos que os comentadores de serviço voltarão a esforçar-se para fazer crer que não há mais mundo para além dos do costume.
E também sabemos que vamos continuar a assistir ao atira culpas do PS para o PSD e do PSD para o PS.
Cabe-nos a nós lembrar tudo o que fez este Governo PSD-CDS à generalidade das pessoas.
Cabe-nos a nós perguntar onde esteve o PS quando há umas semanas atrás discutimos a revogação das taxas moderadoras e a isenção do pagamento no transporte de doentes não urgentes, que foi chumbada também com os votos do PS.
Onde esteve o PS quando há cerca de dois meses “Os Verdes” propuseram a consagração do princípio da não privatização da água na lei-quadro da agua, que foi chumbada também com os votos do PS.
E quando no mês passado discutimos a proposta para a reposição imediata e sem condições das 35 horas, o que ouvimos do PS, foi António Costa dizer que essa reposição é só para 2016 e só se for possível.
Mas é também preciso lembrar que o PS, é hoje contra a taxa do IVA na restauração nos 23%, mas quando o Governo PSD-CDS fez a proposta no orçamento de Estado para 2012, o PS de forma violenta, absteve-se.
Que o PS foi contra a privatização dos CTT, mas que tinha a privatização dos CTT prevista no seu PEC 4.
Que hoje está contra a privatização da TAP, mas que tentou privatiza-la e vende-la à Swissair.
Que nas propostas que o PS recentemente apresentou há um declarado abandono de qualquer perspetiva de recuperação de direitos e da reversão dos retrocessos impostos.
Que tal como o PSD e o CDS, também o PS, em vez de pensar nos problemas dos portugueses e do país, faz primeiro as contas ao que a UE mandar fazer.
Tal como os partidos de direita, também o PS, apenas está preocupado em saber quanto é preciso continuar a entregar em juros da divida e qual a dimensão dos cortes orçamentais necessários para satisfazer as regras do Tratado Orçamental.
Tal como o PSD e o CDS, também o PS, pretende cumprir religiosamente o Tratado Orçamental e deixar estar a divida como está para continuar a levar os nossos recursos financeiros, tão necessários para a nossa produção e para devolver salários e pensões.
É preciso lembrar que não basta parecer de esquerda, para se ser de esquerda.
E é preciso lembrar quem cumpre e quem não cumpre com a palavra dada e com os compromissos que assume com os eleitores, porque 38 anos é, de facto, muito ano.
Ora, nós não podemos continuar a permitir que o esforço coletivo seja para benefício privado de um conjunto reduzido de pessoas.
Para isso é necessário construir a alternativa às políticas de direita que têm vindo a destruir o País e a empobrecer os portugueses.
Uma alternativa descomprometida com os grandes interesses económicos e que coloque como prioridade a resolução dos problemas económicos e sociais que atingem o País e os portugueses e que enfrente, com coragem, as limitações e os condicionalismos impostos pela UE e o pelos senhores do dinheiro.
Essa alternativa exige uma força que assuma a palavra dada, que respeite os compromissos assumidos com as populações.
Ora, a construção dessa alternativa só é possível com o reforço da Coligação Democrática Unitária, esse grande espaço de intervenção e de unidade no qual Os Verdes concorrem nas eleições legislativas do próximo Outono.
É na CDU, uma plataforma eleitoral onde convergem o PCP, o PEV, a Intervenção Democrática e muitos independentes, que “Os Verdes” pretendem contribuir para servir as populações e materializar a nossa alternativa ao empobrecimento, quebrando este ciclo de políticas de direita que o país precisa e que os portugueses há muito reclamam e que é absolutamente indispensável para garantir o futuro do País.
O reforço da CDU nas próximas eleições legislativas é a única forma possível para concretizar as transformações necessárias com vista à construção de um futuro de paz, mais justo, livre e ambientalmente equilibrado, em sintonia com os valores de Abril.
Quanto maior for a influência eleitoral da CDU mais próximo estaremos dessa alternativa ao empobrecimento e mais próximos estaremos de garantir o futuro para o país.
Com provas dadas ao longo dos anos, a CDU consegue projetar uma ação construtiva, com vista a uma sociedade onde a esperança, a liberdade, a solidariedade e a igualdade de oportunidades sejam pilares que, agregados, solidifiquem a democracia e promovam o bem-estar de um povo, numa sociedade ecologicamente equilibrada, mais solidária e mais justa.
Neste sentido, Os Verdes vão empenhar-se com energia, através dos seus candidatos, dos seus membros e ativistas e dos seus coletivos regionais, na campanha para as próximas legislativas, por forma a contribuir para o esclarecimento e para o reforço da CDU.
Mas nós não vamos esperar pelo Outono.
O trabalho começa já, hoje, na mobilização para a Marcha Nacional “a força do povo” – Todos á rua por um Portugal com futuro – promovida pela CDU e que será certamente uma poderosa jornada de luta e afirmação da força e vontade do povo português, para quebrar este ciclo de políticas de direita.
Por isso no dia 6 de Junho, todas à rua por um Portugal com futuro.
No dia 6 de Junho todos ao Marquês do Pombal, em Lisboa.
Amigos e companheiros.
Com as respostas ecologistas, juntos conseguimos.
O futuro pertence-nos, vamos ao trabalho.
Vamos construir a alternativa ao empobrecimento e garantir o futuro de Portugal.
Viva a XIII Convenção dos Verdes.
Viva o Partido Ecologista “Os Verdes”.
José Luís Ferreira
Maio.15
