MOÇÃO GLOBAL
RESPOSTAS ECOLOGISTAS.
JUNTOS CONSEGUIMOS!
A Terra é só uma. Salvaguardar as condições de vida no planeta é um imperativo que se impõe à humanidade em benefício das gerações presentes e das gerações futuras.
Contudo, o capitalismo, modelo que impera no mundo, fomentador de destruição ecológica e de um nível elevadíssimo de pobreza persistente, promove, pela sua própria natureza, ameaças constantes às condições de sobrevivência no planeta.
Os modelos de produção, adaptados ao lucro desmedido, e não às necessidades das populações, geram uma utilização desenfreada de recursos naturais, promovendo o seu esgotamento e com efeitos muito negativos sobre a redução e a perda de biodiversidade terrestre e marinha. Destroem-se genes, espécies e ecossistemas que são essenciais à vida e que prestam serviços fundamentais à humanidade, como regulação de cheias, regulação do clima, polinização, fornecimento de elementos para produção de medicamentos, entre tantos outros. Simultaneamente fomentam-se as causas antropogénicas que agravam o fenómeno das alterações climáticas, com efeitos que se preveem devastadores, como a subida dos níveis do mar, a intensificação de extremos climáticos, o agravamento de catástrofes naturais, a desertificação de solos ou a disseminação de doenças, apenas para focar alguns exemplos.
A par desta espiral de destruição ambiental global, o mundo confronta-se com níveis avassaladores de pobreza, com efeitos esmagadores para milhões e milhões de seres humanos. O serviço do capitalismo às grandes multinacionais quebra oportunidades para uma economia de pequena escala, sustentada numa produção e num consumo mais sustentáveis. A globalização já demonstrou ter efeitos muito perversos do ponto de vista ambiental, social e económico.
A ação destruidora tem-se também revelado em conflitos persistentes e intervenções armadas recorrentes, que deveriam envergonhar o mundo e que vitimizam tantas crianças, mulheres e homens. A título exemplificativo, realçamos dois desses dramas que requerem uma intervenção urgentíssima: (i) o continuado e inaceitável ataque que Israel continua a manter contra a Palestina, num claro desrespeito pelo direito internacional e pelos direitos humanos, e com a hipócrita conivência dos EUA; (ii) as tragédias do Mediterrâneo, resultantes do tráfico e da morte de tantos migrantes que tentam fugir à pobreza extrema e às guerras, procurando encontrar noutros lugares a sobrevivência que não conseguem encontrar nos seus países, para cuja situação atual contribuíram a ingerência e as intervenções militares da NATO e da União Europeia, como foi o caso dos países do sul do Mediterrâneo, designadamente a Líbia.
O mundo está ecologicamente ameaçado e desequilibrado, porque a ecologia compreende uma visão ambiental agregada à compreensão de todas as dimensões da vida, incluindo a dignidade humana, Os Verdes continuarão a reclamar, como princípios internacionais básicos, o direito à paz, o combate à pobreza, a concretização das ajudas ao desenvolvimento, a relocalização da produção e do consumo, a implementação de soluções para a resolução de problemas ambientais globais, sempre numa lógica de cooperação e de respeito pela autodeterminação dos povos.
O contexto ambiental e social acima descrito deve mover-nos contra a lógica dos domínios por parte das grandes potências, dos grandes poderes económicos e daqueles que os servem em permanência. Nós, portugueses, que fomos vítimas de uma ditadura fascista durante 48 anos, que nos impôs a guerra, a opressão, a perseguição, a pobreza, temos obrigação de tudo fazer para que o respeito pelo povo e o exercício de políticas ao serviço do povo sejam uma matriz fundamental da liberdade, da democracia e da boa governação – um caminho aberto pelo 25 de abril de 1974. Essa é a convicção que nos guia e que constitui a base do nosso olhar e da nossa vivência sobre a situação que Portugal hoje atravessa.
O Partido Ecologista Os Verdes sustenta a sua ação num conhecimento aprofundado da realidade. É esse saber moldado pelo contacto diário com os cidadãos e com os problemas concretos que nos permite falar e agir em nome das necessidades das populações e das aspirações de uma sociedade pautada pelos princípios da dignidade, da liberdade, da democracia, da ecologia. São os valores de Abril que todos os dias trabalhamos para que floresçam, se enraízem e promovam progresso em Portugal, num mundo onde a solidariedade inter e intrageracional dê garantias que neste planeta há lugar para a harmonia da diversidade.
Porquê afirmar que o povo português foi enganado?
Na campanha eleitoral para as eleições legislativas, de 2011, o PSD garantiu aos eleitores que, se chegasse a formar Governo, não cortaria salários, nem aumentaria impostos, chegando a declarar que seria um disparate retirar subsídio de férias aos portugueses. Com base nestes compromissos, os eleitores portugueses, desgastados pela austeridade que vinha já a ser imposta pelo Governo PS, deram uma maioria relativa ao PSD, o qual, para garantir a maioria absoluta na Assembleia da República, formou uma coligação pós eleitoral com o CDS.
Porém, as primeiras medidas governativas do Governo PSD/CDS consistiram no corte de salários, no corte de pensões, na suspensão de subsídio de férias e de natal, na redução ainda mais drástica de apoios sociais e no brutal aumento de impostos. Mentiram, portanto! Enganaram, sem pudor, o povo português e, juntamente com a Troika, intensificaram e aceleraram a marcha de definhamento do país, na linha já iniciada com os programas de estabilidade e crescimento (PEC) impostos pelo PS.
Na verdade, os cortes nos rendimentos, o aumento de impostos, a restrição no acesso aos apoios sociais e a diminuição significativa do investimento já ditavam, com o Governo PS, um caminho de empobrecimento do povo e de estrangulamento da economia, enquanto muitos recursos financeiros eram adstritos à banca e aos grandes grupos económicos. Foi a prossecução deste caminho de austeridade, sustentado numa obsessão com o défice, que se procurou consolidar, em 2011, com a assinatura de um programa com a Troika (CE, BCE, FMI), anuído entre PS, PSD e CDS, o qual previa a implementação de medidas muito duras para os portugueses, em troca de um empréstimo de 78 mil milhões de euros, que constituiria mais uma dívida para o país, cujo pagamento seria acrescido de juros que totalizariam mais de 35 mil milhões de euros.
O Governo PSD/CDS alargou a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez disparar o desemprego, generalizou a precariedade do emprego, e fez com que a emigração subisse para valores nunca vistos em tempos de democracia. Mas, enquanto PSD e CDS impunham esta política como destino fatal para o país, alimentavam e tapavam os buracos do sistema financeiro e o grande poder económico, contribuindo para que os mais ricos conseguissem acumular mais riqueza.
Garantiam, entretanto, que os crescentes sacrifícios que impunham ao povo durariam apenas enquanto vigorasse o programa da Troika. Os cortes salariais eram provisórios, o brutal aumento dos impostos era transitório, e a sua reposição seria feita aquando do fim do programa da Troika (junho de 2014). O programa chegou ao fim e o Governo não só manteve as medidas de austeridade implementadas, como revelou, através do programa de estabilidade e do programa nacional de reformas, que serão mantidas, mesmo que com algumas alterações, até ao final de 2019, ou seja, durante mais uma legislatura inteira. Mentiu, portanto! Enganou novamente, sem pudor, os portugueses, prosseguindo um percurso cujo objetivo consiste na habituação do povo a níveis de pobreza e de dificuldade, e na expectativa de que tenham pouca ambição de melhores níveis de vida.
Em 2011, o Primeiro-Ministro afirmava ao PEV, num debate parlamentar, que o ano de 2012 seria um ano de viragem. Não foi, evidentemente! E todos os anos o Primeiro-Ministro repetiu o mesmo e essa viragem tornou-se uma miragem! Chegamos ao ano de 2015 e a perspetiva é que a economia portuguesa, atormentada continuamente pelo Governo, não consiga crescer mais do que 1,5% - a este número absolutamente anémico nem se pode apelidar de crescimento, constituindo antes um fenómeno de estagnação.
Em 2011, o Primeiro-Ministro garantiu ao PEV, noutro debate parlamentar, que não haveria despedimento de funcionários públicos. Mas houve e continua a forte ritmo, quer sob a forma de pressões para aquilo que o Governo e a Troika convencionaram designar de rescisões «amigáveis» (que na generalidade implica colocar o trabalhador entre a espada e a parede), quer por via da chamada requalificação que, como a Ministra das Finanças já admitiu, pode constituir uma antecâmara para o despedimento. A redução de funcionários públicos significa necessariamente menos e piores serviços públicos – menos saúde, menos educação, menos justiça, menos segurança, menos acompanhamento e proteção social, menos cultura, pior ambiente. Por exemplo, no âmbito da vigilância para a conservação da natureza e da biodiversidade, bem como da inspeção ambiental, a falta de pessoal gera menos eficácia na fiscalização e, consequentemente, mais fragilidade na garantia do cumprimento de deveres legais ao nível ambiental.
Entretanto, e porque se aproximam novas eleições legislativas, o Governo PSD/CDS inicia uma ação de propaganda ilusória e novamente enganadora, designadamente em relação à intolerável injustiça fiscal com que hoje o país se confronta. Mantendo a brutal carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, que resultou no pagamento pelos portugueses de mais de 3200 milhões de euros em IRS, criou, entretanto, uma alteração ao IRS – o chamado quociente familiar - que se perspetiva que possa baixar a receita deste imposto em 150 milhões de euros. Contudo, simultaneamente, criou uma reforma da fiscalidade ambiental, que não visa propriamente proteger o ambiente, mas sim ir buscar, ao bolso dos contribuintes, aqueles 150 milhões de euros. O que a generalidade dos portugueses não paga de uma forma, paga de outra. Garantindo ao país que o faz porque não há margem para descer impostos, o Governo promoveu, todavia, a baixa de impostos para as grandes empresas. Em 2014, uma diminuição do IRC (de 25% para 23%), com o apoio do PS, e em 2015 voltou a baixar o IRC (de 23% para 21%), permitindo que, por exemplo, a EDP pague menos 40 milhões de euros de impostos só num ano, e até 2019 defendem a baixa do IRC para 17%. Para a generalidade dos portugueses o Governo não encontra margem para descer impostos, mas para as grandes empresas promoveu significativas baixas de impostos!
Todo o inqualificável sacrifício imposto aos portugueses visou sempre gerir o país numa lógica contabilística (método que favorece uma ideologia desumanizadora e geradora de concentração de riqueza numa minoria), com a obsessão de colocar o défice, a qualquer preço, abaixo dos 3% do PIB, e a promessa de baixar a dívida. Ora, nem um nem outro dos objetivos foram alcançados. A dívida pública, inclusivamente, subiu dos 94% para cerca de 130%, de 2011 a 2014, sendo que o país paga à volta de 7 a 8 mil milhões de euros todos os anos em juros da dívida. Estamos perante uma política ilusória, enganadora, mentirosa e com resultados económicos e sociais muito preocupantes.
Porquê a urgência de acabar com a política de injustiça e de empobrecimento do país?
Não é possível promover o desenvolvimento de um país, seja a que nível for, anulando o seu potencial humano. Ora, o que se tem verificado em Portugal é justamente a prossecução de políticas que desprezam as pessoas, que impõem para muitos jovens qualificados uma emigração forçada, que apostam na implementação de uma economia de baixos rendimentos, por via dos cortes das pensões e dos salários (quer através do corte direto, quer através do aumento do horário de trabalho, ou do não pagamento de horas extraordinárias, ou da eliminação de feriados), que determinam a precariedade no trabalho como fator de insegurança e de subserviência, que fomentam o desemprego (com números sempre mascarados por programas de formação, estágios e pela própria emigração), encontrando-se mais de metade das pessoas afetadas sem acesso a subsídio de desemprego, que fragilizam a subsistência de muitas famílias, quando acrescentam pobreza à pobreza e fome a mais famílias, através do corte ou da eliminação de apoios sociais. O resultado destas opções políticas é o empobrecimento da generalidade do povo português, confirmado por recentes dados do INE que demonstram que o risco de pobreza tem vindo a aumentar em Portugal, afetando diretamente 2 milhões de pessoas, e que a pobreza se acentuou entre os que já se encontravam nessa dura situação.
Esta profunda insensibilidade social que o Governo PSD/CDS tem demonstrado, sem qualquer laivo de arrependimento, é intensificada por uma continuada fragilização de serviços públicos essenciais, de funções sociais do Estado e de funções de soberania.
Na área da justiça, foram visíveis os resultados das grandes reformas anunciadas pelo Governo, que se centram basicamente no afastamento dos serviços das populações, através do encerramento de tribunais e da desqualificação de centenas de comarcas por todo o território nacional, tornando mais difícil o acesso dos cidadãos à justiça. O novo mapa judiciário gerou, ainda, o caos no funcionamento da justiça, com contentores transformados em Tribunais, com a mobilidade repentina de funcionários, com o adiamento de importantes diligências. A trapalhada ocorrida na plataforma informática Citius, que provocou também situações graves no funcionamento da justiça, revelou um comportamento inaceitável e de grande irresponsabilidade por parte de um Governo que procurou, de imediato, lançar culpas para cima de funcionários para escamotear incompetência e responsabilidade da Ministra da Justiça. A corrida aos ditames da Troika para a área da justiça valeram mais para o Governo do que a garantia do acesso dos cidadãos aos Tribunais e ao funcionamento célere e credível da justiça.
O desinvestimento na educação teve um imediato reflexo na falta de condições de regular e bom funcionamento das escolas, onde a máxima do Governo tem sido o despedimento de professores, arranjando para o efeito todas as manhas possíveis, desde a implementação da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), até à revisão curricular, ao aumento do número de alunos por turma, ao apoio aos mega-agrupamentos. Acresce também uma procura do PSD/CDS de municipalizar o ensino, desresponsabilizando o Estado daquilo que o Governo entende como uma despesa (e não como um investimento fundamental) e com reais perigos de criação de desigualdades. Também com efeitos perversos ao nível de acesso ao apoio às aprendizagens, e sem contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, é a obsessão do Governo com os exames nacionais do 4º ao 12º ano. Numa lógica de progressiva fragilização do ensino público, o Governo faz, ainda, com que os estabelecimentos de ensino público se confrontem com uma carência notória de funcionários não docentes, de psicólogos escolares e de equipas para acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais, o que fragiliza inaceitavelmente o acompanhamento que é devido a muitos alunos. Ao nível do ensino superior tem-se assistido a um estrangulamento financeiro insuportável das suas instituições e a uma situação inaceitável em que muitos estudantes desistem da frequência do ensino superior por não terem condições económicas para suportar os seus custos, designadamente com os elevados montantes de propinas, situação agravada pelo facto de o Governo ter determinado a redução do universo de estudantes elegíveis para bolsas de estudo. Este facto é extraordinariamente grave, na medida em que compromete a formação de quadros qualificados de que o país tanto precisa.
No setor da saúde, a carência de recursos humanos também é profundamente notória, quer ao nível de médicos, quer de enfermeiros (uma das classes profissionais onde a emigração mais se fez sentir, devido à profunda desvalorização profissional a que foram humilhantemente sujeitos em Portugal), quer de técnicos de diagnóstico, o que se reflete na incapacidade de resposta face às necessidades da população. A desistência, o encerramento ou a significativa restrição de horário de muitos serviços de proximidade, designadamente ao nível dos cuidados primários de saúde, onde uma grande parte da população continua sem médico de família, para além de não permitir o apoio fundamental a muitos doentes, contribui para um redireccionamento natural da procura de cuidados de saúde para os hospitais. A agravar a situação, o Governo tem reduzido o número de valências em muitos hospitais, bem como o número de camas hospitalares. Face à conjugação destes elementos, tem-se assistido a cenários perfeitamente dantescos em muitos hospitais públicos, onde a capacidade de resposta não está minimamente adequada à procura e às necessidades dos utentes, levando a que muitos doentes esperem horas infindáveis para serem assistidos, por vezes com custos muitíssimo graves para a sua saúde e até para a sua vida, e muitas vezes depois de assistidos, e devido à falta de camas, passam tempos inaceitáveis em macas ou cadeiras nos corredores dos hospitais. Acresce, a tudo isto, o aumento das taxas moderadoras, que tornaram os custos do acesso à saúde quase insuportáveis para uma boa parte da população, acrescendo ainda custos de transporte de doentes não urgentes. O Governo tem promovido uma evidente degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma desresponsabilização do Estado neste setor fundamental, inclusivamente por via de ameaças de municipalização dos cuidados de saúde, em profundo desrespeito pela natureza do poder local, como se as autarquias fossem estruturas descentralizadas da Administração Central, procurando desagregar e dificultar o financiamento do SNS.
Ao nível dos transportes, a liquidação de oferta do transporte coletivo público às populações tem determinado o recolher obrigatório, mesmo em áreas densamente povoadas, e tem promovido isolamento de muitas localidades no interior do país. É o direito à mobilidade das populações que está em causa, bem como o desígnio nacional de alteração de um paradigma de mobilidade individual para uma mobilidade coletiva, desígnio que o Governo insiste em travar, por exemplo, quando acabou pura e simplesmente com o passe social para estudantes. A pretexto de uma dívida acumulada das empresas públicas de transportes de cerca de 17 mil milhões de euros, o Governo tem promovido uma redução muito significativa de transporte de passageiros (quer de âmbito rodoviário, que fluvial, quer ferroviário), bem como um aumento constante dos preços dos títulos de transporte para os utentes, e aquilo que conseguiu, na prática, foi uma redução do número de passageiros em transporte coletivo, assim como um aumento dessa dívida para cima dos 20 mil milhões de euros. Uma dívida que resulta de uma desorçamentação continuada do setor dos transportes, obrigando as empresas a contrair empréstimos à banca, e, portanto, a endividarem-se com juros astronómicos, os quais somam, anualmente, mais do triplo dos salários que são pagos aos trabalhadores. Entretanto, o objetivo do Governo é privatizar ou concessionar a privados todos os serviços de transporte terrestres (e.g. metros de Lisboa e do Porto, STCP, Carris, Soflusa, Transtejo, CP carga) e também a TAP (questão profundamente lesiva para os interesses, necessidades e condições de ligações nacionais – designadamente às regiões autónomas dos Açores e da Madeira - e internacionais do país), o que levou mesmo o Secretário de Estado dos Transportes a referir publicamente que não se importaria de ficar conhecido como o Secretário de Estado das privatizações.
O Governo, ao serviço dos grandes interesses económicos, tem demonstrado ter como objetivo a privatização do máximo de setores que o tempo de uma legislatura permitir, vendendo o país a retalho. Para além dos transportes, há outros setores estratégicos para opções de desenvolvimento, como a energia, as comunicações ou os resíduos, não esquecendo a lesiva privatização dos CTT, que já deixaram de estar ao serviço das necessidades do povo português, para passarem a estar ao sabor dos interesses dos acionistas de grandes grupos económicos.
A ideia da direita é reduzir o Estado ao mínimo para o povo. A austeridade, criadora de injustiças e de níveis elevados de pobreza, foi o meio a que se agarraram para construir esse objetivo. E, por isso, o seu intento não é que ela termine, mas antes que se torne, numa determinada medida, o padrão do futuro.
Ocorre que a quebra do poder de compra dos portugueses, nomeadamente por via do tremendo peso fiscal que lhes foi imposto, bem como do sufoco dos baixos rendimentos, constitui dos mais brutais ataques à própria economia do país, fator bloqueador da dinâmica do mercado interno, o qual é imprescindível para a sobrevivência da generalidade das micro, pequenas e médias empresas. E é determinante referir que, ainda assim, só não estamos em piores condições económicas neste momento, porque o Tribunal Constitucional, após pedidos de fiscalização de constitucionalidade que o PEV responsavelmente subscreveu, determinou impedimento de cortes em rendimentos que o Governo e a Troika queriam acrescentar ou prolongar ainda mais.
Tudo isto se torna mais revoltante quando se verifica que, enquanto se promoveu um crescente empobrecimento generalizado dos portugueses, os mais ricos foram acrescentando fortuna à fortuna, verificando-se um acentuar da injusta repartição da riqueza no país, por via de opções políticas sociais, económicas e fiscais. Neste quadro, foram-se sempre favorecendo os bancos, designadamente através da permanente disponibilidade financeira para a sua recapitalização sem reflexos na economia, bem como através do pagamento de swaps tão nefastos para o país. É também esta uma prova inequívoca de que o Governo não governa para um povo inteiro, mas sim para favorecer uma elite detentora do grande poder económico e financeiro.
Dos bancos, por seu lado, os portugueses, já fustigados pelo crime do BPN, foram conhecendo casos inaceitáveis de especulação e de acumulação de capital, como do BCP, BPP, Banif, até ao caso da fraude BES/GES. Outros fenómenos de corrupção, subornos e tráfico de influências foram ainda conhecidos no âmbito dos vistos gold ou da aquisição de submarinos. É isto que os portugueses têm conhecido recorrentemente do grande poder económico e financeiro e de um poder político que lhes presta permanente vassalagem.
É urgente centrar a política no povo e nas necessidades de desenvolvimento sustentável do país. Para o efeito, é preciso generalizar a convicção de que esta política de empobrecimento e de fragilização económica não é uma inevitabilidade para o país, é apenas uma orientação política que chegou ao poder recorrendo à ilusão e à mentira e que se pretende afirmar, não pelo seu mérito, porque não o tem em circunstância alguma, mas pela procura de fazer crer que não existem alternativas. Ora, o PEV afirma aqui uma política alternativa para o país.
Rejeitar uma União Europeia do colonato e afirmar uma Europa plural
Uma União Europeia moldada pelos interesses das grandes potências não pode servir as necessidades de Portugal – é um facto já provado pela realidade. Trata-se de uma União Europeia que nos pagou para que reduzíssemos substancialmente a nossa atividade produtiva, para que nos tornássemos economicamente mais dependentes – antes de entrarmos para a então CEE dependíamos em cerca de 25% do exterior para cobrir as nossas necessidades de consumo alimentar, atualmente dependemos em mais de 75%. A adesão ao euro, por outro lado, acrescentou-nos problemas estruturais – existem regras absolutamente delapidadoras das economias mais débeis, impondo metas de défice e de dívida totalmente irrealistas face aos nossos níveis de crescimento económico e de consequente produção de riqueza. O pacto de estabilidade e o tratado orçamental constituem das maiores amarras que nos lançaram e que são causa de asfixia social e económica, bem como de travão ao investimento de que o país precisa desesperadamente de realizar para alavancar uma dinâmica que se encontra espezinhada pela austeridade.
Uma dinâmica que fica comprometida também pelo facto de a União Europeia ter como objetivo um serviço direto ao sistema financeiro, quando o Banco Central Europeu faz empréstimos à banca comercial a juros irrisórios, que chegam aos 0,5%, para que aqueles bancos, por sua vez, emprestem aos Estados a juros muitíssimo superiores e totalmente especulativos.
É uma União Europeia construída à medida das economias mais fortes, como a da Alemanha e da França, e manipuladora das economias mais frágeis, como a de Portugal ou a da Grécia, que às vezes mais parece moldar-se sob uma inaceitável lógica colonizadora. E para essa analogia muito contribui o Governo português, que se tem demonstrado de uma total subserviência, em vez de pugnar pela defesa dos interesses do nosso país e por uma lógica de solidariedade europeia.
O resultado das últimas eleições na Grécia veio demonstrar, de forma imediata, três questões: primeiro, que o povo grego, flagelado pela ferocidade da Troika, entendeu dizer basta e reclamar um novo rumo; segundo, que o povo grego não se deixou intimidar pelas ameaças das elites europeias e, claro, logo seguidas de imediata ressonância do governo português; terceiro, que uma voz dissonante, com pontos de vista divergentes, abana os alicerces europeus.
E se, em vez de uma, fossem duas as vozes divergentes? E se a estas se juntassem outras vozes a clamar uma União Europeia que, em vez de promover o sofrimento dos povos, se batesse por soluções solidárias e tendentes a erguer os países em causa?
Da parte de Portugal, que face também ao sofrimento do seu povo, deveria ser o país que mais depressa manifestaria solidariedade com a Grécia, foi, afinal, daqueles que mais ‘atormentou’ as negociações no Eurogrupo. Portugal prestou-se ao papel de ser levantado como troféu do bom comportamento, para opor ao papel de ‘rebelde’ da Grécia. Foi até confrangedor ouvir o Ministro das Finanças alemão referir que Portugal era a prova de que o programa da Troika funciona, e depois a Ministra das Finanças de Portugal, sentada ao lado do seu homólogo alemão, referindo que em Portugal tudo tinha corrido muito bem, escondendo o grau de empobrecimento a que o país chegou e que continua a percorrer. Correu bem para quem e à custa do quê? É a pergunta que se impõe fazer, mas à qual nunca respondem, por falta de interesse em revelar a verdade.
Entretanto, o Presidente da Comissão Europeia veio reconhecer que a Troika pecou contra a dignidade dos portugueses, dos gregos e dos irlandeses. É bem verdade, diz o PEV, mas que consequências se retiram dessa afirmação? Ficar tudo na mesma será, no mínimo, uma imoralidade.
Importante, na perspetiva do PEV, seria que a União Europeia construísse solidariedade com base no respeito pelas diferenças e nunca pela imposição hegemónica de grandes interesses económicos e financeiros.
Face a esta prerrogativa, a medida que os Verdes consideram, neste momento, determinante e prioritária é a revogação do pacto de estabilidade e do tratado orçamental. Não é mais suportável ouvir PSD, PS e CDS afirmarem que existem regras e que têm que ser cumpridas, porque, quando as regras se demonstram catastróficas, é preciso alterá-las de modo a que as catástrofes não se tornem permanentes, porque subjugadas a regras inapropriadas.
Por outro lado, tal como a maioria dos povos dos Estados Membro da União Europeia, os portugueses nunca foram chamados a pronunciar-se sobre o modelo de construção europeia. Importa, por isso, garantir que nos futuros acordos e tratados europeus o povo português terá a oportunidade de se pronunciar, designadamente por via de referendo, sobre os seus preceitos e propósitos.
Renegociar a dívida e promover pagamento com base em índices económicos
Portugal enfrenta condições de pagamento de uma dívida insustentável, que ronda os 130% do PIB, numa rota sempre crescente. O Governo só encontra uma forma de se posicionar perante esta dívida: ir acrescentando austeridade à austeridade (apenas não intensificada em ano eleitoral, para procurar garantir a sua manutenção no poder) e pagar tudo tal e qual como os credores pretendem, independentemente das consequências que daí advierem para os portugueses. Ora, este posicionamento, traduzido na obsessão do Governo com este pagamento da dívida, é fator bloqueador da dinamização da nossa economia e da nossa capacidade de produção de riqueza. Não sairemos deste ciclo e desta lógica nas próximas décadas, comprometendo, assim, o desenvolvimento deste país.
É por isso que o PEV afirma que é imprescindível renegociar a dívida em três dimensões diferentes: montantes, juros e prazos. Conhecer exatamente a origem e o tipo de dívida a pagar, e respetivos credores, é um direito de qualquer português. Reajustar a dívida em função da sua natureza, não embarcando no seu caráter especulativo, é um dever do Estado. Por isso, o PEV considera determinante que a dívida seja explicada e renegociada nos seus montantes. Para além disso, não é sustentável pagar anualmente juros de 7 ou 8 mil milhões de euros, valor que dava para cobrir o orçamento do serviço nacional de saúde, ou para pagar o orçamento da educação. Não é compreensível pagar estes juros agiotas impondo-se, assim, uma renegociação séria dos juros a pagar. Acresce, ainda, uma necessidade de renegociação dos prazos de pagamento que gere uma folga no país, imprescindível para a criação de condições para relançar a economia.
A renegociação da dívida é atualmente defendida por cada vez mais pessoas no nosso país (mesmo por alguns que outrora não a consideravam viável), como forma de conseguir um crescimento económico produtivo e duradouro.
A renegociação da dívida na sua forma de pagamento é ponto imprescindível para o PEV. Nesse sentido, defendemos que o pagamento da dívida se promova indexado a um fator revelador de crescimento económico, como, por exemplo, as exportações, limitando as responsabilidades anuais com a dívida a uma percentagem das exportações.
Esta solução que defendemos, de renegociação das condições de pagamento da dívida, não é inovadora. Ela corresponde tão só às mesmas condições de que a Alemanha beneficiou no pós-II guerra mundial, onde só um perdão de parte da dívida, uma revisão em baixa significativa de juros e uma indexação do pagamento às exportações permitiram à Alemanha recuperar. Não se pode aceitar, portanto, dois pesos e duas medidas para os diferentes Estados.
Criar um sistema fiscal ecologista
Um sistema fiscal ecologista é aquele que não dissocia os objetivos de justa repartição da riqueza do desígnio da promoção de uma melhor qualidade de vida.
Ao nível da fiscalidade ambiental, propriamente dita, o PEV considera que ela deve ser sobretudo incentivadora e não penalizadora, e que não pode funcionar como mais um imposto indireto aplicado de forma cega. Por outro lado, Os Verdes pensam que uma fiscalidade ambiental não pode, hoje, deixar de fora aquele que é um dos paradigmas que mais urge transformar nos próximos tempos, para garantir melhores desempenhos ambientais da nossa sociedade: a menor utilização do transporte individual e uma utilização mais massiva do transporte coletivo. Mas essa transformação não pode ser feita se não existir uma rede de transportes coletivos que sirva as necessidades dos cidadãos. Por outro lado, há medidas que desfavorecem o incentivo à mobilidade coletiva, como a implementação de uma taxa de carbono que possa vir a constituir fator de aumento dos títulos do transporte coletivo, e que penaliza aqueles que, mesmo que queiram usar um meio coletivo de transporte, não têm oferta disponível. São necessários investimentos e oferta de alternativas para a realização de escolhas mais sustentáveis e, por isso, o PEV propõe, designadamente, a consignação de uma percentagem da receita do ISP (entre 1% e 2%) ao investimento na melhoria e no alargamento da rede de transportes coletivos; que o incentivo ao abate de veículos em fim de vida se possa fazer, mediante pedido dos cidadãos, através do pagamento em vales de transporte coletivo que permitam usufruir da mobilidade coletiva; o incentivo à mobilidade suave, designadamente por via da redução do IVA para aquisição e reparação de bicicleta.
O IVA é um dos impostos indiretos com maior peso nas receitas fiscais, que gera muitas injustiças sociais, penalizador sobretudo para quem tem menos recursos económicos. Para além disso, é um imposto com claros efeitos recessivos na economia. O peso do IVA deve ser progressivamente diminuído nas receitas fiscais globais. Assim, o PEV considera que é importante descer, para já, a taxa normal do IVA para os 21%. Para além disso, em função de objetivos concretos a prosseguir, a taxa do IVA deve ser urgentemente ajustada: o IVA na restauração deve ser reposto à taxa intermédia (13%), para efeitos de melhoria da dinamização económica e de reequilíbrio do setor; a eletricidade e o gás natural devem ser tributados à taxa reduzida de IVA (6%), por se tratarem de serviços essenciais, ajudando a prevenir certos dramas sociais a que se continua a assistir, de famílias que têm que prescindir, por incapacidade de pagamento, destes serviços essenciais; os eletrodomésticos mais eficientes do ponto de vista energético devem ser sujeitos à taxa reduzida do IVA (6%), para melhorar os desempenhos de eficiência energética dos lares portugueses (medida de fiscalidade ambiental).
Para além da injustiça que já vimos resultar dos impostos indiretos, os impostos diretos também estão desenhados de modo a fomentar uma injusta repartição da riqueza. Não é tolerável que os grandes grupos económicos e financeiros continuem a constituir cada vez mais despesa fiscal para o Estado (por via da baixa de impostos como o IRC e de múltiplos benefícios fiscais), enquanto o rendimento sobre o trabalho constitui cada vez maior peso na receita do Estado (por via do aumento do IRS e da redução de vários benefícios fiscais). Para termos uma ideia do peso relativo destes impostos, verifica-se que em 2014 o IRC representou pouco mais de 10% das receitas do Estado e o IRS mais de 30% dessas receitas fiscais. Significa isto que, apesar dos lucros das grandes empresas e do estrangulamento da generalidade dos agregados familiares, estes pagam o triplo ao Estado. Importa reequilibrar o contributo que IRC e IRS dão para o bolo global de receitas públicas e assegurar que quer o IRC quer o IRS são desenhados de modo a colocar os sujeitos passivos a contribuir em função da sua efetiva capacidade de contribuição.
Assim, o PEV propõe urgentemente que a taxa de IRC suba dos atuais 21% para os necessários e anteriores 25%, criando, contudo, um regime destinado às micro, pequenas e médias empresas com taxa reduzida de 12,5% para os primeiros 12500€ de lucro, e uma taxa de 15% para os primeiros 5 anos de exercício para aquelas micro, pequenas e médias empresas que se instalem e exerçam atividade no interior do país, de modo a combater as assimetrias regionais e o abandono do interior (medida de fiscalidade ambiental) e a criar oportunidades de emprego nessas regiões mais deprimidas. Em relação ao IRS, o PEV propõe urgência na multiplicação de escalões de tributação de rendimento, para um mínimo de 10, de modo a gerar maior justiça fiscal, bem como a imediata eliminação da sobretaxa de IRS.
Simultaneamente, propomos que se acabem de forma clara com as imoralidades das isenções fiscais ao sistema financeiro e às grandes empresas, que levou a que recentemente o Novo Banco beneficiasse de, pelo menos, 85 milhões de euros (podendo esse montante ainda ascender a centenas de milhões de euros). Consideramos também que a contribuição extraordinária para o setor energético, cujo regime impede a sua repercussão sobre o consumidor, se deve tornar permanente, na medida em que as grandes empresas do setor obtiveram lucros bastante significativos, mesmo com a implementação da referida contribuição, revelando-se, pois, injusta a sua eliminação.
Relevar a política de ambiente para construir uma sociedade mais ecológica
Há, pelo menos, quatro pressupostos essenciais para gerar eficácia à política de ambiente: que seja uma política não submetida a interesses económicos, mas sim ao interesse público; que se imponha presença e transversalidade do ambiente aos demais setores de tutela governativa; que se garanta financiamento, quer preventivo quer produtivo, direcionado para a valorização do ambiente e do território; que se promova uma real participação das populações nas decisões ambientais.
Esses pressupostos têm, no seu conjunto, ficado prejudicados com a atuação do atual Governo. Para sustentar esta afirmação é preciso ilustrá-la com um conjunto de exemplos, que salientaremos de seguida.
No âmbito da área da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, a privatização da EGF é, porventura, o exemplo mais elucidativo do comprometimento do Ministério do Ambiente com o poder económico. Trata-se de uma empresa gerida em função dos interesses das regiões e das populações, que gera lucro, que pode beneficiar de uma margem considerável de fundos comunitários para futuros investimentos com contrapartidas nacionais diminutas, que ao longo dos anos produziu, em conjunto com os municípios, bons e crescentes resultados (sempre possíveis de melhorar, como é evidente) na recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos. A prioridade do Governo foi, apesar desta realidade, privatizar a EGF, com a oposição da generalidade dos municípios que se sentiram traídos pelo Governo, alienando-a ao grupo Mota Engil. Esta atitude só é explicável por uma ânsia ideológica de privatizar tudo o que for possível.
O setor da água constitui outra grande preocupação do PEV em relação à obsessão privatizadora do Governo, tanto mais que estamos a falar de um recurso essencial a todas as formas de vida e determinante ao nível do ordenamento do território. A reestruturação do setor da água, que o Governo preparou a velocidade de cruzeiro, foi feita numa lógica de empresarialização, sob o pretexto do défice tarifário, centralizando e concentrando a gestão do abastecimento em alta em apenas 5 sistemas, promovendo um primeiro aumento das tarifas da água à enormíssima maioria dos consumidores. Simultaneamente, são cada vez mais dificultados os recursos financeiros e humanos às autarquias, que gerem o abastecimento em baixa. Intensifica-se um caminho, já aberto por governos anteriores do PSD e do PS, propício às condições de entrega aos privados do setor da água. É por isso que uma das prioridades do PEV deve ser, inequivocamente, uma procura de estabelecer, na legislação nacional, a salvaguarda da gestão pública da água e a não privatização do setor.
Também ao nível da barragem de Foz Tua, este Governo, embora não seja o autor do Programa Nacional de Barragens (criado pelo Governo PS), tem demonstrado uma inaceitável complacência com os interesses da EDP. Quando tomou posse, a construção da barragem encontrava-se ainda numa fase totalmente embrionária, tendo o Governo todas as condições para suspender aquela obra, quer devido à sua inutilidade comprovada (não chega a contribui em 1% para a eletroprodução nacional), quer pela carência de estudos a que foi votada (nunca foram estudados os seus efeitos sobre a retenção de sedimentos e o seu impacto sobre a erosão do litoral), quer pela violação descarada que a EDP já fazia da DIA, designadamente quanto à intenção de assegurar um plano de mobilidade alternativo à destruição da linha ferroviária do Tua. Inaceitavelmente a postura do Governo sempre foi a de uma defesa intransigente da construção da barragem, tal qual o anterior Governo, designadamente junto da UNESCO, à qual chegou a prestar informação pouco séria, designadamente para responder à queixa que o PEV apresentou devido aos efeitos da barragem e respetivo traçado de linhas de alta tensão no Alto Douro Vinhateiro. A opção de não construção da barragem, a manutenção daquele magnífico vale do Tua e a valorização da linha do Tua, suportados por um dos poucos rios selvagens, apostando no investimento produtivo na agricultura e no turismo sustentável, teria proporcionado condições de desenvolvimento únicas e merecidas à região de Trás-os-Montes.
Já vimos acima que um dos setores que implica necessariamente uma visão ambiental é o dos transportes. É por isso lamentável que uma das respostas que o Ministro do Ambiente deu aos Verdes, em sede parlamentar, tenha sido a de que não intervém no Ministério que tutela os transportes. Foi construído um designado Plano Estratégico de Transportes (PET – que, pelo seu conteúdo, mais se adequaria chamar de Plano de Encerramento de Transportes) que ignora a sua relação com a promoção de cidades mais sustentáveis e com as medidas de combate às alterações climáticas, esquecendo que a promoção de condições e o incentivo à utilização do transporte coletivo é um desígnio ambiental e para a sustentabilidade. Para o efeito torna-se fundamental gerar uma oferta que sirva as necessidades das populações em quantidade, qualidade, intermodalidade e com preços acessíveis, para o que se torna importante alargar o número de operadores e a base territorial abrangidos pelo passe social. Uma outra premissa desejável é habituar os jovens deste país à utilização do transporte coletivo, de modo a que, no futuro, sintam que se torna inútil passar da mobilidade coletiva para o transporte individual, no âmbito dos seus movimentos pendulares. É também por isso que o PEV considera urgente recriar um passe jovem (abrangendo crianças e jovens dos 4 aos 24 anos), que se sustente num preço mobilizador da utilização do transporte coletivo. Trata-se de um investimento útil e educativo, que permite apostar na sustentabilidade a gerar por gerações presentes e futuras.
Ao nível dos organismos geneticamente modificados (OGM), os sucessivos Governos têm zelado pouco pelo princípio da precaução associado à prossecução de garantias ambientais e para a saúde pública, e têm cedido literalmente aos interesses das grandes multinacionais do setor agroalimentar que monopolizam os transgénicos. O Governo português teve todas as condições para proibir o cultivo de transgénicos em Portugal, de modo a valorizar a agricultura biológica e a tradicional. Em vez de trabalhar para eliminar as culturas transgénicas (como fizeram outros Estados da União Europeia) e a dependência produtiva em relação a multinacionais dos OGM, o Governo preferiu nada fazer. Mesmo perante a evidência científica da potencialidade cancerígena do glifosato (herbicida comercializado designadamente pela Monsanto, de uso generalizado em Portugal e no mundo, ao qual muitos OGM são resistentes – tendo sido geneticamente manipulados para o efeito), o Governo, inaceitavelmente, preferiu nada fazer. O PEV continuará a diligenciar para que seja aplicado o princípio da precaução em Portugal e para que, consequentemente, o cultivo de transgénicos seja proibido no nosso país.
O PEV afirma que a construção de uma sociedade mais implicada com uma justiça ambiental, que garanta as necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas, é um imperativo para o país. Pressupõe, contudo, a desvinculação de uma lógica economicista e do serviço aos poderosos interesses económicos e financeiros, nos quais o Governo tem insistido. Implica, em vez disso, uma correlação com o desígnio de justiça social e com uma política económica virada para a satisfação das necessidades das populações e para o alívio das pressões sobre o ambiente. É nesse sentido que Os Verdes insistem no apoio à dinamização da produção regional, designadamente ao nível alimentar, que assegure a máxima qualidade, adequada à satisfação do consumo local, para o qual os consumidores devem ser estimulados numa lógica de consumo responsável não fomentador da delapidação de recursos naturais. Para o efeito, é determinante assegurar a possibilidade de venda direta do produtor ao consumidor, mas também compras públicas que, por exemplo, através das cantinas públicas estimulem essa produção regional, contribuindo com uma quota significativa de procura e escoamento. Estas são medidas que se adaptam a estimular a nossa agricultura familiar, com muitas condições para apostar numa produção de qualidade, em detrimento da quantidade desnecessária, e também a apoiar o nosso setor pesqueiro que se sustente nas artes tradicionais de pesca, com muitos ganhos ambientais, sociais e económicos.
A redução de resíduos é uma matéria que deve merecer a atenção do país nos próximos anos, designadamente ao nível dos resíduos de embalagens, onde existe um longo percurso a percorrer. Contudo, importa aferir das capacidades de redução de resíduos ainda numa fase prévia ao consumo, designadamente na fase de embalamento de produtos. Passar um olhar atento pelas prateleiras das grandes superfícies comerciais é um exercício interessante que nos permite perceber que há inúmeras embalagens secundárias, duplicadas ou sobredimensionadas totalmente desnecessárias, que são impostas ao consumidor no ato de compra por virem agregadas aos produtos. Regular o mercado em relação ao tipo de embalagens dos mais diversos produtos, desde que não implicando com a preservação da qualidade do produto, é algo que se impõe realizar com determinação perante o objetivo de redução de embalagens, e sem submissão ao que o mercado pretende impor. Mais uma vez, salientamos a ideia de que a economia, ao invés de servir o lucro pelo lucro, deve servir as necessidades das pessoas, de modo a gerir com maior parcimónia o uso de recursos naturais e não impondo lixo e custos desnecessários ao consumidor.
Uma política de valorização dos recursos naturais é aquela que promove, não o seu esbanjamento, mas uma utilização regrada que permita servir as gerações presentes, mas também as gerações futuras. Nesse sentido, é fundamental encarar, de uma vez por todas, o caráter multifuncional da floresta e não a sua preponderância específica para a produção de madeira. Para além de tudo o mais, a floresta é uma importante fonte de mitigação das alterações climáticas e uma reserva relevante de biodiversidade. Por isso, o incentivo legislativo que o Governo fez à liberalização da cultura do eucalipto, permitindo a expansão da sua monocultura, é uma medida totalmente errada, que se dá em benefício das celuloses, mas em prejuízo do interesse público. De resto, a promoção de uma floresta composta por espécies endógenas, com redução das espécies exóticas, é uma forma de garantir maior resistência da floresta a flagelos tão graves, como os fogos florestais. É também neste contexto, de preservação e valorização dos recursos naturais, que ganha grande relevância uma estratégia de conservação da natureza que quebre a excessiva fragmentação da biodiversidade e que encare as áreas protegidas, e os seus contextos envolventes, como espaços privilegiados de relação harmoniosa do ser humano com a natureza, por via de uma gestão sustentável onde também exista lugar para a diversidade de atividades do setor primário, do qual sobrevivem muitas das populações residentes, que acabam por ser os maiores garantes da preservação do património natural existente.
A criação de formas de participação dos cidadãos em matéria ambiental ainda se encontra muito aquém de um nível ativo de maior implicação nas decisões ambientais. A lei que regula a Avaliação de Impacte Ambiental detém brechas para escapar a este mecanismo de ponderação de decisões, por exemplo, quando aceita que as explorações de inertes fique dispensada de AIA se for inferior a 5 ha, permitindo que se vão somando parcelas inferiores a 5ha e afetando populações de uma forma muito direta sem mecanismos de discussão e participação. Verifica-se, por outro lado, em muitas situações, que, quando os cidadãos são chamados a intervir no âmbito da AIA, já está praticamente tudo decidido, o que gera um processo basicamente formal de participação e não de caráter interativo. Importa, pois, rever o regime jurídico de AIA no sentido de alargar os projetos obrigatoriamente sujeitos a AIA, de desligar os interesses dos promotores da orientação dos Estudos de Impacte Ambiental, bem como de permitir um maior e mais real envolvimento dos cidadãos interessados.
Assegurar justiça social como condição de igualdade e de felicidade
A política da caridade e da precariedade é desumana e implica negar a muitos cidadãos o seu pleno direito a ser pessoas de corpo inteiro numa sociedade que tem que ser de todos. Ao invés de assumir como objetivo o combate à pobreza, o Governo tem criado políticas ativas de empobrecimento, e não tem poupado no seu objetivo de facilitar o despedimento nas empresas, através de alterações à legislação laboral e do ataque à contratação coletiva, para além dos despedimentos que promove diretamente na função pública, seja por via das rescisões (que de amigáveis não têm nada) quer por via da chamada requalificação (que não passa de uma ponte para o desemprego).
O trabalho com direitos é condição elementar para garantir condições de digna subsistência e de realização dos trabalhadores, permitindo uma segurança que permita planear um futuro de vida. Para o efeito, a dignidade salarial é determinante. Neste momento, urge repor os níveis de rendimento que a política de empobrecimento desfalcou aos portugueses, bem como o aumento do salário mínimo nacional para os 550 euros, condições fundamentais para dinamizar a nossa economia interna.
Essa dinamização da economia é, ela própria, condição para a criação de mais postos de trabalho e, consequentemente, para a redução do desemprego. Na verdade, uma política proactiva de emprego não passa pela criação de estágios atrás de estágios, ou de estímulo a recibos verdes para trabalho efetivamente permanente, mas sim pelo incentivo às dinâmicas económicas que fomentem a criação de postos de trabalho. Por isso, o PEV considera que a taxa sobre o setor bancário não deve ser destinada a um fundo de resolução da banca, mas sim ao apoio, através do Estado, à dinamização económica de micro, pequenas e médias empresas.
Entretanto, é preciso garantir que todos aqueles que perdem o seu trabalho tenham direito a subsídio de desemprego. A verdade é que a opção do Governo foi reduzir significativamente a abrangência dos mais diversos apoios sociais, fator que em muito contribuiu para a perpetuação ou para a introdução da pobreza em muitas famílias, com risco acrescido, segundo o INE, naquele agregados onde existem crianças, a muitas das quais, relembramos, o Governo retirou abono de família.
É nestas circunstâncias que o PEV considera algo hipócrita a preocupação manifestada pelo PSD com a taxa de natalidade do país, porque uma política natalista não se coaduna com o rombo de rendimentos que o Governo impôs aos portugueses. Nem se coaduna com o aumento de horários de trabalho que dificultam uma conciliação da vida pessoal com a vida profissional, nem com uma mobilidade recorrente que afasta as pessoas do apoio necessário à família. Uma política de natalidade não pode desvincular-se de uma política de emprego e de dignidade no trabalho. Ora, olhando para os níveis de desemprego dos jovens em Portugal, que ronda os 36%, torna-se percetível que, por este andar, continuaremos na mesma senda da dificuldade dos jovens saírem da casa dos pais, para poderem ter a sua vida autónoma, adiando o sonho de constituir uma família. A diferença significativa entre os índices de fecundidade desejada e os índices de fecundidade real demonstram que a sociedade foi moldada por políticas que impedem as famílias de ter os filhos que desejam.
Aos mais idosos, o Governo impõe o aumento da idade da reforma, e, depois dela, a subsistência de pensões de reforma sobremaneira reduzidas (as mínimas atingem quase 80% dos reformados), que levam muitos idosos neste país a ter que optar entre a aquisição de medicamentos ou a possibilidade de se alimentarem, dado que não conseguem custear as despesas por inteiro. Face a esta situação, importa, no imediato, desburocratizar as condições de acesso ao complemento solidário para idosos, para que estes possam ver assegurada a sua capacidade de subsistência. Os índices de emigração de jovens, em busca de oportunidades que o país recusou, têm também reflexos na maior quantidade de idosos que se veem sós, sem qualquer apoio familiar. A insensibilidade do Governo é de tal ordem que, quando fez aprovar a nova lei das rendas, assistiu indiferente ao despejo de muitos idosos que ficaram sem condições de pagar as suas rendas.
Pugnar por justiça social é também lutar pela igualdade aos mais diversos níveis, numa sociedade que repugne a discriminação e a violência. Por isso, importa priorizar ações e medidas legislativas e administrativas de combate à violência doméstica, de inserção das pessoas com deficiência, de integração dos imigrantes, valorizando uma sociedade multicultural e de não discriminação das pessoas em função da sua orientação sexual.
É também ao nível das assimetrias regionais existentes que se criam situações de profunda desigualdade social. Para a desejável coesão territorial, suportada pela riqueza da diversidade deste país, importa ter em conta que cada ação que o Governo toma para encerrar uma repartição de finanças, uma escola, um posto da GNR ou uma unidade de saúde, corresponde à fragilização de um território despido de serviços públicos de proximidade e de oportunidades de fixação de população. Chamar a população a repovoar o interior do país é extremamente importante para gerar algum equilíbrio territorial, com vantagens ambientais, sociais e económicas relevantes. Recuperar serviços públicos no interior do país, juntamente com o regime fiscal favorável à instalação de empresas nesse território, são propostas relevantes para promover combate às disparidades regionais e constituem investimentos com retorno para o desenvolvimento e o equilíbrio territorial do país. Nesta lógica, torna-se também inaceitável a imposição da maioria PSD/CDS de extinção de freguesias no país, contra a vontade das populações, para além das claras ingerências e golpes à autonomia do poder local, o nível de poder mais próximo dos cidadãos, fragilizando a sua capacidade de se dotarem de meios humanos e financeiros que permitam servir as necessidades das populações e das localidades.
A importância de reforçar as funções sociais do Estado (saúde, educação, segurança social) é determinante para o progresso social. Face à intenção que o Governo já demonstrou de as fragilizar, de as minimizar à dimensão da obsessão com o défice, em vez de as engrandecer ao serviço das populações e de tomá-las como pilares da sustentação de uma sociedade, importa assumir a sua defesa intransigente e como prioridade de propostas concretas de investimento com grande significado para o desenvolvimento.
E porque a cultura é parte de nós, de tradições, de história, de modos de nos relacionarmos em sociedade, porque demonstra e desenvolve a criatividade de um povo, porque é arte que nos preenche de modo mais completo, é modo de interpelar consciências e saberes, é forma de dinamizar uma sociedade a diversos níveis, é palco de intervenção social, ambiental e económica, a democratização e o investimento no setor da cultura corresponde a um investimento social muito relevante. Só aqueles que maximizam a passividade dos cidadãos a conseguem desvalorizar.
Reforçar a ação do Partido Ecologista Os Verdes para garantir uma política alternativa
A gravidade da situação eco-política atual, em Portugal, na Europa e no mundo, coloca Os Verdes perante grandes responsabilidades e desafios. Esta 13º Convenção assume-se como um compromisso do empenho dos ativistas do PEV no sentido de consolidar a sua intervenção e de apresentar respostas ecologistas ao nível nacional e internacional. Um compromisso de agir em conjunto com todos os que desejam construir um país mais justo, mais democrático e soberano e que se empenham na procura de caminhos e soluções alternativas para Portugal.
Há cerca de 40 anos que Portugal vive numa alternância governativa entre PSD e PS, algumas vezes juntamente com o CDS. Em questões essenciais as políticas destes três partidos têm-se revelado muito equiparadas, com o eixo do setor financeiro e dos grandes grupos económicos a ditar estratégias ao poder político, mesmo que isso implique grandes custos sociais, ambientais e económicos. Nos últimos anos, não perderam tempo para, aproveitando a notória crise do capitalismo, implementar medidas que conduziram a doses significativas de empobrecimento, de injustiças sociais e com uma subjugação inaceitável aos ditames das grandes potências da União Europeia. É importante relembrar que o programa da Troika foi assinado conjuntamente pelo PS, PSD e CDS. O atual Primeiro-Ministro garantiu que cumpriria esse programa de austeridade «custe o que custar». Depois da saída da Troika, o atual Governo não oscilou na continuação da política até então prosseguida. Por outro lado, o programa apresentado pelo atual Secretário-Geral do PS, para as próximas legislativas, deixa já bem claro a prossecução destas mesmas orientações em matérias essenciais. Confirmam-se as características comuns do ADN da política destes três partidos.
Torna-se, por isso, neste momento, um imperativo que a alternância dê lugar à alternativa. Uma alternativa que assuma as pessoas, os seus direitos, o conhecimento, a produção sustentável, a cultura e o ambiente como peças-chave para o progresso do país. Uma alternativa que ponha a economia ao serviço dos objetivos sociais e ambientais, que promova bem-estar e desenvolvimento. Uma alternativa que recupere a dignidade e a soberania do povo português, conquistadas em Abril de 1974.
O PEV assume-se como parte ativa e indispensável dessa alternativa. Na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar Os Verdes tem garantido um trabalho muito regular com os muitos cidadãos que o procuram, os quais confiam na competência do PEV para levar os seus problemas e as suas questões ao Parlamento. Com determinação, os deputados de Os Verdes têm sido porta-vozes das populações na Assembleia da República, têm confrontado os membros do Governo, sob as mais diversas formas, relativamente às consequências das opções políticas tomadas ou a tomar, e têm exercido um trabalho de apresentação e discussão de um vasto número de iniciativas legislativas que traduzem opções alternativas de soluções para o país. Nas autarquias locais, que constituem os órgãos políticos mais aproximados das populações, os eleitos do PEV (em Câmaras e Assembleias Municipais e em Juntas e Assembleias de Freguesia) pautam o seu trabalho também por grande empenho, firmeza, seriedade, rigor e transparência, na plena convicção da importância do poder local democrático dar um contributo determinante para o desenvolvimento local e regional e, dessa forma, para o desenvolvimento do país, assim como do dever que têm de reclamar do Governo aquilo que é competência deste, sempre em estreita ligação com as populações.
Somos uma força política incansável na denúncia dos efeitos ambientais, sociais, culturais e económicos nefastos desta política mercantilista, cegamente submissa aos grandes interesses económicos. Somos uma voz e uma presença ecologista crítica, que se tem pautado por uma abordagem global e aprofundada dos impactos das políticas propostas para cada setor. Não nos deixamos arrastar por interesses pouco claros, ou iludir pelas “pinceladas” verdes que visam esconder interesses ou objetivos económicos ilegítimos e os custos socias e ambientais inerentes a muitas das propostas apresentadas, como foi o caso do Plano Nacional de Barragens, do chamado compromisso para o crescimento verde ou da alegada fiscalidade ambiental.
Somos uma força política que ao longo destes 32 anos de lutas ecologistas, tem dado um contributo criativo na busca de soluções e de propostas alternativas, para melhorar a vida das pessoas, das nossas terras e na Terra. Propostas que vão ao encontro dos compromissos que assumimos com os cidadãos, com o desenvolvimento do país, na base dos valores de Abril e da construção de uma sociedade e de um mundo que viva em paz entre a humanidade e com a natureza. Assumimo-nos como uma força política que não toma o caminho de Abril como acabado, que acredita no valor da esperança, na capacidade de construção coletiva e que quer usar as ferramentas necessárias para ditar um novo rumo para Portugal.
Para tal, é fundamental reforçar a organização e a ação do PEV. Isto implica uma dinamização ainda mais intensa das nossas estruturas de intervenção, designadamente dos nossos coletivos regionais, que nos convocam para uma sempre crescente ligação direta e aproximada às realidades locais, bem como da Ecolojovem, que estabelece uma ligação à vivência específica concreta dos jovens e empreende uma relação com o movimento juvenil. O lançamento de diversas jornadas e campanhas temáticas em todo o país constitui uma forma privilegiada de promover ligações diretas do PEV com as populações e com o movimento associativo. Acresce a necessidade de envolvimento direto dos ativistas de Os Verdes nos sindicatos, nas associações e em movimentos diversos, nomeadamente nos movimentos de defesa dos serviços públicos, empenhando-se nas lutas unitárias contra as políticas de aniquilação dos direitos constitucionais.
As numerosas contestações à ação do Governo, as diversas formas usadas para dizer ‘basta!’ a estas políticas definhadoras, demonstram que o descontentamento é grande e que o povo aspira a uma política de dignidade e de verdade. Os Verdes estiveram ao lado dessas lutas, do lado certo da justiça clamada por quem gerou a convicção de que a alternativa é possível. É por isso que, hoje, lembramos que o exercício do direito de voto é também uma arma que não pode ser desperdiçada. Votar não constitui apenas um exercício de um direito ou de um dever cívico, mas também uma oportunidade para penalizar aqueles que, ao longo de tantos anos, têm demonstrado a face do oportunismo, da ilusão e da negligência para com o seu povo, e, por outro lado, uma oportunidade para colocar a alternativa à frente dos destinos do país.
Nos próximos tempos, decorrerão em Portugal dois atos eleitorais que constituirão oportunidade ímpar para promover a mudança de que o país precisa: as eleições legislativas e as eleições presidenciais.
Para já, Os Verdes consideram que é necessário concentrar todo o enfoque nas eleições legislativas, não só porque decorrerão primeiro, mas essencialmente pelo papel fundamental que estas eleições podem vir a ter na construção de uma verdadeira mudança em Portugal, permitindo a composição de uma representação parlamentar que seja suporte de uma alternativa política para a governação do país.
A Convenção do PEV salienta que a constituição dessa alternativa só é possível com o reforço da votação na Coligação Democrática Unitária (CDU), espaço de unidade no qual o PEV concorre às próximas eleições legislativas. A CDU é uma plataforma de entendimento entre o PCP, o PEV, a Intervenção Democrática e inúmeros independentes que, no respeito pelas especificidades de cada projeto que a integra, converge numa grande vontade de servir o nosso povo e no que é essencial para urgentemente gerar mudança de rumo do país. A CDU consegue reforçar uma ação construtiva, com provas dadas ao longo dos anos, em direção a uma sociedade onde a esperança, a liberdade, a solidariedade, a igualdade de oportunidades sejam pilares que, agregados, solidifiquem a democracia e promovam o bem-estar de um povo, numa sociedade ecologicamente equilibrada, mais culta e livre. Como tal, Os Verdes vão empenhar-se com energia, através dos seus candidatos, da sua direção e dos coletivos regionais, na campanha para as próximas legislativas, por forma a contribuir para o esclarecimento e para o reforço da CDU.
Para as eleições presidenciais, Os Verdes aguardarão pelo conhecimento do quadro de candidaturas que entretanto avançarão, e decidirão, em tempo oportuno e face às circunstâncias do momento, os critérios a adotar para se posicionarem perante esse ato eleitoral. Contudo, é possível, desde já, assegurar que o PEV defende que não se preencha a Presidência da República com alguém percursor das políticas estranguladoras que têm sido prosseguidas no país. De resto, a presidência protagonizada por Cavaco Silva é bem demonstrativa da inutilidade e do obstáculo que um Presidente, conivente com um Governo frutuoso no descontentamento popular e sem base de apoio social, pode constituir para o país.
Prosseguiremos numa busca incansável de soluções justas e viáveis e na apresentação competente e responsável de respostas ecologistas para o país, para a Europa e para o mundo, num compromisso com a Natureza, base de todas as formas de vida e das atividades humanas, e sempre com lealdade ao povo.
Por uma alternativa que construa a mudança – juntos conseguimos!
